Execução Fiscal 0001284-29.2016.8.10.0034 - TJMA

Execução Fiscal 0001284-29.2016.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/04/2023, 09:27

Trânsito em julgado

14/04/2023, 14:11

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 11:17

Decurso de Prazo

02/12/2022, 16:04

Publicação

28/11/2022, 04:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2022, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Parte Executada: JUSCELINO DA SILVA OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: TOME MOTA E SILVA DOS SANTOS - SP279025 SENTENÇA Compulsando os autos, em especial a manifestação de ID 70970060, verifico que houve a quitação integral do débito exequendo, sendo de rigor a observância ao disposto nos artigos 924 e 925, ambos do Código Processual Civil de 2015, verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Pelo exposto, para os fins dos artigos alhures transcritos, julgo EXTINTA a presente execução. Procedo à desconstituição das constrições/restrições constantes de ID 69163956 (Renajud) e 53417888 (Serasajud). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Serve de mandado. Codó-MA, Terça-feira, 01 de Novembro de 2022. ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó-MA Processo n.º 0001284-29.2016.8.10.0034 Parte

08/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2022, 10:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/11/2022, 01:53

Petição (Petição (outras))

28/09/2022, 09:18

Petição (Petição (outras))

28/09/2022, 09:17

Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 10:31

Conclusão (para julgamento)

01/08/2022, 18:02

Documento (Outros documentos)

01/08/2022, 18:01

Documento (Certidão)

01/08/2022, 18:01

Documentos

Sentença

•08/11/2022, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

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