Cumprimento de sentença 0802441-25.2017.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1� Vara da Comarca de Jo�o Lisboa

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de João Lisboa 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

29/07/2026, 11:22

Petição (Petição (outras))

28/07/2026, 11:00

Petição (Petição (outras))

24/07/2026, 15:53

Evolução da Classe Processual

20/07/2026, 16:38

Arquivamento

20/07/2026, 13:14

Conclusão (para despacho)

20/07/2026, 09:54

Petição (Petição (outras))

17/07/2026, 16:53

Decurso de Prazo

16/07/2026, 01:02

Petição (Petição (outras))

24/06/2026, 09:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 00:35

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

17/06/2026, 13:44

Decurso de Prazo

12/06/2026, 00:34

Decurso de Prazo

12/06/2026, 00:34

Conclusão (para despacho)

08/06/2026, 17:44

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 17:24

Todas as movimentações(223)

Conclusão (para despacho)

29/07/2026, 11:22

Petição (Petição (outras))

28/07/2026, 11:00

Petição (Petição (outras))

24/07/2026, 15:53

Evolução da Classe Processual

20/07/2026, 16:38

Arquivamento

20/07/2026, 13:14

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para despacho)

20/07/2026, 09:54

Petição (Petição (outras))

17/07/2026, 16:53

Decurso de Prazo

16/07/2026, 01:02

Petição (Petição (outras))

24/06/2026, 09:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 00:35

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

17/06/2026, 13:44

Decurso de Prazo

12/06/2026, 00:34

Decurso de Prazo

12/06/2026, 00:34

Conclusão (para despacho)

08/06/2026, 17:44

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 17:24

Documento (Certidão)

26/05/2026, 11:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 01:04

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 10:21

Mero expediente

22/05/2026, 13:03

Documento (Certidão)

21/05/2026, 17:27

Conclusão (para despacho)

21/05/2026, 17:06

Documento (Certidão)

21/05/2026, 17:04

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 08:35

Decurso de Prazo

22/03/2026, 13:24

Decurso de Prazo

22/03/2026, 13:24

Documento (Certidão)

19/03/2026, 09:27

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

18/03/2026, 14:53

Documento (Ofício)

18/03/2026, 14:52

Mero expediente

18/03/2026, 11:56

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 10:22

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 08:24

Mero expediente

13/03/2026, 14:37

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 11:19

Documento (Certidão)

12/03/2026, 16:57

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 14:11

Documento (Certidão)

12/03/2026, 14:11

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 16:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 12:28

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 08:08

Ato ordinatório

05/03/2026, 10:22

Documento (Certidão)

05/03/2026, 10:17

Petição (Embargos de declaração)

04/03/2026, 18:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 09:05

Outras Decisões

19/02/2026, 15:02

Conclusão (para despacho)

13/02/2026, 09:14

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 18:25

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 08:50

Conclusão (para despacho)

08/01/2026, 10:05

Documento (Certidão)

08/01/2026, 10:05

Decurso de Prazo

28/11/2025, 02:03

Mero expediente

19/11/2025, 14:02

Publicação

11/11/2025, 00:11

Conclusão (para despacho)

10/11/2025, 12:08

Documento (Certidão)

10/11/2025, 12:08

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 09:36

Mero expediente

06/11/2025, 15:51

Conclusão (para despacho)

20/10/2025, 15:26

Documento (Certidão)

20/10/2025, 15:23

Mero expediente

16/10/2025, 19:41

Conclusão (para despacho)

09/10/2025, 09:32

Documento (Certidão)

09/10/2025, 09:32

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 08:25

Documento (Certidão)

26/08/2025, 10:04

Documento (Certidão)

05/08/2025, 11:06

Decurso de Prazo

29/06/2025, 00:07

Publicação

28/06/2025, 00:15

Expedição de documento (Carta precatória)

26/05/2025, 12:04

Documento (Certidão)

