Execução de Título Extrajudicial 0048123-22.2013.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0048123-22.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

30/09/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048123-22.2013.8.10.0001. EXEQUENTE: SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A EXECUTADO: DAVID DE ALMEIDA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: RENATA BESSA DA SILVA CASTRO - MA6241-A Expeça-se alvará para levantamento do valor bloqueado (R$ 466,58), como requerido, mediante o pagamento das custas para sua expedição. Certifique-se quanto a intimação do OFÍCIO n.º 1756/2025– SEJUDVC. Após, determino a suspensão dos autos pelo prazo de um ano, conforme determinação Num.145655104. São Luís–MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/09/2025, 00:00

Documento (Certidão)

23/09/2025, 10:40

Decurso de Prazo

05/09/2025, 01:09

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 16:30

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 17:14

Documento (Certidão)

14/08/2025, 09:20

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

12/08/2025, 15:27

Ato ordinatório

12/08/2025, 12:02

Documento (Certidão)

04/08/2025, 09:25

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 13:32

Execução frustrada

23/07/2025, 19:10

Conclusão (para decisão)

17/07/2025, 13:26

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2025, 11:17

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2025, 11:13

Documentos

Intimação

•29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0048123-22.2013.8.10.0001. EXEQUENTE: SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A EXECUTADO: DAVID DE ALMEIDA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: RENATA BESSA DA SILVA CASTRO - MA6241-A Decisão de Num. 95042740 deferiu a consulta e bloqueio online do valor de R$ 11.658,19 (onze mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e dezenove centavos). Certidão de Num. 97576043 informa que do total foi bloqueado o montante de R$ 1.555,27 (mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e vinte e sete centavos). Intimada, a parte executada pede que seja retirada a constrição dos valores por serem impenhoráveis ou, subsidiariamente, mantida a 30% (trinta por cento) do valor líquido recebido por salário (Num. 99093888). Alega que se trata de montante oriundo de salário e junta recibo de pagamento. Determinada a intimação do exequente para se manifestar sobre o pedido de desbloqueio (Num. 113314093). O autor diz que não foi provada a impenhorabilidade e pede a rejeição da impugnação ou, subsidiariamente, concorda com a penhora de 30% (trinta por cento) do valor. Despacho de Num. 134557767 determinou que o executado juntasse extratos das contas bancárias vinculadas para demonstração da impenhorabilidade, bem como se manifestar sobre o pedido de penhora parcial do salário. Manifestação do executado ao Num. 136335270 com juntada dos extratos bancários. No que importa, o relatório. Decido. Não se observa nos extratos bancários juntados caráter de poupança, o que, em tese, afastaria o caráter de impenhorabilidade dos valores bloqueados. Contudo, em conjunto com o exame das transações, que não exibem movimentações de grande vulto, o recibo de salário demonstra que o executado recebe o valor líquido de R$ 2.035,16 (dois mil e trinta e cinco reais e dezesseis centavos). Ademais, o executado propôs constrição parcial, com a qual concordou o exequente. Dessa forma, acolho parcialmente a impugnação à penhora, para determinar que a constrição se restrinja a 30% (trinta por cento) do valor líquido recebido pelo executado a cada mês, até que haja a satisfação do crédito executado, salvo oferta de meio alternativo de execução. Expeça-se ofício para o empregador proceder ao desconto de 24 parcelas no valor de R$ 485,75 e crédito em conta do credor, que deve ser informada pelo exequente, em 5 dias. Proceda-se à retenção de 30% do valor bloqueado e transferência para depósito judicial, com a liberação do valor excedente para o executado. Cumpridas as diligências acima, cadastre-se a suspensão do processo, pelo prazo de um ano. Intimem-se. São Luís–MA, data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues. Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0048123-22.2013.8.10.0001. EXEQUENTE: SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - OAB/PE 21678-A EXECUTADO: DAVID DE ALMEIDA SILVA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: RENATA BESSA DA SILVA CASTRO - OAB/MA 6241 DECISÃO: Deferido o pedido de consulta e bloqueio online, via sistema Sisbajud, nas contas correntes do requerido (id. 60044929), foi certificada a constrição judicial do importe de R$884,40 (oitocentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos) – id. 61781472 – conforme detalhamento da ordem judicial (id. 61781474). Logo após, a parte requerida compareceu aos autos para pedir o desbloqueio da quantia (id. 62012750), uma vez que alega a impenhorabilidade do referido importe, por se tratar de quantia oriunda de seu trabalho, pelo que a verba seria de natureza alimentar. Decido. Verifico que dos R$11.658,19 (onze mil seiscentos e cinquenta e oito reais e dezenove centavos) pleiteados, foram bloqueados R$884,40 (oitocentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos), dos quais R$734,60 em conta vinculada ao Banco Bradesco e R$149,80 na conta ligada ao Banco do Brasil S.A. Caberia ao requerido demonstrar dentro do prazo legal que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou a existência de indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do artigo 854, § 3º, incisos I e II, do CPC. No presente caso, a parte requerida conseguiu demonstrar a natureza impenhorável do crédito bloqueado em suas contas, vez que os extratos juntados revelam que em na conta de sua titularidade no Banco Bradesco, há o depósito de quantias com a rubrica “TRANSF CC PARA CC PJ” em nome de A DE M SILVA (ou MESQUITA IND COM E SERV LTDA) as quais já havia apontado ser a fonte pagadora de seu salário (id. 62012750 e 62012758), de modo a caracterizar que tais operações são utilizadas para percepção de rendimentos –, e assim acobertadas pelo manto da impenhorabilidade (art. 833, inciso IV, do CPC). Ressalto que ainda que a impenhorabilidade de tais valores não seja de natureza absoluta, tenho que o importe bloqueado pode comprometer a subsistência da parte requerida e seu núcleo familiar, além de ser pequeno quando comparado ao valor do crédito que a parte autora pretende ver recebido. Por outro lado, nada foi dito quanto ao importe de R$149,80 bloqueado em conta vinculada ao Banco do Brasil, cujo extrato bancário também não foi juntado ao feito. Por todo o exposto, Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) defiro o pedido formulado pelo requerido e determino que se proceda tão somente ao desbloqueio dos valores da conta da titularidade do executado vinculada ao Banco Bradesco no prazo de 24 (vinte e quatro) horas (art 854, § 4º, do CPC). Proceda-se à transferência da quantia bloqueada na conta ligada ao Banco do Brasil para conta judicial, e após expeça-se alvará em nome da parte autora mediante o pagamento das custas para tanto. Intime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, apresente valor atualizado da dívida bem como indique bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento do feito. São Luís-MA, data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues.

05/08/2022, 00:00

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Publicação

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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