Cumprimento de sentença 0801596-64.2018.8.10.0207 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801596-64.2018.8.10.0207 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

15/09/2023, 01:47

Definitivo

31/08/2023, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2023, 11:20

Documento (Outros documentos)

31/08/2023, 11:18

Evolução da Classe Processual

30/08/2023, 13:34

Petição (Petição (outras))

05/08/2023, 17:25

Trânsito em julgado

11/04/2023, 01:29

Decurso de Prazo

02/12/2022, 13:36

Decurso de Prazo

02/12/2022, 10:38

Publicação

01/12/2022, 04:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2022, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S. Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0801596-64.2018.8.10.0207 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: CLEANA NASCIMENTO DA SILVA DEMANDADO: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Dispensado o relatório conforme determina o art. 38 da Lei 9.099/95. Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente não apresentou qualquer impugnação ou oposição quanto ao valor pago de forma voluntária pela parte executada (art. 526, §3º do CPC), muito menos alegou a existência de saldo remanescente. Dito isso, a satisfação da obrigação mediante o pagamento do débito importa na extinção da execução, na forma do art. 924, II, do NCPC, visto ter a tutela jurisdicional ter atingido seu desiderato. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no artigo 924, II do NCPC. Sem custas e honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c enunciado 97, FONAJE). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expeça-se alvará em favor da parte exequente em relação à quantia depositada. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. São Domingos do Maranhão (MA), Terça-feira, 08 de Novembro de 2022. CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão

10/11/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/11/2022, 12:17

Conclusão (para despacho)

28/10/2022, 16:31

Documento (Certidão)

28/10/2022, 16:29

Documentos

Intimação

•10/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: CLEANA NASCIMENTO DA SILVA EMBARGADOS: BANCO BRADESCO S/A SENTENÇA Dispensado o relatório conforme determina o art. 38 da Lei 9.099/95. Analisando-se a sentença ora embargada, assiste razão ao embargante, vez que há omissão, contradição ou erro capaz de reformar o julgado. Segundo o art. 48 da lei nº 9.099/95 c/c art. 1.022 do NCPC, in verbis: Art. 48. Caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil. Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Compulsando os autos, verifica-se que há omissão quanto ao pedido de tutela antecipada. Noutro giro, apesar de haver probabilidade do direto em razão da decretação de nulidade do contrato ora combatido, inexiste na presente demanda perigo de dano, haja vista que o valor ínfimo dos descontos mensais declarados na inicial não tem o condão de comprometer, de forma gravosa, os rendimentos da embargante. Ademais, tendo em vista a data do início dos descontos (ano de 2013) e a data do ajuizamento da demanda (04/10/2018), não há nenhuma urgência quanto ao pedido de tutela, inexistindo motivos para a concessão da medida de urgência pleiteada. Decido. Ante ao exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para reconhecer a omissão presente na sentença recorrida. Ato contínuo, Intimação - AUTOS N.º 0801596-64.2018.8.10.0207 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO indefiro o pedido de tutela antecipada em razão da fundamentação supra, permanecendo incólumes os demais termos da sentença ora vergastada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. São Domingos do Maranhão (MA), 14 de março de 2022. CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão

27/04/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Evolução da Classe Processual

Petição (Petição (outras))

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

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