Execução de Título Extrajudicial 0801636-64.2020.8.10.0049 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801636-64.2020.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

27/04/2026, 15:22

Publicação

20/09/2023, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2023, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGY Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: BRUNO ROCIO ROCHA - MA14608-A, ALEXANDRE CORREIA MAGALHAES - MA17727-A EXECUTADO: PACO DO LUMIAR I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: ROBERTO CARLOS KEPPLER - SP68931, THIAGO CUNHA BAHIA - SP373160 Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ANDRE MUNTOREANU MARREY - SP255006 DECISÃO Suspendam-se os autos aguardando o julgamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (processo nº 0803193-81.2023.8.10.0049). Cumpra-se. Paço do Lumiar (MA), 15 de setembro de 2023. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA) Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0801636-64.2020.8.10.0049

19/09/2023, 00:00

Documento (Certidão)

18/09/2023, 09:21

Por decisão judicial

15/09/2023, 16:58

Conclusão (para despacho)

14/09/2023, 09:26

Decurso de Prazo

11/09/2023, 00:36

Petição (Petição (outras))

08/09/2023, 19:57

Publicação

01/09/2023, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGY Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: BRUNO ROCIO ROCHA - MA14608-A, ALEXANDRE CORREIA MAGALHAES - MA17727-A EXECUTADO: PACO DO LUMIAR I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: ROBERTO CARLOS KEPPLER - SP68931, THIAGO CUNHA BAHIA - SP373160 Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ANDRE MUNTOREANU MARREY - SP255006 DESPACHO Diante da certidão retro, Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0801636-64.2020.8.10.0049 intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, se manifestar, sob pena de suspensão da execução. Cumpra-se. Paço do Lumiar (MA), 28 de agosto de 2023. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA)

30/08/2023, 00:00

Mero expediente

28/08/2023, 09:42

Conclusão (para decisão)

28/08/2023, 09:28

Documento (Certidão)

28/08/2023, 09:27

Decurso de Prazo

16/06/2023, 15:44

Documentos

Intimação

•19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGY Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: BRUNO ROCIO ROCHA - MA14608-A, ALEXANDRE CORREIA MAGALHAES - MA17727-A Parte Demandada: PACO DO LUMIAR I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA Advogados/Autoridades do(a) REU: Adv.: Roberto Carlos Keppler (OAB/SP nº 68.931), Thiago Cunha Bahia (OAB/SP nº 373.160) Advogado/Autoridade do(a) REU: ANDRE MUNTOREANU MARREY - SP255006 DESPACHO Inicialmente, proceda-se com a retificação da classe processual, uma vez encerrada a fase de conhecimento. Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo nº.: 0801636-64.2020.8.10.0049 Parte Intime-se o executado PAÇO DO LUMIAR I EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA e outros, através de seus advogados (art. 513, §2º, I, do CPC/2015), para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento de R$ 5.548,54 (cinco mil, quinhentos e quarenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos), acrescidos das custas, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e de honorários de advogado de 10% (dez por cento), na forma do art. 523 do CPC/2015. Decorrido o prazo legal, caso o executado não efetue o pagamento voluntário, proceda a Secretaria à verificação da existência de contas em seu nome, com imediato bloqueio até o limite do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD. Em caso de bloqueio automático, pelo SISBAJUD, de valores superiores aos indicados pela parte exequente, fica determinado à Secretaria Judicial que providencie, de imediato, e independentemente de nova conclusão dos autos, o levantamento do excesso de penhora. Da penhora on line, intime-se o executado, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Paço do Lumiar (MA), data do sistema. FERNANDO JORGE PEREIRA Juiz de Direito, respondendo pela 2ª Vara de Paço do Lumiar (Portaria-CGJ nº 4947/2022) mbmq

