Procedimento Comum Cível 0801440-63.2022.8.10.0069 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801440-63.2022.8.10.0069 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/10/2023, 21:18

Decurso de Prazo

20/09/2023, 08:57

Publicação

28/08/2023, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801440-63.2022.8.10.0069. Autor: PEDRO ALVES DOS SANTOS Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o trânsito em julgado da ação, INTIMO o(a) advogado(a) da parte vencedora, para requerer o que achar de direito, em 15 dias, como determinada o inciso XXI, art.1º do Provimento 22/2018 CGJ-MA. Araioses, 24 de agosto de 2023. LUCIANO SILVA ARAUJO Técnico Judiciário Sigiloso Matrícula nº 117143 Intimação - Secretaria Judicial da 1ª Vara Sede deste Juízo: Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses-MA. CEP: 65.570-000 Fone/Fax: 3478-1021; e-mail: [email protected] Nº Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

24/08/2023, 12:28

Trânsito em julgado

24/08/2023, 12:26

Decurso de Prazo

24/08/2023, 00:48

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 23:05

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE ARAIOSES Processo nº 0801440-63.2022.8.10.0069 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): PEDRO ALVES DOS SANTOS Ré(u): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros S E N T E N Ç A Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), promovida por PEDRO ALVES DOS SANTOS contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Inicial e documentos, IDs nºs 71596669 a 71597883. Decisão indeferindo a tutela de urgência, ID72602659. Contestação, ID nº 76776709. Réplica, ID 82125233. Decisão designando perícia médica, ID 87659385. Laudo pericial ID 92991019. Intimados para manifestação acerca do laudo pericial, a parte autora apresentou manifestação, ID 93464337, enquanto que o requerido apresentou proposta de acordo, conforme ID 95426728. Intimado para se manifestar sobre o acordo proposto, a parte autora apresentou concordância, conforme ID 95477596. Dessa forma, as partes firmaram acordo para solução amigável da demanda, nos termos ali estabelecidos, requerendo ao final a sua homologação e a consequente extinção do feito, com o julgamento do mérito. É o relatório. A seguir decido. HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, nos termos do art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Observadas as formalidades legais, arquive-se com baixa. Araioses-Ma, Data do Sistema. CRISTIANO REGIS CESAR DA SILVA Juiz de Direito Titular da Comarca de Santa Quitéria do Maranhão-MA, respondendo PORTARIA-CGJ - 26222023

03/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2023, 11:19

Homologação de Transação

29/06/2023, 08:24

Conclusão (para julgamento)

26/06/2023, 15:19

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 11:01

Documentos

Intimação

•25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: PEDRO ALVES DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VITOR CERQUEIRA PRADO - PI16858-A e o (a) Dr. (a) (s), para tomar(em) ciência do inteiro teor do(a) DESPACHO/DECISÃO, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "D E C I S Ã O Intimação - INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0801440-63.2022.8.10.0069 Vistos etc. Cuida-se de ação de concessão de benefício previdenciário de AUXÍLIO DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ajuizada por PEDRO ALVES DOS SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL. O autor não foi submetido à perícia médica. Como prova de sua incapacidade, o autor juntou laudos médicos. Tratando-se de pedido de benefício de auxílio doença, alegando-se impedimento ao exercício de suas atividades laborais, o julgador firma sua convicção, via de regra, por meio de prova pericial. Sendo assim, entendo que a realização de perícia é imprescindível à solução da lide, razão pela qual, determino a realização de perícia médica, a fim de constatar a incapacidade do autor para o trabalho. Para a perícia médica, nomeio o Dr. Igor Melo, médico atuante nesta Comarca, como perito judicial, devendo apresentar laudo circunstanciado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a ser depositado na Secretaria Judicial. Ciente da nomeação, o Perito deve apresentar proposta de honorários, o currículo, com a comprovação da especialidade em clínico geral e os seus contatos profissionais, em especial, o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. Apresentada proposta de honorários, intimem-se as partes para querendo manifestarem-se em 05 (cinco) dias, após, sem manifestação, será arbitrado valor, intimando-os para os fins do art. 95 do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes para, querendo, em cinco dias: indicar seus quesitos e assistente técnico, ou, arguir impedimento ou suspeição do perito. Após o decurso do prazo acima, designe a Secretaria Judicial data e horário para a realização da perícia, devendo o Autor ser intimado para se apresentar ao perito, na mencionada data e horário (art. 474, CPC). Intimem-se. Cumpra-se. Araioses, 13/03/2023. MARCELO FONTENELE VIEIRA Juiz de direito" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 13 de abril de 2023. Eu NATHALY GABRIELE OLIVEIRA DE MELO, Tecnico Judiciario, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. João Alves Teixeira Neto. Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA. Fone: (98) 3478-1309/1021.

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: PEDRO ALVES DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VITOR CERQUEIRA PRADO - PI16858, para tomarem ciência do inteiro teor do(a) DECISÃO, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "D E C I S Ã O Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a decisão ID 72602659, considerando que o presente pedido refere-se ao benefício de aposentadoria por invalidez/ auxílio-doença. Intimação - INTIMAÇÃO DE DECISÃO Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0801440-63.2022.8.10.0069 Trata-se de pedido de tutela de urgência, em que o Autor pede a concessão do benefício de Auxílio Doença e conversão para Aposentadoria por Invalidez, sem a oitiva do INSS, alegando que encontra-se acometido de algumas enfermidades que o impedem de desenvolver trabalho rural. Inicial acompanhada de exames médicos e laudos produzidos unilateralmente pelo Autor, além de seus documentos pessoais e comprovante de residência, além de comprovante de requerimento administrativo. Era o que cabia relatar. DECIDO. De início, esclareça-se que a tutela antecipatória somente pode ser concedida antes da oitiva do réu quando o direito afirmado pelo demandante puder ser lesado durante o espaço de tempo que é deferido para apresentação da resposta, ou, se já se encontrar lesada no momento da postulação. No caso em tela, apesar dos documentos juntados pelo Autor, entendo que faltam elementos indicativos da probabilidade do direito alegado pelo Requerente. Com efeito, os poucos documentos que embasam o pedido de tutela antecipada constituem provas unilaterais, não submetidos ao crivo do contraditório. Não fosse isso, o magistrado não possui conhecimento técnico para analisar os documentos juntados, ao ponto de concluir pela invalidez alegada, ou mencionada nos laudos e exames colacionados. De fato, as provas produzidas pela parte autora admite largo debate probatório, na medida em que envolve questões eminentemente técnicas, a serem esclarecidas por meio de perícia médica a ser realizada em juízo. Ausentes pois elementos probatórios que possam embasar um juízo antecipado e seguro, dependendo a análise da questão da produção de prova técnica para o acertamento definitivo sobre as questões postas nos autos. Isso, em uma análise de probabilidade de direito, própria das tutelas antecipadas, sem prejuízo do que porventura venha a ser comprovado durante a instrução probatória. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. Defiro o pedido de justiça gratuita. A parte alegou não ter interesse na audiência e mediação. Cite-se o INSS para querendo, contestar o pedido no prazo de trinta dias, já considerando prazo dilatado do art. 183, do CPC. Intime-se. Araioses, Data do Sistema. Marcelo Fontenele Vieira Juiz titular da 1ª Vara da Comarca de Araioses/MA" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 16 de setembro de 2022. Eu CINTHIA ALMEIDA BRITO, Técnico Judiciário Sigiloso, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. João Alves Teixeira Neto. Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA. Fone: (98) 3478-1309/1021.

19/09/2022, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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