Execução Fiscal 0010974-07.2004.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0010974-07.2004.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/01/2023, 16:55

Trânsito em julgado

27/01/2023, 16:54

Decurso de Prazo

07/01/2023, 15:17

Petição (Petição (outras))

20/12/2022, 16:09

Decurso de Prazo

03/12/2022, 01:22

Publicação

30/11/2022, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2022, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO EXECUTADO: BELIZÁRIO A DA SILVA SENTENÇA Intimação - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS PROC. N° 0010974-07.2004.8.10.0001– EXECUÇÃO FISCAL Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DO MARANHÃO contra BELIZÁRIO A DA SILVA, com base na CDA nº.1695/2003 acostada aos autos, no valor originário de R$ 7.543,86 (sete mil, quinhentos e quarenta e três reais e oitenta e seis centavos). No curso do processo, após a citação ocorrida por edital em 07/03/2005 (fl. 27/id. 70964338) e as diversas buscas infrutíferas de bens ao longo dos anos de tramitação processual, o Ente Público, depois de intimado, requereu a extinção da ação em virtude da prescrição reconhecida (id. 78501848). Assim sendo, considerando a extinção do crédito tributário pela ocorrência da prescrição reconhecida pelo próprio exequente (artigos 156, inciso V e 174, caput, do CTN) e o transcurso dos prazos estabelecidos no artigo 40, §§ 1º a 4º da LEF, julgo extinto o processo, nos termos dos artigos 924, V e 925 do CPC. Sem custas ou honorários. Determino a desconstituição da qualquer penhora porventura realizada em razão desta ação. A presente sentença não se submete ao reexame necessário. Após o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente estes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública -Execuções Fiscais-

09/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2022, 14:45

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

31/10/2022, 15:54

Decurso de Prazo

30/10/2022, 09:26

Decurso de Prazo

30/10/2022, 09:26

Conclusão (para julgamento)

20/10/2022, 09:54

Documento (Outros documentos)

20/10/2022, 09:54

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 18:15

Documentos

Intimação

•09/11/2022, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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