Cumprimento de sentença 0800195-77.2022.8.10.0146 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800195-77.2022.8.10.0146 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOSELÂNDIA PROCESSO Nº 0800195-77.2022.8.10.0146 REQUERENTE(S): JOSEFA CANDIDA NASCIMENTO COSTA REQUERIDO(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Inicialmente, considerando os argumentos entabulados na petição inicial, defiro o benefício da justiça gratuita. Contudo, se no curso do processo ficar provada a possibilidade de pagamento das custas pela parte requerente, desde já advirto que será imposta a sanção do art. 100, parágrafo único, do CPC. Considerando o período anômalo que o Brasil está vivenciando, dada a pandemia decorrente do coronavírus e necessário distanciamento social, bem como que neste juízo de direito inexiste a lotação de cargo de conciliadores e/ou mediadores, resta inaplicável a realização de audiência de conciliação ou de mediação prevista no art. 334 do CPC. Assim, determino a citação da parte requerida para oferecer contestação no prazo legal, sob pena de confissão e revelia ficta (art. 344, CPC). Apresentada contestação, intime-se a parte autora, através de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação. Após, façam os autos conclusos. Por razões de economia e celeridade processual, serve o presente de mandado/ofício. Cumpra-se. Joselândia/MA, 27 de abril de 2022. Talita de Castro Barreto Juíza de Direito Titular da Comarca de Santo Antônio dos Lopes, respondendo pela Comarca de Joselândia A parte requerida pode acessar o conteúdo integral da petição inicial e dos documentos que a acompanham mediante acesso à contrafé eletrônica no endereço http://www.tjma.jus.br/contrafe1g, utilizando os códigos abaixo elencados, sendo desnecessária a impressão pela Secretaria da referida documentação: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22041917405582300000060905057 Inicial - Pensão por Morte - JOSEFA CANDIDA NASCIMENTO COSTA Petição 22041917405585900000060905086 02. procuração Procuração 22041917405590400000060905087 03. declaração de hipossuficiência Documento Diverso 22041917405614500000060905089 04. contrato de honorários Documento Diverso 22041917405638300000060905090 05. comprovante de endereço Comprovante de Endereço 22041917405642700000060905092 06. documentos pessoais - josefa Documento de Identificação 22041917405646800000060905543 07. certidão filha antonia (1969) Documento Diverso 22041917405670700000060905544 08. certidão filha maria da luz (1975) Documento Diverso 22041917405674400000060905546 09. certidão filho antonio bento (1977) Documento Diverso 22041917405679000000060905549 10. certidão filha rita (1979) Documento Diverso 22041917405686100000060905551 11. ficha de crédito - josefa Documento Diverso 22041917405691000000060905552 12. cadastro domiciliar SUS de 2020 Documento Diverso 22041917405695200000060905554 13. Atestado de sepultamento Documento Diverso 22041917405705400000060905555 15. fotos recentes do casal Documento Diverso 22041917405708900000060905556 16. despesas funerárias Documento Diverso 22041917405732900000060905557 17. certidão de óbito - antonio Documento Diverso 22041917405756700000060905558 18. rg falecido Documento de Identificação 22041917405761000000060905560 19. CNIS falecido Documento Diverso 22041917405765000000060905561 20. Processo administrativo - indeferimento Documento Diverso 22041917405768300000060905562

28/04/2022, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Certidão

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Expedido alvará de levantamento

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Expedição de informações pessoalmente.

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCIELE MARIEL FRANCO em 02/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de GABRIEL DOS SANTOS GOBBO em 02/02/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

Todas as movimentações(107)