Cumprimento de sentença 0800195-77.2022.8.10.0146 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800195-77.2022.8.10.0146 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: JOSEFA CANDIDA NASCIMENTO COSTA Advogado: Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIEL DOS SANTOS GOBBO - MA20560, LUCIELE MARIEL FRANCO - MA23019 REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado:. DECISÃO JOSEFA CANDIDA NASCIMENTO COSTA, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, apresentou pedido de cumprimento de sentença no qual requereu a execução de valor de R$ 40.193,70 (quarenta mil cento e noventa e três reais e setenta centavos), conforme cálculos apresentada no ID n° 102730272 O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, embora intimado a se manifestar, não opôs impugnação, conforme id. 107917862 Vieram os autos conclusos. Decide-se. Da análise dos autos, em especial da manifestação do exequente, percebe-se que, mesmo intimado a apresentar impugnação, conforme despacho de id. 103903875, o executado não opôs impugnação. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA Av. Duque de Caxias, s/n - Centro (99)3637-1591 [email protected] PROCESSO Nº. 0800195-77.2022.8.10.0146 Diante do exposto, com esteio nos artigos 513, 924, inciso II, 925, caput, ambos do Código de Processo Civil, homologo os cálculos apresentados pelo exequente, correspondentes a R$ 40.193,70 (quarenta mil cento e noventa e três reais e setenta centavos). Assim, nos termos do art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil, expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para pagamento do referido crédito atualizado, no prazo de 2 (dois) meses, contado da entrega da requisição, no equivalente a R$ 36.721,78 (trinta e seis mil setecentos e vinte e um reais e setenta e oito centavos). Sem embargo, expeça-se também Requisição de Pequeno Valor – RPV ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para pagamento do referido crédito, no prazo de 2 (dois) meses, contado da entrega da requisição, correspondente a R$ 3.471,92 (três mil quatrocentos e setenta e um reais e noventa e dois centavos), a título de honorários advocatícios de sucumbência, conforme sentença de id. 98535110 Sem custas processuais (Lei Estadual nº 9.109, de 29 de dezembro de 2009, art. 12, inciso I). Cumpridas todas as diligência e efetivado o pagamento das requisições de pequeno valor, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. (Serve a presente de mandado) Joselândia, MA, Quinta-feira, 07 de Dezembro de 2023 BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, respondendo pela comarca de Joselândia/MA

08/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: JOSEFA CANDIDA NASCIMENTO COSTA. Advogado(s) do reclamante: GABRIEL DOS SANTOS GOBBO (OAB 20560-MA), LUCIELE MARIEL FRANCO (OAB 23019-MA). REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Aos 02/12/2022 às 12h00min, por intermédio da plataforma Web Conferência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (https://vc.tjma.jus.br), onde se achava presente o MM. Juiz de Direito, Dr. BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE – Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras, respondendo pela Joselândia, comigo Técnica Judiciária, para audiência de instrução. Aberta a audiência, verificou-se a presença da parte autora e seu patrono. Ausência do requerido. TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO: Conciliação inviabilizada em razão da ausência da requerida. PROVAS ORAIS: Na oportunidade o(s) depoimento(s) das testemunhas autorais abaixo indicadas foi registrado conforme termo abaixo. ALEGAÇÕES FINAIS: A parte autora requereu prazo para apresentação de alegações finais escritas. DELIBERAÇÃO DO MAGISTRADO: Concedo prazo comum de 15 (quinze) dias para as partes apresentarem alegações finais. Após, transcorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para sentença. Intimem-se. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo encerrou-se este termo, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Letícia Natália Falcão Silva, Técnica Judiciária, digitei e o subscrevi. BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz de Direito da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras, respondendo pela Comarca de Joselândia TERMO DE INQUIRIÇÃO TESTEMUNHA DA PARTE AUTORA: Jocelia de Lima Sousa, portador (a) do CPF nº 967.957.193-91. Testemunha compromissada em falar a verdade, sob pena de falso testemunho. Ao ser inquirida, respondeu que conhece a autora há uns 20 (vinte) anos; que a depoente é agente comunitária de saúde; que frequentava a casa como agente de saúde; que conhecia o falecido Sr. Antonio, conhecido como Vida Mansa; que a autora e o falecido eram como marido e mulher; que eles moravam juntos e andavam juntos na rua; que o Sr. Antonio faleceu em agosto do ano de 2021; que a autora e o Sr. Antonio sempre ficaram juntos desde que a depoente a conheceu; que eles nunca se separaram; que sempre moraram na mesma casa; que eles eram uma família normal; que eles tiveram uns 06 (seis) a 07 (sete) filhos; que conheceu: Raimundo Nonato, Alba, Maria da Luz, Bento, Toinha; que a depoente nunca presenciou o casal brigando; que tinham um relacionamento público e todos sabiam que eles eram casados; que a depoente participou do velório do Sr. Antonio e que os filhos e a autora estavam presente; que o Sr. Antonio tinha problema de pressão e cardíaco e sempre a autora estava presente e cuidando do falecido. TESTEMUNHA DA PARTE AUTORA: Luzia Pimentel Carneiro, portador(a) do CPF nº 026.590.273-82. Testemunha compromissada em falar a verdade, sob pena de falso testemunho. Ao ser inquirido(a), respondeu que conhece a autora há uns 17 a 18 anos; que conheceu a autora porque eram vizinhas; que a autora tinha esposo, Sr. Antonio, conhecido como Vida Mansa; que o Sr. Antonio mora junto com a autora; que o Sr. Antonio faleceu no ano de 2021; que a autora e o Sr. Antonio sempre ficaram juntos desde que a depoente a conheceu; que eles se tratavam como marido e mulher; que eles tiveram uns 06 (seis) filhos; que conhece os filhos do casal: Raimundo Nonato, Alba, Maria da Luz; que a depoente participou do velório do Sr. Antonio e que os filhos e a autora estavam presente; que era conhecido como casal; que eles tinham um relacionamento público; que desde que conheceu a autora e Sr. Antonio Nunca viu briga do casal ou separação; que antes do falecimento o Sr. Antonio esteve doente e a autora cuidou dele e esteve do lado dele. Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca de Joselândia-MA PROCESSO Nº. 0800195-77.2022.8.10.0146