10/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo n°.0801636-64.2020.8.10.0049 Autor(a): ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGY Adv.: Bruno Rocio Rocha (OAB/MA 14.608) Ré(u): PACO DO LUMIAR I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA Adv.: Roberto Carlos Keppler (OAB/SP n.º 68.931) S E N T E N Ç A Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais, com pedido liminar, ajuizada por ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGY em face de PACO DO LUMIAR I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA, alegando, em síntese, a existência de vícios de construção no Condomínio Residencial Damha Araçagy Recebendo a inicial, foi deferido o pedido liminar na decisão de ID 36521151. Devidamente citada, as rés apresentaram contestação no ID 38457933 e, em seguida, comunicaram a interposição de agravo de instrumento na petição de ID 38630024. Réplica apresentada no ID 40761124, refutando a argumentação das contestantes. Instadas à produção de provas (ID 41988767), a parte autora requereu prova pericial, testemunhal e documental (ID 43073946), ao passo que as rés pugnaram pelo julgamento antecipado da lide (ID 43075063). Designada audiência de saneamento compartilhado (ID 43188961), esta ocorreu em 14/06/2021, conforme ata de ID 47402585. Nos ID's 52507023, 61724221, a parte autora comunicou o descumprimento da decisão liminar, tendo as rés apresentado justificativas para tanto por meio das petições de ID's 62519961 e 63926171. Em seguida, as partes juntaram acordo no ID 73974577, requerendo a sua homologação. Vieram-me conclusos. Passo a decidir. Sabe-se que a conciliação é posta no sistema processual civil como uma das duas formas nele previstas para a resolução dos conflitos que são levados à apreciação do Judiciário, sendo a outra a forma impositiva, via sentença/acórdão. É certo que a forma conciliada é a preferida do sistema, eis que vem em primeiro lugar e integra o rol de poderes/deveres do juiz na direção do processo. Nesse sentido é que o inciso V do art. 139, do NCPC, diz que é dever do juiz “promover, a qualquer tempo, a autocomposição”, como fruto das próprias ondas revolucionárias do Direito Processual. Nesse sentido, verifico que a transação alcançada fora do âmbito jurisdicional é verossímil, sendo despicienda, inclusive, homologação judicial para lhe conferir eficácia, cujo ato é útil apenas para efeitos intraprocessuais. Isto posto, HOMOLOGO a transação e julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b” do NCPC. Sem custas processuais remanescentes (art. 90, §3º, NCPC). Honorários abarcados pela avença. P.R.I. Como as partes renunciaram ao direito de recorrer, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Paço do Lumiar, Quarta-feira, 24 de Agosto de 2022 CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar ic

26/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGY Adv.: Bruno Rocio Rocha (OAB/MA nº 14.608) RÉU: PACO DO LUMIAR I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e outros Advs: Roberto Carlos Keppler(OAB/SP n. 68.931) e Anna Maria Harger Pizani OAB/SP n. 387.236) DESPACHO A Lei nº 13.105/2015 (CPC) contempla a fase do saneamento e da organização do processo em seu artigo 357. No presente caso, após análise dos autos, entendo que a técnica do saneamento compartilhado (CPC/15, art. 357, § 3º) é a que melhor se adequa ao caso, levando-se em consideração os princípios da cooperação processual e da paridade das armas trazidos a lume pelo citado novel diploma processual (CPC/15, arts. 6º1 e 7º2). Sendo assim, Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. PROCESSO Nº 0801636-64.2020.8.10.0049 designo audiência3 para o dia 15/04/2021 às 15h a ser realizada pelo sistema de videoconferência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em razão da suspensão das atividades presenciais nas unidade jurisdicionais, decorrente do agravamento da pandemia do COVID-19 (Portaria-GP 2232021 do TJ/MA). Intimem-se as partes através de seus respectivos advogados, que também ficam intimados para o ato (CPC/15, art. 270 c/c art. 334, § 3º). Dê-se-lhes ciência ainda de que: a) As partes deverão acessar o link ttps://vc.tjma.jus.br/vara2plum para ter acesso à Sala Virtual da 2ª Vara deste Termo Judiciário, mediante a inserção do nome de usuário, como sendo o primeiro nome de quem participará do ato, e a senha: "tjma1234"; b) É de incumbência das partes a adoção das medidas necessárias à efetividade do ato, inclusive as de acessibilidade tecnológica; c) Com o fito de prevenir eventuais irregularidades ou dificuldades de acesso, faz-se necessário que as partes informem nos autos, com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da audiência, meios de contato rápido e direto consigo, tais como telefone ou e-mail; d) Poderão contactar este juízo através do e-mail [email protected], e do telefone (98) 3237-4013, que funcionará como whatsapp business (somente para mensagens); e) Primando pelo princípio da cooperação das partes, instituído pelo art. 6º do CPC/2015, deverão as partes colaborar para que o ato logre êxito, comunicando eventual escusa, inclusive de ordem técnica, à sua participação. Ressalto que o Código de Processo Civil/2015 enfatiza que se deve promover esforços com o escopo de se obter a composição amigável, a qualquer tempo, a exemplo do disposto nos artigos 3º, § 3º e 139, V. Desse modo, na audiência supradesignada, tentar-se-á previamente a conciliação e, restando-a infrutífera, dar-se-á o saneamento compartilhado, no qual serão delimitadas as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, devendo ser especificados pelos protagonistas da relação processual os meios de prova admitidos (CPC/15, art. 357/II) atinentes às questões controvertidas, resolvendo-se, na oportunidade, sobre a admissibilidade e pertinência da postulação probatória, seja ela documental, oral e/ou pericial, bem como delimitar-se-á as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (CPC, art. 357, IV). Cumpra-se, servindo este despacho como mandado. Paço do Lumiar (MA), 26 de março de 2021. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA) 1 Art. 6o – Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. 2Art. 7º É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório. 3 Audiência de organização e saneamento compartilhado.

29/03/2021, 00:00

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