Procedimento Comum Cível 0805458-93.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2017

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcelino Chaves Everton

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BRUNO CALDAS SIQUEIRA FREIRE em 18/07/2022 23:59.

26/07/2022, 21:38

Decorrido prazo de BRUNO CALDAS SIQUEIRA FREIRE em 18/07/2022 23:59.

26/07/2022, 21:37

Decorrido prazo de BRUNO CALDAS SIQUEIRA FREIRE em 18/07/2022 23:59.

26/07/2022, 21:37

Decorrido prazo de BRUNO CALDAS SIQUEIRA FREIRE em 18/07/2022 23:59.

26/07/2022, 21:37

Decorrido prazo de BRUNO CALDAS SIQUEIRA FREIRE em 29/06/2022 23:59.

21/07/2022, 21:51

Decorrido prazo de BRUNO CALDAS SIQUEIRA FREIRE em 29/06/2022 23:59.

21/07/2022, 21:51

Decorrido prazo de BRUNO CALDAS SIQUEIRA FREIRE em 29/06/2022 23:59.

21/07/2022, 21:51

Decorrido prazo de BRUNO CALDAS SIQUEIRA FREIRE em 29/06/2022 23:59.

21/07/2022, 21:44

Decorrido prazo de BRUNO CALDAS SIQUEIRA FREIRE em 29/06/2022 23:59.

21/07/2022, 21:44

Decorrido prazo de BRUNO CALDAS SIQUEIRA FREIRE em 29/06/2022 23:59.

21/07/2022, 21:44

Decorrido prazo de BRUNO CALDAS SIQUEIRA FREIRE em 29/06/2022 23:59.

21/07/2022, 21:37

Decorrido prazo de BRUNO CALDAS SIQUEIRA FREIRE em 29/06/2022 23:59.

21/07/2022, 21:27

Arquivado Definitivamente

12/07/2022, 22:49

Juntada de petição

07/07/2022, 09:05

Juntada de petição

06/07/2022, 14:43

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de BRUNO CALDAS SIQUEIRA FREIRE em 18/07/2022 23:59.

26/07/2022, 21:38

Decorrido prazo de BRUNO CALDAS SIQUEIRA FREIRE em 18/07/2022 23:59.

26/07/2022, 21:37

Decorrido prazo de BRUNO CALDAS SIQUEIRA FREIRE em 18/07/2022 23:59.

26/07/2022, 21:37

Decorrido prazo de BRUNO CALDAS SIQUEIRA FREIRE em 18/07/2022 23:59.

26/07/2022, 21:37

Decorrido prazo de BRUNO CALDAS SIQUEIRA FREIRE em 29/06/2022 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 15:53

Sentença

•18/05/2022, 15:03

21/07/2022, 21:51

Decorrido prazo de BRUNO CALDAS SIQUEIRA FREIRE em 29/06/2022 23:59.

21/07/2022, 21:51

Decorrido prazo de BRUNO CALDAS SIQUEIRA FREIRE em 29/06/2022 23:59.

21/07/2022, 21:51

Decorrido prazo de BRUNO CALDAS SIQUEIRA FREIRE em 29/06/2022 23:59.

21/07/2022, 21:44

Decorrido prazo de BRUNO CALDAS SIQUEIRA FREIRE em 29/06/2022 23:59.

21/07/2022, 21:44

Decorrido prazo de BRUNO CALDAS SIQUEIRA FREIRE em 29/06/2022 23:59.

21/07/2022, 21:44

Decorrido prazo de BRUNO CALDAS SIQUEIRA FREIRE em 29/06/2022 23:59.

21/07/2022, 21:37

Decorrido prazo de BRUNO CALDAS SIQUEIRA FREIRE em 29/06/2022 23:59.

21/07/2022, 21:27

Arquivado Definitivamente

12/07/2022, 22:49

Juntada de petição

07/07/2022, 09:05

Juntada de petição

06/07/2022, 14:43

Publicado Intimação em 27/06/2022.

02/07/2022, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

02/07/2022, 17:46

Juntada de petição

30/06/2022, 20:16

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 20:13

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 20:13

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 20:13

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 20:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REU: JOAO MARCOS LUCENA FAGUNDES - MA18914, KARLENO DELGADO LEITE - MA9317-A, BRUNO GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA - MA8064-A, STHEVEN KEVHEN OLIVEIRA SOUSA - MA20339, por todo teor do despacho ID nº ( texto livre ) abaixo transcrito: ATO ORDINATÓRIO DE MERO EXPEDIENTE Conforme determina o art. 93, XIV, da Constituição Federal e o art. 203, §4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentados pelo PROV - 222018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, pratico, de Ofício, o Ato Ordinatório a seguir: INTIMAÇÃO da parte REQUERIDA, REU: CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, por seu advogado(a) Advogado(s) do reclamado: JOAO MARCOS LUCENA FAGUNDES (OAB 18914-MA), BRUNO GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA (OAB 8064-MA), KARLENO DELGADO LEITE (OAB 9317-MA), STHEVEN KEVHEN OLIVEIRA SOUSA (OAB 20339-MA) para pagar as custas finais, conforme cálculo apresentado nos autos. Imperatriz/MA, Quinta-feira, 23 de Junho de 2022. MARIA DE NAZARE CARDOSO LIMA Técnico Judiciário Sigiloso Assinando digitalmente Provimento nº 22/2009 - CGJ Imperatriz, Quinta-feira, 23 de Junho de 2022. MARIA DE NAZARE CARDOSO LIMA Assinando digitalmente Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0805458-93.2017.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): RAIMUNDA DOS SANTOS COSTA REQUERIDA(S): CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO do(a) parte requerida CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA por Advogados/Autoridades do(a)