26/05/2025, 12:03

Documento (Carta precatória)

23/05/2025, 14:27

Mero expediente

21/05/2025, 08:27

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 09:31

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 09:13

Mero expediente

08/05/2025, 18:28

Conclusão (para despacho)

28/04/2025, 09:21

Documento (Certidão)

28/04/2025, 09:20

Expedição de documento (Carta precatória)

13/02/2025, 10:35

Documento (Certidão)

13/02/2025, 10:33

Documento (Carta precatória)

11/02/2025, 18:12

Documento (Certidão)

10/02/2025, 12:05

Mero expediente

06/02/2025, 13:53

Conclusão (para despacho)

05/02/2025, 09:22

Documento (Certidão)

05/02/2025, 09:22

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 08:54

Decurso de Prazo

02/12/2024, 17:31

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 14:30

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 10:30

Expedição de documento (Carta precatória)

27/08/2024, 14:36

Documento (Certidão)

27/08/2024, 14:34

Documento (Carta precatória)

22/08/2024, 11:12

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 10:13

Mero expediente

07/05/2024, 08:37

Conclusão (para despacho)

03/05/2024, 12:49

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 09:08

Documento (Certidão)

26/04/2024, 10:31

Mero expediente

23/04/2024, 11:43

Conclusão (para despacho)

19/04/2024, 10:42

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 10:28

Documento (Certidão)

20/02/2024, 09:43

Documento (Certidão)

19/02/2024, 14:14

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 09:41

Expedição de documento (Carta precatória)

23/11/2023, 10:03

Documento (Certidão)

23/11/2023, 10:02

Documento (Carta precatória)

20/11/2023, 08:49

Documento (Carta precatória)

17/11/2023, 08:32

Documento (Carta precatória)

17/11/2023, 08:32

Documento (Carta precatória)

17/11/2023, 08:32

Mero expediente

16/10/2023, 11:40

Conclusão (para despacho)

10/10/2023, 10:45

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 09:22

Decurso de Prazo

06/10/2023, 18:12

Decurso de Prazo

06/10/2023, 17:52

Decurso de Prazo

06/10/2023, 17:49

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2023, 13:14

Mero expediente

01/09/2023, 16:25

Conclusão (para despacho)

01/09/2023, 14:16

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 08:23

Mero expediente

30/08/2023, 09:50

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2023, 09:38

Conclusão (para despacho)

29/08/2023, 08:14

Recebimento (competência exclusiva)

28/08/2023, 16:18

Documento (Outros documentos)

28/08/2023, 16:18

Remessa (em grau de recurso)

03/06/2022, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2022, 10:03

Decurso de Prazo

25/04/2022, 04:42

Mero expediente

22/03/2022, 16:07

Conclusão (para despacho)

21/03/2022, 23:03

Documento (Certidão)

21/03/2022, 23:03

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2022, 21:57

Mero expediente

09/03/2022, 13:44

Conclusão (para despacho)

09/03/2022, 08:17

Documento (Certidão)

09/03/2022, 08:17

Mero expediente

04/03/2022, 10:16

Conclusão (para despacho)

03/03/2022, 08:15

Documento (Certidão)

03/03/2022, 08:15

Petição (Petição (outras))

25/02/2022, 16:03

Petição (Apelação)

07/02/2022, 16:01

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2022, 07:45

Documento (Outros documentos)

26/01/2022, 07:43

Documento (Certidão)

26/01/2022, 07:42

Petição (Apelação)

25/01/2022, 10:57

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2021, 09:39

Procedência em Parte

03/12/2021, 11:32

Conclusão (para despacho)

09/11/2021, 10:08

Documento (Certidão)

09/11/2021, 10:08

Decurso de Prazo

08/11/2021, 21:52

Petição (Petição (outras))

08/11/2021, 14:37

Petição (Petição (outras))

25/10/2021, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2021, 11:10

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2021, 11:10

Documento (Certidão)

