Execução de Título Extrajudicial 0051980-76.2013.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0051980-76.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/04/2025, 16:41

Decurso de Prazo

26/03/2025, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2025, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISAO DECISAO Processo: 0051980-76.2013.8.10.0001. EXEQUENTE: DIAGNOSTICOS SANTO ANDRE LTDA. - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO JOSE ANDRADE SALDANHA - OAB/MA 9899-A EXECUTADO: MASSA INSOLVENTE DE UNIMED DE SAO LUIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - OAB/PE 16983-A, FRANCISCO TAVARES LEITE NETO - OAB/MA 11534-A, MARCELO SANTOS VIEIRA - OAB/MA 20130-A DECISAO: Após julgamento da extinção da execução, foi suscitada pela parte autora a necessidade de atualização do valor depositado anteriormente. Com a remessa dos cálculos para a Contadoria Judicial, a parte executada efetuou depósito. A parte exequente ao Num. 141316081 pede a expedição de alvará para levantamento do valor, imposição de penalidade ao executado e majoração de honorários advocatícios. É o relatório. Decido. Homologo os cálculos apresentados pela Contadoria ao Num. 139347644. Dessa forma, vê-se que após o primeiro depósito, restou saldo devedor no valor de R$ 51.563,10 (cinquenta e um mil, quinhentos e sessenta e três reais e dez centavos). Seguiu-se o bloqueio de R$ 36.888,19 (trinta e seis mil, oitocentos e oitenta e oito reais e dezenove centavos). Assim, pendente o montante de R$ 18.528,36 (dezoito mil, quinhentos e vinte e oito reais e trinta e seis centavos) o qual, atualizado até a data dos cálculos, ficou em R$ 20.426,69 (vinte mil, quatrocentos e vinte e seis reais e sessenta e nove centavos). Esse valor foi depositado pela parte executada ao Num. 141284293. Expeça-se alvará para o levantamento do valor depositado, conforme requerido, Fernando José Andrade Saldanha (CPF nº 620.921.543-20), com a transferência eletrônica do valor penhorado (Num. 118648470) e do valor depositado de (Num. 141284293), para a conta nº 25980-2, agência nº 2954-8, Banco do Brasil. Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro os pedidos de imposição de sanção e majoração de honorários advocatícios. Não se verifica ato atentatória que desborde do direito de defesa da parte ré. Por outro lado, a remuneração do advogado se dá pela atuação no processo e não por cada ato praticado. Transferida a quantia, arquivem-se os autos. Intimem-se. São Luís - MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível.

Documento (Certidão)

06/03/2025, 15:03

Documento (Certidão)

06/03/2025, 10:13

Documento (Certidão)

27/02/2025, 07:46

Outras Decisões

27/02/2025, 05:48

Decurso de Prazo

18/02/2025, 05:34

Conclusão (para despacho)

