Apelação Cível 0805458-93.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Marcelino Chaves Everton

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

RAIMUNDA DOS SANTOS COSTA

CPF

Autor

CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

24/03/2022, 15:37

Baixa Definitiva

24/03/2022, 15:37

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

24/03/2022, 15:37

Publicado Despacho (expediente) em 25/02/2022.

25/02/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

25/02/2022, 01:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 18:46

Conclusos para decisão

14/02/2022, 19:06

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/12/2021, 08:42

Decorrido prazo de RAIMUNDA DOS SANTOS COSTA em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 04:56

Juntada de petição

02/12/2021, 09:03

Publicado Acórdão (expediente) em 23/11/2021.

23/11/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 01:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2021, 16:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/11/2021, 06:33

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

24/03/2022, 15:37

Baixa Definitiva

24/03/2022, 15:37

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

24/03/2022, 15:37

Publicado Despacho (expediente) em 25/02/2022.

25/02/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

Documentos

DESPACHO

•22/02/2022, 18:46

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•19/11/2021, 16:12

25/02/2022, 01:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 18:46

Conclusos para decisão

14/02/2022, 19:06

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/12/2021, 08:42

Decorrido prazo de RAIMUNDA DOS SANTOS COSTA em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 04:56

Juntada de petição

02/12/2021, 09:03

Publicado Acórdão (expediente) em 23/11/2021.

23/11/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 01:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2021, 16:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/11/2021, 06:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2021, 14:13

Decorrido prazo de RAIMUNDA DOS SANTOS COSTA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 02:06

Decorrido prazo de CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 02:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/11/2021, 15:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2021, 15:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/10/2021, 21:39

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/09/2021, 11:18

Decorrido prazo de CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:12

Decorrido prazo de RAIMUNDA DOS SANTOS COSTA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:11

Publicado Despacho (expediente) em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

14/08/2021, 00:33

Decorrido prazo de RAIMUNDA DOS SANTOS COSTA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 02:42

Decorrido prazo de CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 02:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2021, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 08:28

Publicado Acórdão (expediente) em 20/07/2021.

03/08/2021, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

03/08/2021, 12:30

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/07/2021, 10:36

Juntada de embargos de declaração (1689)

21/07/2021, 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2021, 15:39

Conhecido o recurso de CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - CNPJ: 20.907.486/0001-53 (APELADO) e RAIMUNDA DOS SANTOS COSTA - CPF: 996.873.643-00 (APELANTE) e não-provido

14/07/2021, 22:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/07/2021, 11:00

Juntada de parecer do ministério público

07/07/2021, 13:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/06/2021, 10:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2021, 21:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/06/2021, 23:39

Juntada de petição

09/04/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 14:58

Juntada de petição

03/04/2021, 08:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/03/2021, 09:09

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

09/03/2021, 09:09

Juntada de documento

09/03/2021, 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

02/03/2021, 14:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/07/2019, 10:18

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

29/07/2019, 12:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2019, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2019, 12:55

Conclusos para despacho

05/07/2019, 10:34

Conclusos para decisão

05/07/2019, 00:30

Recebidos os autos

05/07/2019, 00:30

Distribuído por sorteio

05/07/2019, 00:30

ACÓRDÃO

•19/11/2021, 06:33

DESPACHO

•12/08/2021, 08:28

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•16/07/2021, 15:39

ACÓRDÃO

•14/07/2021, 22:13

DESPACHO

•22/07/2019, 12:55

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2019, 00:28

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2018, 13:56

PETIÇÃO

•07/12/2017, 15:20

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•13/11/2017, 11:38

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•13/11/2017, 11:38

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•30/10/2017, 17:41

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•30/10/2017, 17:41

SENTENÇA

•23/08/2017, 18:21

Todos os documentos(18)

DESPACHO

•22/02/2022, 18:46

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•19/11/2021, 16:12

ACÓRDÃO

•19/11/2021, 06:33

DESPACHO

•12/08/2021, 08:28

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•16/07/2021, 15:39

ACÓRDÃO

•14/07/2021, 22:13

DESPACHO

•22/07/2019, 12:55

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2019, 00:28

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2018, 13:56

PETIÇÃO

•07/12/2017, 15:20

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•13/11/2017, 11:38

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•13/11/2017, 11:38

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•30/10/2017, 17:41

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•30/10/2017, 17:41

SENTENÇA

•23/08/2017, 18:21

DOCUMENTO DIVERSO

•27/07/2017, 14:43

DOCUMENTO DIVERSO

•27/07/2017, 14:43

DESPACHO

•31/05/2017, 09:05