Execução de Título Extrajudicial 0831186-83.2022.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0831186-83.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0831186-83.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: BRASIL PHARMA HOSPITALAR LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: PABLO ALVES NAUE - MA10197-A, WALNEY DE ABREU OLIVEIRA - MA 4378-A EXECUTADO: CENTRO DE OLHOS DE MARANHENSE EIRELI DESPACHO/DECISÃO. Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Vistos etc., Defiro, em parte, o pedido de id. 157799240. Não há sentido em se renovar o expediente à empresa Amil se esta já informou a ausência de relação comercial com a parte executada. Renove-se os expedientes à CAMED e Sul América, por correspondência com AR. Oficie-se, também, à operadora Hapvida Assistência Médica S/A., para que informe, no prazo de 15 dias, se possui relacionamento comercial com a parte executada, os valores pagos nos últimos 12 meses e se há previsão de pagamentos futuros, bem como o valor (id. 158461249). Expeça-se mandado de constatação para o endereço indicado pelo exequente, a fim de que o Oficial de Justiça certifique sobre o funcionamento do ponto comercial, qual empresa exerce atividades no local, se utiliza máquina de cartão de crédito, a instituição financeira responsável pela máquina, dados do beneficiário e a conta para a qual os créditos são direcionados. Caso necessário o recolhimento de custas para todas as diligências, intime-se o exequente para promover o recolhimento, em 5 dias. Diligencie-se. Cumpra-se. Autorizo o(a) Secretário(a) Judicial a assinar “de ordem” as comunicações. Serve o(a) presente de ofício / mandado / diligência. São Luís (MA), data do sistema. RANIEL BARBOSA NUNES Juiz de Direito Auxiliar da Comarca da Ilha de São Luís respondendo cumulativamente pela 8ª Vara Cível da Comarca de São Luís Portaria de Magistrado-GCGJ - 1017/2026

29/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/08/2025, 11:55

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 19:23

Decurso de Prazo

23/08/2025, 01:14

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 20:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0831186-83.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: BRASIL PHARMA HOSPITALAR LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: PABLO ALVES NAUE -oab MA10197-A, WALNEY DE ABREU OLIVEIRA - oab MA4378-A EXECUTADO: CENTRO DE OLHOS DE MARANHENSE EIRELI ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se da certidão de ID nº 156405481, no prazo de 10 (dez) dias. São Luís, Terça-feira, 05 de Agosto de 2025. HELIO DE SOUSA DOURADO Técnico Judiciário 147843 Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2025, 09:47

Documento (Certidão)

05/08/2025, 09:46

Documento (Certidão)

31/07/2025, 12:21

Decurso de Prazo

23/07/2025, 00:13

Decurso de Prazo

19/07/2025, 00:13

Expedição de documento (Informações)

08/07/2025, 08:08

Expedição de documento (Informações)

04/07/2025, 19:06

Documento (Ofício)

29/06/2025, 18:45

Documentos

Intimação

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0831186-83.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: BRASIL PHARMA HOSPITALAR LTDA - EPP Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: CAMILA CAROLLINE SANTOS FROES - OAB MA12556-A, WALNEY DE ABREU OLIVEIRA - OAB MA4378-A, PABLO ALVES NAUE - OAB MA10197-A, GUSTAVO HENRIQUE GUIMARAES OLIVEIRA - OAB MA7825, LUIZ EDUARDO GOES BITTENCOURT -OAB MA21610, GERALDO HENRIQUE COSTA MENDES - OAB MA21136 EXECUTADO: CENTRO DE OLHOS DE MARANHENSE EIRELI DECISÃO Compulsando os autos, observa-se que o processo encontra-se em fase de execução, tendo sido insuficiente o resultado da penhora on line do executado. A parte exequente manifestou-se pela inscrição do nome da executada no cadastro de inadimplentes pelo sistema SERASAJUD, bem como a pesquisa pelo sistema SNIPER, INFOJUD e DIMOB, no sentido de localizar bens da parte executada. Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido com relação à pesquisa via DIMOB, haja vista não constar neste juízo tal sistema. Quanto ao pedido de pesquisa de bens pelo sistema SNIPER e INFOJUD, seguindo orientação do CNJ Conselho Nacional de Justiça e com efetiva implantação dos meios legais para localização de bens da parte devedora/executada, em parceria com a Receita Federal, previamente a consulta para localização de endereço e/ou bens da parte ré nos sistemas eletrônicos disponíveis, intime-se a parte autora para o pagamento das custas processuais devidas pela consulta de cada sistema a cada parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias, com esteio no item 4.17 da Tabela IV, conforme Lei Estadual nº 9.109/2009. No que se refere à inscrição no SERASAJUD da parte executada, intime-se a parte exequente para apresentar a memória de cálculos atualizada e pagamento das custas. Realizadas as diligências, inscreva o nome da parte executada no cadastro de inadimplentes via SERASAJUD. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís (MA), 19 de Junho de 2023. Dr. José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito da 8.ª Vara Cível da Capital

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0831186-83.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: BRASIL PHARMA HOSPITALAR LTDA - EPP Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: CAMILA CAROLLINE SANTOS FROES - OAB/MA 12556, WALNEY DE ABREU OLIVEIRA - OAB/MA 4378-A, PABLO ALVES NAUE - OAB/MA 10197-A, GUSTAVO HENRIQUE GUIMARAES OLIVEIRA - OAB/MA 7825, LUIZ EDUARDO GOES BITTENCOURT - OAB/MA 21610, GERALDO HENRIQUE COSTA MENDES - OAB/MA 21136 EXECUTADO: CENTRO DE OLHOS DE MARANHENSE EIRELI DESPACHO O Art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Forte nessa norma de matriz constitucional, de logo esclareço que a simples alegação de pobreza não é suficiente para comprovar a hipossuficiência, sobretudo porque, conforme dispõe o inciso VII, do artigo 84 da Lei Complementar n.° 14/1991, e de acordo com as recomendações passadas aos Magistrados pelo Conselho Nacional de Justiça e pela Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, os juízes são obrigados a verificar a regularidade do recolhimento das custas judiciais nos feitos a eles subordinados. No caso dos autos, tenho que não se vislumbram, a priori, os elementos capazes de evidenciar o preenchimento dos pressupostos necessários à concessão da assistência judiciária gratuita. Além disso, conforme RECOM-CGJ-62018 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Maranhão, em caso de dúvida acerca da hipossuficiência alegada pela parte, deverá o juiz intimar a parte interessada a fim de que demonstre a alegada insuficiência de recursos. Outrossim, a Súmula n.º 481 do STJ dispõe que “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.” Assim sendo, concedo à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para comprovação de sua alegação, sob pena de indeferimento do pedido, nos termos do art. 99, § 2º, CPC/2015. Não apresentados documentos comprobatórios da hipossuficiência, deverá a parte requerente efetuar o recolhimento das custas processuais devidas, independentemente de nova intimação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC/2015, art.290). Cumpra-se. São Luís (MA), 13 de junho de 2022. Dr. José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito da 8.ª Vara Cível da Capital Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

20/06/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

Documento (Ofício)

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