06/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOSELÂNDIA PROCESSO Nº 0800195-77.2022.8.10.0146 REQUERENTE(S): JOSEFA CANDIDA NASCIMENTO COSTA REQUERIDO(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Inicialmente, considerando os argumentos entabulados na petição inicial, defiro o benefício da justiça gratuita. Contudo, se no curso do processo ficar provada a possibilidade de pagamento das custas pela parte requerente, desde já advirto que será imposta a sanção do art. 100, parágrafo único, do CPC. Considerando o período anômalo que o Brasil está vivenciando, dada a pandemia decorrente do coronavírus e necessário distanciamento social, bem como que neste juízo de direito inexiste a lotação de cargo de conciliadores e/ou mediadores, resta inaplicável a realização de audiência de conciliação ou de mediação prevista no art. 334 do CPC. Assim, determino a citação da parte requerida para oferecer contestação no prazo legal, sob pena de confissão e revelia ficta (art. 344, CPC). Apresentada contestação, intime-se a parte autora, através de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação. Após, façam os autos conclusos. Por razões de economia e celeridade processual, serve o presente de mandado/ofício. Cumpra-se. Joselândia/MA, 27 de abril de 2022. Talita de Castro Barreto Juíza de Direito Titular da Comarca de Santo Antônio dos Lopes, respondendo pela Comarca de Joselândia A parte requerida pode acessar o conteúdo integral da petição inicial e dos documentos que a acompanham mediante acesso à contrafé eletrônica no endereço http://www.tjma.jus.br/contrafe1g, utilizando os códigos abaixo elencados, sendo desnecessária a impressão pela Secretaria da referida documentação: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22041917405582300000060905057 Inicial - Pensão por Morte - JOSEFA CANDIDA NASCIMENTO COSTA Petição 22041917405585900000060905086 02. procuração Procuração 22041917405590400000060905087 03. declaração de hipossuficiência Documento Diverso 22041917405614500000060905089 04. contrato de honorários Documento Diverso 22041917405638300000060905090 05. comprovante de endereço Comprovante de Endereço 22041917405642700000060905092 06. documentos pessoais - josefa Documento de Identificação 22041917405646800000060905543 07. certidão filha antonia (1969) Documento Diverso 22041917405670700000060905544 08. certidão filha maria da luz (1975) Documento Diverso 22041917405674400000060905546 09. certidão filho antonio bento (1977) Documento Diverso 22041917405679000000060905549 10. certidão filha rita (1979) Documento Diverso 22041917405686100000060905551 11. ficha de crédito - josefa Documento Diverso 22041917405691000000060905552 12. cadastro domiciliar SUS de 2020 Documento Diverso 22041917405695200000060905554 13. Atestado de sepultamento Documento Diverso 22041917405705400000060905555 15. fotos recentes do casal Documento Diverso 22041917405708900000060905556 16. despesas funerárias Documento Diverso 22041917405732900000060905557 17. certidão de óbito - antonio Documento Diverso 22041917405756700000060905558 18. rg falecido Documento de Identificação 22041917405761000000060905560 19. CNIS falecido Documento Diverso 22041917405765000000060905561 20. Processo administrativo - indeferimento Documento Diverso 22041917405768300000060905562

28/04/2022, 00:00

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Documento (Certidão)

Definitivo

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Expedição de alvará de levantamento

Conclusão (para decisão)

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Informações)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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