14/02/2025, 15:00

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 19:07

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 15:26

Publicação

10/02/2025, 15:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2025, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0051980-76.2013.8.10.0001. EXEQUENTE: DIAGNOSTICOS SANTO ANDRE LTDA. - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO JOSE ANDRADE SALDANHA - OAB/MA 9899-A EXECUTADO: MASSA INSOLVENTE DE UNIMED DE SAO LUIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - OAB/PE 16983-A, FRANCISCO TAVARES LEITE NETO - OAB/MA 11534-A, MARCELO SANTOS VIEIRA - OAB/MA 20130-A ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO as partes para se manifestarem da planilha de cálculo apresentada pela Contadoria Judicial no ID. 139347644, no prazo de 05 (cinco) dias. São Luís, 6 de fevereiro de 2025. CLAUDINE DE JESUS ROSA SOARES MATOS Técnico Judiciário 143271. Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/02/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: DIAGNOSTICOS SANTO ANDRE LTDA. - ME Advogado(s) do reclamante: FERNANDO JOSE ANDRADE SALDANHA (OAB 9899-MA) EXECUTADO: UNIMED DE SAO LUIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado(s) do reclamado: MARCELO SANTOS VIEIRA (OAB 20130-MA), FRANCISCO TAVARES LEITE NETO (OAB 11534-MA), ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA (OAB 16983-PE) Diagnósticos Santo André LTDA., identificada e representada nos autos, ajuizou a presente execução de título extrajudicial em face de UNIMED de São Luís – Cooperativa de Trabalho Médico, igualmente identificada e representada, para satisfação do crédito de R$ 52.367,72 (trinta e seis mil, trezentos e sessenta e sete reais e setenta e dois centavos), devido em razão de contrato de prestação de serviços laboratoriais. Determinada a citação da executada (Num. 36109997 – Pág. 6), não logrou êxito, de forma que a exequente pediu a citação de Central Nacional UNIMED ao Num. 36109998 – Pág. 14. Central Nacional UNIMED – Cooperativa Central apresentou exceção de pré-executividade ao Num. 36110000 – Págs. 4/21, argumentando, em síntese, a sua ilegitimidade passiva. Contudo, foi rejeitada pela decisão de Num. 36110002 – Págs. 29/32. Ainda sob o argumento de ilegitimidade, a executada interpôs agravo de instrumento (Num. 44100351). Contudo, foi-lhe negado provimento (Num. 79286234). A exequente pugnou pela penhora online nos ativos financeiros da executada (Num. 52967056), com demonstrativo de atualização do valor ao Num. 66245846, que fixou o valor atualizado em R$ 200.794,45 (duzentos mil, setecentos e noventa e quatro reais e quarenta e cinco centavos). O valor perseguido foi bloqueado no SISBAJUD, conforme Num. 72603076. A executada Central Nacional UNIMED – Cooperativa Central apresentou impugnação à execução ao Num. 73365360. Decisão de Num. 79214903 não a conheceu, todavia, por sua inadmissibilidade procedimental. A exequente pediu o levantamento do valor por alvará (Num. 90666258). A Massa Insolvente de UNIMED de São Luís – Cooperativa de Trabalho Médico apresentou petição ao Num. 91821225. Informou que a UNIMED São Luís – Cooperativa de Trabalho Médico teve insolvência declarada em 27.01.2023 e pediu substituição processual da empresa pela massa insolvente no polo passivo do feito, bem como que, “na existência de crédito líquido e certo em favor da parte Exequente, crédito tributário ou custas neste processo, a expedição de certidão para habilitação do crédito no juízo da falência”. Despacho de Num. 91227110 determinou a intimação do exequente para se manifestar. O exequente se manifestou ao Num. 93842905. Apontou que os ativos financeiros bloqueados são de pessoa jurídica diversa daquela declarada insolvente, de modo que a petição atravessada não altera a realidade dos autos. Dessa forma, reitera o requerimento de Num. 90666258. É o relatório. Decido. Sem oposição do exequente, Intimação - Fórum do Termo Judiciário de São Luís - 16ª Vara Cível Avenida Professor Carlos Cunha, s/nº - Calhau – CEP: 65.076-82 Fone: 3194-5671, E-mail: [email protected] 0051980-76.2013.8.10.0001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro a substituição processual de UNIMED São Luís – Cooperativa de Trabalho Médico por Massa Insolvente de UNIMED de São Luís – Cooperativa de Trabalho Médico. Proceda-se às devidas alterações no sistema PJE. Contudo, conforme especificado pelo exequente, o bloqueio online exitoso foi promovido em face de Central Nacional UNIMED – Cooperativa Central, cuja legitimidade passiva foi amplamente discutida e reiterada nestes autos. A parte autora pede a expedição de alvarás para o levantamento do valor constrito em penhora online, conforme Num. 72603076, que resultou no bloqueio do valor perseguido pelo exequente, R$ 200.794,45 (duzentos mil, setecentos e noventa e quatro reais e