Execução Fiscal 0000396-45.2013.8.10.0073 - TJMA

Execução Fiscal 0000396-45.2013.8.10.0073 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 08:26

Decurso de Prazo

17/01/2023, 05:47

Decurso de Prazo

17/01/2023, 05:47

Decurso de Prazo

17/01/2023, 05:45

Decurso de Prazo

17/01/2023, 05:45

Decurso de Prazo

17/01/2023, 05:45

Decurso de Prazo

17/01/2023, 05:45

Publicação

01/12/2022, 16:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2022, 16:16

Publicação

01/12/2022, 16:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2022, 16:15

Publicação

01/12/2022, 16:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2022, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS Executado(s): POSTO DE COMBUSTIVEIS MADALENA LTDA - EPP DECISÃO A parte exequente pugnou pela suspensão do feito em razão de acordo de parcelamento formulado com o executado. O parcelamento do débito é causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário (art. 151, VI, do CTN) que acarreta a suspensão do curso da execução fiscal, até o adimplemento pelo executado de todas as parcelas integrantes do parcelamento concedido. Intimação - 1ª VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] Processo nº.: 0000396-45.2013.8.10.0073 Ante o exposto, nos termos do artigo 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional, defiro o pedido retro para determinar a suspensão do feito pelo prazo de 06 (meses) ano. O termo inicial da suspensão é a data do último requerimento. Transcorrido o referido prazo, intime-se o executado para requerer o que de direito, em 05 dias. Cumpra-se. Barreirinhas - MA, assinado e datado eletronicamente. José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Barreirinhas

10/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS Executado(s): POSTO DE COMBUSTIVEIS MADALENA LTDA - EPP DECISÃO A parte exequente pugnou pela suspensão do feito em razão de acordo de parcelamento formulado com o executado. O parcelamento do débito é causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário (art. 151, VI, do CTN) que acarreta a suspensão do curso da execução fiscal, até o adimplemento pelo executado de todas as parcelas integrantes do parcelamento concedido. Intimação - 1ª VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] Processo nº.: 0000396-45.2013.8.10.0073 Ante o exposto, nos termos do artigo 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional, defiro o pedido retro para determinar a suspensão do feito pelo prazo de 06 (meses) ano. O termo inicial da suspensão é a data do último requerimento. Transcorrido o referido prazo, intime-se o executado para requerer o que de direito, em 05 dias. Cumpra-se. Barreirinhas - MA, assinado e datado eletronicamente. José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Barreirinhas

10/11/2022, 00:00

Documentos

Intimação

•10/11/2022, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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