18/10/2021, 11:09

Documento (Certidão)

18/10/2021, 11:06

Audiência (instrução)

14/10/2021, 10:14

Julgamento em Diligência

14/10/2021, 10:14

Documento (Certidão)

14/10/2021, 05:54

Audiência (instrução)

30/09/2021, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2021, 09:09

Documento (Certidão)

30/09/2021, 09:05

Petição (Petição (outras))

15/09/2021, 10:45

Audiência (instrução)

14/09/2021, 13:49

Julgamento em Diligência

14/09/2021, 13:49

Audiência (instrução)

08/07/2021, 06:54

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2021, 06:53

Documento (Outros documentos)

08/07/2021, 06:52

Decurso de Prazo

22/06/2021, 22:06

Decurso de Prazo

22/06/2021, 17:53

Mero expediente

09/06/2021, 12:29

Conclusão (para despacho)

09/06/2021, 08:29

Documento (Certidão)

09/06/2021, 08:29

Petição (Petição (outras))

02/06/2021, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2021, 11:31

Petição (Petição (outras))

12/05/2021, 11:00

Decisão de Saneamento e Organização

11/05/2021, 10:42

Conclusão (para despacho)

06/05/2021, 18:37

Documento (Certidão)

06/05/2021, 18:37

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2019, 09:18

Mero expediente

09/07/2019, 19:03

Conclusão (para julgamento)

09/07/2019, 14:58

Documento (Certidão)

09/07/2019, 14:58

Audiência (instrução)

09/07/2019, 14:58

Petição (Petição (outras))

02/07/2019, 17:18

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2019, 16:53

Audiência (instrução)

26/04/2019, 16:52

Documento (Outros documentos)

26/04/2019, 16:51

Mero expediente

17/10/2018, 13:28

Conclusão (para despacho)

16/10/2018, 09:04

Documento (Certidão)

16/10/2018, 09:04

Petição (Petição (outras))

03/10/2018, 18:44

Decurso de Prazo

03/10/2018, 00:31

Publicação

11/09/2018, 00:14

Mero expediente

29/08/2018, 12:21

Conclusão (para despacho)

28/08/2018, 10:52

Documento (Certidão)

28/08/2018, 10:51

Petição (Petição (outras))

28/08/2018, 10:48

Expedição de documento (Informações)

09/08/2018, 10:21

Audiência (Conciliador(a))

09/08/2018, 10:20

Petição (Petição (outras))

24/07/2018, 09:45

Publicação

12/07/2018, 00:04

Expedição de documento (Mandado)

10/07/2018, 17:26

Audiência (conciliação)

10/07/2018, 17:23

Documento (Outros documentos)

10/07/2018, 17:22

Mero expediente

13/06/2018, 07:09

Conclusão (para despacho)

11/06/2018, 10:20

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (para despacho)

24/05/2018, 13:17

Conclusão (para despacho)

22/05/2018, 13:33

Petição (Petição (outras))

21/02/2018, 11:02

Publicação

26/01/2018, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2018, 00:10

Morte ou perda da capacidade

14/12/2017, 11:54

Conclusão (para despacho)

12/12/2017, 09:55

Audiência (conciliação)

12/12/2017, 09:55

Mandado (entregue ao destinatário)

20/11/2017, 18:01

Publicação

27/10/2017, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2017, 00:13

Expedição de documento (Mandado)

25/10/2017, 16:14

Audiência (conciliação)

25/10/2017, 16:11

Documento (Outros documentos)

25/10/2017, 16:10

Mero expediente

10/10/2017, 10:41

Conclusão (para despacho)

09/10/2017, 17:49

Redistribuição (incompetência)

09/10/2017, 15:55

Incompetência

09/10/2017, 11:38

Conclusão (para despacho)

09/10/2017, 08:35

Distribuição (sorteio)

06/10/2017, 18:44