Apelação Cível 0800451-30.2016.8.10.0049 - TJMA

Apelação Cível 0800451-30.2016.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A PARTE(S) PASSIVA(S): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros ADVOGADO(A)(S): Advogados/Autoridades do(a) REQUERIDO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A, RICARDO FABRICIO CORDEIRO CASTRO - MA9835-A Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: § 4º do Art. 203, CPC 2015 c/c o Provimento nº 22/2018- COGER/Maranhão. Devolvido O processo pelo TJ após o julgamento do recurso, deverá ser tomada a seguinte providência: intimo as partes para requerer o que for cabível no prazo de 15 dias; Paço do Lumiar (MA), 28 de agosto de 2023. GLEISON SILVA LINHARES Matrícula 105759 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR - 1ª VARA PROCESSO Nº.: 0800451-30.2016.8.10.0049 AÇÃO: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) PARTE(S) ATIVA(S): ANTONIO CESAR NUNES DE SOUSA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a)

29/08/2023, 00:00

Baixa Definitiva

08/08/2023, 21:09

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

08/08/2023, 21:09

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2023, 21:08

Decurso de Prazo

08/08/2023, 00:14

Decurso de Prazo

08/08/2023, 00:14

Publicação

14/07/2023, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Antônio César Nunes de Sousa. Advogado: Henry Wall Gomes Freitas (OAB/MA 10502-A). Apelado: Banco Bonsucesso S/A. e outros. Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB/RJ 153999). Proc. de Justiça: Dra. Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº ________________ E M E N T A PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO MEDIANTE CARTÃO. IRDR Nº 53.983/2016. TESE Nº 4. DEVER DE INFORMAÇÃO ATENDIDO. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE REPARAÇÃO. SENTENÇA IMPROCEDENTE MANTIDA. APELO DESPROVIDO. I. O apelante não se desincumbiu do ônus de demonstrar ter havido vício na contratação, desrespeito à probidade e à boa-fé, tampouco violação ao dever de informação por parte do banco, logo, nos estritos termos definidos quando do julgamento do IRDR nº 53.983/2016 (Tese nº 4), forçoso reconhecer a validade do negócio jurídico celebrado entre as partes. II. In casu, a instituição financeira, ao colacionar aos autos o contrato firmado entre as partes (id 23732217) conseguiu demonstrar a regularidade do vínculo estabelecido entre as partes, diante desse quadro fático, a contratação ocorreu de forma regular, mostrando-se insubsistentes, por conseguinte, os pleitos indenizatórios formulados pela parte Autora. III. Apelo desprovido de acordo com o parecer ministerial. Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Sessão por Videoconferência do dia 11 de julho de 2023. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800451-30.2016.8.10.0049 - PJE. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o Parecer Ministerial, em negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Raimundo José Barros de Sousa e Tyrone José Silva, Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Raimundo Nonato de Carvalho Filho. Presidência do Desembargador do Antonio Guerreiro Júnior. São Luís, 11 de julho de 2023. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR. Presidente/Relator

13/07/2023, 00:00

Não-Provimento

12/07/2023, 08:56

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 10:14

Mérito

11/07/2023, 10:12

Para julgamento de mérito

06/07/2023, 15:40

Conclusão (para julgamento)

27/04/2023, 14:29

Recebimento (competência exclusiva)

27/04/2023, 08:03

Documentos

Intimação

•29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Antônio César Nunes de Sousa. Advogado: Henry Wall Gomes Freitas (OAB/MA 10502-A). Apelado: Banco Bonsucesso S/A. e outros. Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB/RJ 153999). Proc. de Justiça: Dra. Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº ________________ E M E N T A PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO MEDIANTE CARTÃO. IRDR Nº 53.983/2016. TESE Nº 4. DEVER DE INFORMAÇÃO ATENDIDO. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE REPARAÇÃO. SENTENÇA IMPROCEDENTE MANTIDA. APELO DESPROVIDO. I. O apelante não se desincumbiu do ônus de demonstrar ter havido vício na contratação, desrespeito à probidade e à boa-fé, tampouco violação ao dever de informação por parte do banco, logo, nos estritos termos definidos quando do julgamento do IRDR nº 53.983/2016 (Tese nº 4), forçoso reconhecer a validade do negócio jurídico celebrado entre as partes. II. In casu, a instituição financeira, ao colacionar aos autos o contrato firmado entre as partes (id 23732217) conseguiu demonstrar a regularidade do vínculo estabelecido entre as partes, diante desse quadro fático, a contratação ocorreu de forma regular, mostrando-se insubsistentes, por conseguinte, os pleitos indenizatórios formulados pela parte Autora. III. Apelo desprovido de acordo com o parecer ministerial. Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Sessão por Videoconferência do dia 11 de julho de 2023. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800451-30.2016.8.10.0049 - PJE. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o Parecer Ministerial, em negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Raimundo José Barros de Sousa e Tyrone José Silva, Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Raimundo Nonato de Carvalho Filho. Presidência do Desembargador do Antonio Guerreiro Júnior. São Luís, 11 de julho de 2023. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR. Presidente/Relator

13/07/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Não-Provimento

Petição (Petição (outras))

Mérito

Para julgamento de mérito

Conclusão (para julgamento)

Recebimento (competência exclusiva)

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