24/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2022, 15:55

Juntada de Certidão

23/06/2022, 15:53

Realizado cálculo de custas

17/06/2022, 09:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Imperatriz.

17/06/2022, 09:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/06/2022, 17:37

Juntada de termo

15/06/2022, 17:36

Juntada de petição

14/06/2022, 16:00

Publicado Intimação em 07/06/2022.

14/06/2022, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

14/06/2022, 03:23

Publicado Intimação em 07/06/2022.

14/06/2022, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

14/06/2022, 03:23

Publicado Intimação em 07/06/2022.

14/06/2022, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

14/06/2022, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REU: JOAO MARCOS LUCENA FAGUNDES - MA18914, KARLENO DELGADO LEITE - MA9317-A, BRUNO GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA - MA8064-A, STHEVEN KEVHEN OLIVEIRA SOUSA - MA20339, por todo teor do despacho ID nº ( texto livre ) abaixo transcrito: SENTENÇA Considerando que as partes transigiram de livre e espontânea vontade, HOMOLOGO por sentença o ajuste (id. 63457239) para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Por conseguinte, nos termos do art. 487, III, "b" do CPC, julgo extinto o processo, com resolução do mérito. Custas finais na forma estabelecida na sentença proferida nos presentes autos, sendo inaplicável ao caso vertente as disposições do art. 90, §3º do CPC, tendo em vista que o acordo foi celebrado após o julgamento do feito, e a apelação manejada pelo requerido foi desprovida. Outrossim, é cediço que as custas processuais têm nítido caráter de taxa, espécie tributária, as quais não podem ser modificas pelos ajustes celebrados entre os particulares. Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0805458-93.2017.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): RAIMUNDA DOS SANTOS COSTA REQUERIDA(S): CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO do(a) parte requerida CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA por Advogados/Autoridades do(a) Intime-se o requerido para efetuar o pagamento das custas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Decorrido o prazo supra, adotem-se as providências necessárias e proceda-se ao arquivamento dos autos, com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. IMPERATRIZ, data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Sexta-feira, 03 de Junho de 2022. JAIR ARAUJO COSTA SILVA Tecnico Judiciário Mat. 121442 Assinando digitalmente

06/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: MARCELO GILLES VIEIRA DE CARVALHO - MA11773-A, por todo teor do despacho/ decisão/ ato ordinatório abaixo transcrito: SENTENÇA Considerando que as partes transigiram de livre e espontânea vontade, HOMOLOGO por sentença o ajuste (id. 63457239) para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Por conseguinte, nos termos do art. 487, III, "b" do CPC, julgo extinto o processo, com resolução do mérito. Custas finais na forma estabelecida na sentença proferida nos presentes autos, sendo inaplicável ao caso vertente as disposições do art. 90, §3º do CPC, tendo em vista que o acordo foi celebrado após o julgamento do feito, e a apelação manejada pelo requerido foi desprovida. Outrossim, é cediço que as custas processuais têm nítido caráter de taxa, espécie tributária, as quais não podem ser modificas pelos ajustes celebrados entre os particulares. Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0805458-93.2017.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): RAIMUNDA DOS SANTOS COSTA REQUERIDA(S): CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA INTIMAÇÃO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO a parte requerente RAIMUNDA DOS SANTOS COSTA, por seu(a) advogado(a) Advogado/Autoridade do(a) Intime-se o requerido para efetuar o pagamento das custas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Decorrido o prazo supra, adotem-se as providências necessárias e proceda-se ao arquivamento dos autos, com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. IMPERATRIZ, data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz-MA, Sexta-feira, 03 de Junho de 2022. JAIR ARAUJO COSTA SILVA Tecnico Judiciário Mat. 121442 Assinando digitalmente