quarenta e cinco centavos). Ultrapassado o prazo para oposição de embargos de devedor. Foi negado provimento ao agravo de instrumento interposto pelo executado. Dessa forma, não se observam meios de impugnação a serem utilizados nesta fase, razão pela qual se impõe o deferimento do pedido autoral e extinção da obrigação de pagar. Assim, reconheço satisfeita a obrigação que desencadeou a atuação jurisdicional e JULGO EXTINTO O PROCESSO, conforme art. 924, II, CPC. Custas e honorários advocatícios pelo executado. Intimem-se. Transcorrido o prazo para recurso, arquivem-se. Desde já advirto que a oposição de eventuais embargos declaratórios sem fundamentação pertinente ou para simples modificação da presente será coibida com a aplicação de multa. Na eventual interposição de recurso de apelação, processe-se nos termos do artigo1.010 e parágrafos do Código de Processo Civil, com abertura de prazo para contrarrazões, processamento de recursos adesivos e, posterior remessa dos autos à Superior Instância. São Luís - MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0051980-76.2013.8.10.0001. EXEQUENTE: DIAGNOSTICOS SANTO ANDRE LTDA. - ME Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FERNANDO JOSE ANDRADE SALDANHA - OAB/MA9899-A EXECUTADO: UNIMED DE SAO LUIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: MARCELO SANTOS VIEIRA - OAB/MA20130-A, FRANCISCO TAVARES LEITE NETO - OAB/MA11534-A, ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - OAB/PE16983-A DESPACHO O executado junta aos autos petição que nomina de impugnação à execução, com fulcro no art. 525 do CPC. Ocorre que o dispositivo elenca defesa para a fase de cumprimento de sentença, o que não é o caso dos autos. E nem se poderia cogitar em fungibilidade com embargos à execução. Necessário esclarecer que estes constituem ação de conhecimento incidental e autônoma em relação à ação de execução e, assim, indispensável a existência dos requisitos gerais da petição inicial estabelecidos nos artigos 319 e 320 do CPC, registrada e distribuída por conexão ao juízo em que tramita o processo executivo.. É o que se extrai do disposto no parágrafo 1º do artigo 914 do Código de Processo Civil dispõe que - os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado, e instruídos com cópia das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal. Dessa forma, a apresentação de peça intermediária nos autos de execução não atende aos requisitos essenciais da referida ação e tampouco se admite no procedimento executivo o exame da matéria objeto do pedido do executado. Por outro lado, já transcorrido o prazo para interposição de embargos do devedor. Assim, não conheço do pedido, por sua inadmissibilidade procedimental. Intimem-se. São Luís - MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0051980-76.2013.8.10.0001. EXEQUENTE: DIAGNOSTICOS SANTO ANDRE LTDA. - ME Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FERNANDO JOSE ANDRADE SALDANHA - OAB/MA9899-A EXECUTADO: UNIMED DE SAO LUIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: MARCELO SANTOS VIEIRA - OAB/MA20130, FRANCISCO TAVARES LEITE NETO - OAB/MA11534-A DECISÃO CENTRAL NACIONAL UNIMED opõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da decisão deste juízo que determinou ao exequente a juntada de demonstrativo atualizado do débito, com a finalidade de penhora de ativos. DECIDO. Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de recurso de fundamentação vinculada e não se fazem presentes os requisitos que autorizam a interposição, pois a embargante limita-se a demonstrar o seu inconformismo com o teor da decisão proferida em seu desfavor, que lhe permite, em razão da sucumbência e da irresignação, a interposição de recurso para o Tribunal de Justiça, instância adequada para conhecê-los e analisados. Inocorrentes as hipóteses de omissão, obscuridade ou contradição, inviável a revisão em sede de embargos de declaração, em face dos estreitos limites do art. 1.022, CPC, porque esta via não pode conduzir, sob pena de grave disfunção jurídico-processual, à renovação de um julgamento que se efetivou de maneira regular e cuja decisão não se ressente de qualquer dos vícios referidos. Diante do exposto, nego provimento. O litigante que de forma procrastinatória provoca incidentes destituídos de fundamentação razoável é considerado litigante de de má-fé. O recurso interposto é destituído dos requisitos de admissibilidade, de modo que mediante sua utilização opõe resistência injustificada ao andamento do processo, conforme previsto no art. 80, IV, VII, do CPC, pelo que condeno o embargante ao pagamento de multa de 2 % (dois por cento) do valor atualizado da causa. Intimem-se. São Luís- MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível

07/02/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

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