Embargos à Execução 0000132-86.2011.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoTítulos da Dívida PúblicaDívida Pública MobiliáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2011

Valor da Causa

R$ 871.722,53

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Embargos à Execução · 2� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz

Partes do Processo

PRIMAVERA COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO

OAB/MA 8875·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

PRIMAVERA COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

27/03/2026, 10:44

Juntada de termo

27/03/2026, 10:44

Juntada de certidão

27/03/2026, 10:43

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 16:05

Juntada de Certidão

28/01/2026, 17:23

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 17:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/01/2026, 17:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/01/2026, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

23/01/2026, 02:22

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

22/01/2026, 03:16

Publicado Sentença (expediente) em 21/01/2026.

22/01/2026, 03:16

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 15:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 12:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 12:17

Todas as movimentações(55)

Conclusos para decisão

27/03/2026, 10:44

Juntada de termo

27/03/2026, 10:44

Juntada de certidão

27/03/2026, 10:43

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 16:05

Juntada de Certidão

28/01/2026, 17:23

Documentos

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 17:23

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 17:23

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 17:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/01/2026, 17:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/01/2026, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

23/01/2026, 02:22

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

22/01/2026, 03:16

Publicado Sentença (expediente) em 21/01/2026.

22/01/2026, 03:16

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 15:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 12:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 12:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2026, 12:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/01/2026, 12:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/01/2026, 09:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/01/2026, 09:45

Conclusos para decisão

07/01/2026, 12:28

Juntada de termo de juntada

11/07/2024, 11:24

Desentranhado o documento

17/04/2024, 22:48

Juntada de termo de juntada

11/04/2024, 10:07

Juntada de termo de juntada

11/04/2024, 09:59

Juntada de petição

08/04/2024, 15:54

Decorrido prazo de PRIMAVERA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 12/03/2024 23:59.

17/03/2024, 02:49

Publicado Intimação em 20/02/2024.

20/02/2024, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 03:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2024, 15:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2024, 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/01/2024, 14:33

Conclusos para decisão

20/09/2023, 12:45

Juntada de termo

20/09/2023, 12:45

Juntada de petição

14/09/2023, 15:40

Publicado Intimação em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 10:09

Conclusos para despacho

16/01/2023, 16:07

Juntada de termo

16/01/2023, 16:06

Juntada de termo de juntada

06/01/2023, 16:36

Publicado Intimação em 23/11/2022.

14/12/2022, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

14/12/2022, 06:37

Juntada de petição

06/12/2022, 17:23

Juntada de Certidão

30/11/2022, 12:03

Juntada de petição

29/11/2022, 14:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022, 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/11/2022, 13:46

Juntada de Certidão

21/11/2022, 13:39

Juntada de Certidão

03/10/2022, 14:59

Juntada de Certidão

21/09/2022, 17:41

Juntada de Certidão

21/09/2022, 17:41

Juntada de volume

21/09/2022, 13:52

Registrado para Cadastramento de processos antigos

25/08/2022, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: PRIMAVERA COMERCI & REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO ( OAB 5665A-MA ) e FABRICIO AMARAL LEITE ( OAB 5608-MA ) EMBARGADO: ESTADO DO MARANHAO PROCESSO nº. 132-86.2011.8.10.0044 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DESPACHO Chamo o feito à ordem. Certifique a Secretaria Judicial acerca da tempestividade dos embargos e impugnação apresentados nos autos. Tendo havido recusa do embargado, 21 Intimação - PROCESSO Nº: 0000132-86.2011.8.10.0044 (12732011) CLASSE/AÇÃO: Embargos à Execução Fiscal

24/02/2022, 00:00

Sentença (expediente)

•15/01/2026, 12:18

Sentença

•13/01/2026, 09:45

Cópia de decisão

•11/07/2024, 11:24

Cópia de decisão

•11/04/2024, 09:59

Decisão

•17/01/2024, 14:33

Despacho

•05/09/2023, 10:09

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 13:39