Procedimento Comum Cível 0802850-27.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara C�vel do Termo Judici�rio de Pa�o do Lumiar 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)

Partes do Processo

JHOSIANE FREITAS DE SA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME NORONHA NOGUEIRA

OAB/MA 9428·CPF·Representa: Autor

NATASSIA SILVA CRUZ

OAB/MA 14377·CPF·Representa: Autor

ERISLANE CAMPOS DA SILVA

OAB/MA 20115·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JHOSIANE FREITAS DE SA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2026, 11:25

Conclusos para despacho

17/07/2025, 11:37

Juntada de petição

17/07/2025, 11:23

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 18:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 03/04/2023 23:59.

19/04/2023, 22:03

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 24/03/2023 23:59.

19/04/2023, 18:29

Publicado Intimação em 03/03/2023.

14/04/2023, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

14/04/2023, 16:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023, 17:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/03/2023, 17:04

Juntada de Certidão

01/03/2023, 17:00

Recebidos os autos

28/02/2023, 18:04

Juntada de despacho

28/02/2023, 18:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/05/2022, 11:57

Juntada de Certidão

13/05/2022, 08:54

Todas as movimentações(85)

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2026, 11:25

Conclusos para despacho

17/07/2025, 11:37

Juntada de petição

17/07/2025, 11:23

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 18:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 03/04/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 11:25

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 17:04

19/04/2023, 22:03

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 24/03/2023 23:59.

19/04/2023, 18:29

Publicado Intimação em 03/03/2023.

14/04/2023, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

14/04/2023, 16:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023, 17:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/03/2023, 17:04

Juntada de Certidão

01/03/2023, 17:00

Recebidos os autos

28/02/2023, 18:04

Juntada de despacho

28/02/2023, 18:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/05/2022, 11:57

Juntada de Certidão

13/05/2022, 08:54

Juntada de contrarrazões

11/05/2022, 11:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 22/04/2022 23:59.

24/04/2022, 00:40

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 10:10

Publicado Intimação em 03/03/2022.

05/03/2022, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

05/03/2022, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JHOSIANE FREITAS DE SA ADVOGADO(A): DR(A). NATASSIA SILVA CRUZ – OAB/MA 14377 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR Para, tomar conhecimento do Ato Ordinatório proferido(a) nos autos: “Intimo a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.”. Paço do Lumiar, Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022. De ordem do MM. Juiz de Direito da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr. Romme Intimação - AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0802850-27.2019.8.10.0049

25/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 08:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2022, 08:52

Juntada de Certidão

24/02/2022, 08:49

Juntada de petição

23/02/2022, 14:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2022, 10:18

Juntada de apelação

26/01/2022, 17:00

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 02/12/2021 23:59.

04/12/2021, 02:21

Juntada de apelação cível

02/12/2021, 20:35

Publicado Intimação em 10/11/2021.

10/11/2021, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 07:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2021, 12:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2021, 12:49

Julgado procedente o pedido

31/10/2021, 11:41

Conclusos para julgamento

27/10/2021, 11:29

Juntada de petição

26/10/2021, 12:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/09/2021, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 15:11

Conclusos para despacho

31/08/2021, 15:05

Desentranhado o documento

31/08/2021, 15:04

Cancelada a movimentação processual

31/08/2021, 15:04

Conclusos para julgamento

24/08/2021, 09:52

Juntada de petição

20/08/2021, 16:06

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 19/07/2021 23:59.

07/08/2021, 01:31

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 19/07/2021 23:59.

07/08/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

30/07/2021, 01:24

Publicado Intimação em 29/07/2021.

30/07/2021, 01:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2021, 12:50

Juntada de petição

25/07/2021, 15:56

Publicado Intimação em 12/07/2021.

22/07/2021, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

22/07/2021, 10:59

Juntada de petição

20/07/2021, 15:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2021, 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2021, 11:53

Outras Decisões

15/06/2021, 09:27

Conclusos para decisão

06/04/2021, 15:46

Juntada de Certidão

06/04/2021, 15:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 17:27

Juntada de petição

25/03/2021, 09:07

Juntada de petição

23/03/2021, 20:53

Publicado Intimação em 16/03/2021.

16/03/2021, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

16/03/2021, 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2021, 17:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2021, 17:31

Juntada de Certidão

12/03/2021, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 09:54

Conclusos para decisão

12/08/2020, 10:04

Juntada de petição

12/08/2020, 08:43

Decorrido prazo de GUILHERME NORONHA NOGUEIRA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/06/2020, 09:43

Juntada de petição

18/06/2020, 22:42

Juntada de petição

07/06/2020, 01:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2020, 19:16

Juntada de Ato ordinatório

01/06/2020, 19:15

Juntada de contestação

01/06/2020, 15:24

Decorrido prazo de GUILHERME NORONHA NOGUEIRA em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 03:45

Decorrido prazo de GUILHERME NORONHA NOGUEIRA em 20/03/2020 23:59:59.

21/03/2020, 01:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2020, 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2020, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 14:15

Conclusos para decisão

15/01/2020, 09:53

Juntada de petição

14/01/2020, 11:34

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/01/2020, 12:39

Distribuído por sorteio

09/10/2019, 10:53

Conclusos para decisão

09/10/2019, 10:53

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 17:00

Acórdão

•16/11/2022, 18:24

Despacho

•18/05/2022, 18:26

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 08:52

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 08:49

Sentença

•31/10/2021, 11:41

Despacho

•31/08/2021, 15:11

Decisão

•15/06/2021, 09:27

Despacho

•20/01/2021, 09:54

Ato Ordinatório

•01/06/2020, 19:16

Ato Ordinatório

•01/06/2020, 19:15

Documento Diverso

•01/06/2020, 15:24

Despacho

•11/02/2020, 14:15

Todos os documentos(16)

Decisão

•12/05/2026, 11:25

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 17:04

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 17:00

Acórdão

•16/11/2022, 18:24

Despacho

•18/05/2022, 18:26

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 08:52

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 08:49

Sentença

•31/10/2021, 11:41

Despacho

•31/08/2021, 15:11

Decisão

•15/06/2021, 09:27

Despacho

•20/01/2021, 09:54

Ato Ordinatório

•01/06/2020, 19:16

Ato Ordinatório

•01/06/2020, 19:15

Documento Diverso

•01/06/2020, 15:24

Despacho

•11/02/2020, 14:15

Decisão

•10/01/2020, 12:39