06/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REU: JOAO MARCOS LUCENA FAGUNDES - MA18914, KARLENO DELGADO LEITE - MA9317-A, BRUNO GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA - MA8064-A, STHEVEN KEVHEN OLIVEIRA SOUSA - MA20339, por todo teor do despacho ID nº ( texto livre ) abaixo transcrito: SENTENÇA Considerando que as partes transigiram de livre e espontânea vontade, HOMOLOGO por sentença o ajuste (id. 63457239) para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Por conseguinte, nos termos do art. 487, III, "b" do CPC, julgo extinto o processo, com resolução do mérito. Custas finais na forma estabelecida na sentença proferida nos presentes autos, sendo inaplicável ao caso vertente as disposições do art. 90, §3º do CPC, tendo em vista que o acordo foi celebrado após o julgamento do feito, e a apelação manejada pelo requerido foi desprovida. Outrossim, é cediço que as custas processuais têm nítido caráter de taxa, espécie tributária, as quais não podem ser modificas pelos ajustes celebrados entre os particulares. Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0805458-93.2017.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): RAIMUNDA DOS SANTOS COSTA REQUERIDA(S): CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO do(a) parte requerida CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA por Advogados/Autoridades do(a) Intime-se o requerido para efetuar o pagamento das custas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Decorrido o prazo supra, adotem-se as providências necessárias e proceda-se ao arquivamento dos autos, com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. IMPERATRIZ, data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Sexta-feira, 03 de Junho de 2022. JAIR ARAUJO COSTA SILVA Tecnico Judiciário Mat. 121442 Assinando digitalmente

06/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 11:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 11:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 11:42

Homologada a Transação

18/05/2022, 15:03

Conclusos para julgamento

10/05/2022, 16:11

Juntada de termo

10/05/2022, 16:11

Recebidos os autos

24/03/2022, 15:37

Juntada de despacho

24/03/2022, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Cidade Jardim Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA Advogado: Bianca Caroline Ramos Teixeira Apelado: Raimunda dos Santos Costa Advogado: Marcelo Gilles Vieira de Carvalho D E S P A C H O Considerando que o presente recurso de apelação e os embargos de declaração posteriores já foram julgados, com trânsito em julgado, não há que se falar em homologação de acordo por este Egrégio Tribunal de Just Despacho (expediente) - APELAÇÃO Nº 0805458-93.2017.8.10.0040 Relator: Desembargador Marcelino Chaves Everton

24/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/07/2019, 00:30

Juntada de Ato ordinatório

05/07/2019, 00:28

Juntada de petição

23/10/2018, 18:17

Publicado Intimação em 01/10/2018.

01/10/2018, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2018, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2018, 14:04

Juntada de ato ordinatório

27/09/2018, 13:56

Juntada de Petição de petição

26/04/2018, 12:38

Decorrido prazo de CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 07/12/2017 23:59:59.

08/12/2017, 00:34

Juntada de Petição de petição

07/12/2017, 15:20

Juntada de Petição de apelação

17/11/2017, 08:33

Publicado Sentença (expediente) em 16/11/2017.

16/11/2017, 00:15

Publicado Sentença (expediente) em 16/11/2017.

16/11/2017, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/11/2017, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/11/2017, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2017, 11:38

Juntada de Petição de petição

01/11/2017, 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2017, 17:41

Julgado procedente em parte do pedido

23/08/2017, 18:21

Conclusos para decisão

15/08/2017, 15:27

Decorrido prazo de CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 02/08/2017 23:59:59.

10/08/2017, 00:21

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 13/07/2017 08:30 3ª Vara Cível de Imperatriz.

08/08/2017, 08:56

Juntada de Petição de contestação

27/07/2017, 14:43

Juntada de Petição de petição

06/07/2017, 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2017, 17:29

Juntada de Petição de petição

14/06/2017, 09:31

Publicado Intimação em 13/06/2017.

13/06/2017, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/06/2017, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2017, 15:24

Expedição de Mandado

09/06/2017, 15:24

Audiência conciliação designada para 13/07/2017 08:30.

31/05/2017, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2017, 09:05

Conclusos para decisão

24/05/2017, 17:34

Distribuído por sorteio

24/05/2017, 17:34

Despacho

•22/02/2022, 18:46

Acórdão (expediente)

•19/11/2021, 16:12

Acórdão

•19/11/2021, 06:33

Despacho

•12/08/2021, 08:28

Acórdão (expediente)

•16/07/2021, 15:39

Acórdão

•14/07/2021, 22:13

Despacho

•22/07/2019, 12:55

Ato Ordinatório

•05/07/2019, 00:28

Ato Ordinatório

•27/09/2018, 13:56

Petição

•07/12/2017, 15:20

Sentença (expediente)

•13/11/2017, 11:38

Sentença (expediente)

•13/11/2017, 11:38

Sentença (expediente)

•30/10/2017, 17:41

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 15:53

Sentença

•18/05/2022, 15:03

Despacho

•22/02/2022, 18:46

Acórdão (expediente)

•19/11/2021, 16:12

Acórdão

•19/11/2021, 06:33

Despacho

•12/08/2021, 08:28

Acórdão (expediente)

•16/07/2021, 15:39

Acórdão

•14/07/2021, 22:13

Despacho

•22/07/2019, 12:55

Ato Ordinatório

•05/07/2019, 00:28

Ato Ordinatório

•27/09/2018, 13:56

Petição

•07/12/2017, 15:20

Sentença (expediente)

•13/11/2017, 11:38

Sentença (expediente)

•13/11/2017, 11:38

Sentença (expediente)

•30/10/2017, 17:41

Sentença (expediente)

•30/10/2017, 17:41

Sentença

•23/08/2017, 18:21

Documento Diverso

•27/07/2017, 14:43

Documento Diverso

•27/07/2017, 14:43

Despacho

•31/05/2017, 09:05