Procedimento Comum Cível 0800561-52.2020.8.10.0093 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800561-52.2020.8.10.0093 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/08/2023, 17:04

Trânsito em julgado

21/08/2023, 17:03

Decurso de Prazo

18/04/2023, 14:25

Decurso de Prazo

19/01/2023, 02:31

Decurso de Prazo

19/01/2023, 02:31

Publicação

01/12/2022, 16:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2022, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO do(s) advogado(s), acima relacionado(s), do inteiro teor da Decisão/Sentença/Despacho: "SENTENÇA FRANCISCA AVELINO TEIXEIRA ajuizou a presente ação em desfavor de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS visando a obtenção do benefício de aposentadoria por idade rural. A parte autora e seu advogado, devidamente intimados, não compareceram à audiência de instrução e julgamento designada para o dia 05/10/2022 às 11:00 horas, Consta na certidão de Id. Num. 76724846, expedida pelo Oficial de Justiça, que a Requerente já se encontra aposentada por idade. Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar. Fundamento e decido. Sem delongas, observa-se que a parte autora já se encontra devidamente aposentada, conforme demonstra o documento de Id. Num. 76724851 – Pág. 1. Ou seja, a pretensão buscada nesta lide já foi alcançada na via administrativa, operando-se a falta de interesse de agir superveniente. Nesse contexto, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas processuais e em honorários advocatícios arbitrado em 10% sobre o valor atribuído à causa, cuja cobrança fica suspensa, conforme regra do art. 98, §3°, CPC. Expedientes necessários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITINGA DO MARANHÃO FÓRUM "DES. CARLOS WAGNER SOUSA CAMPOS" Av. JK, nº 27, Jardim Planalto - Fone: 99-3531-4455 - e-mail: [email protected] Processo Eletrônico n°: 0800561-52.2020.8.10.0093 Ação/Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: FRANCISCA AVELINO TEIXEIRA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: MAXWIL DE OLIVEIRA REIS - MA15944 Intime-se. Itinga do Maranhão – MA, data registrada no sistema. Antônio Martins de Araújo Juiz de Direito" A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta Secretaria Judicial, nesta Cidade de Itinga do Maranhão, Estado do Maranhão. Eu, LARISSA PINHEIRO SANTOS, Técnica Judiciária, digitei, datado e assinado digitalmente.

10/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2022, 12:38

Ausência das condições da ação

07/11/2022, 15:10

Conclusão (para julgamento)

11/10/2022, 14:05

Documento (Outros documentos)

11/10/2022, 14:04

Audiência (instrução)

05/10/2022, 23:42

Mero expediente

05/10/2022, 23:42

Publicação

22/09/2022, 11:10

Documentos

Intimação

•10/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO do(s) advogado(s), acima relacionado(s), do inteiro teor da Decisão/Sentença/Despacho: "SENTENÇA FRANCISCA AVELINO TEIXEIRA ajuizou a presente ação em desfavor de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS visando a obtenção do benefício de aposentadoria por idade rural. A parte autora e seu advogado, devidamente intimados, não compareceram à audiência de instrução e julgamento designada para o dia 05/10/2022 às 11:00 horas, Consta na certidão de Id. Num. 76724846, expedida pelo Oficial de Justiça, que a Requerente já se encontra aposentada por idade. Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar. Fundamento e decido. Sem delongas, observa-se que a parte autora já se encontra devidamente aposentada, conforme demonstra o documento de Id. Num. 76724851 – Pág. 1. Ou seja, a pretensão buscada nesta lide já foi alcançada na via administrativa, operando-se a falta de interesse de agir superveniente. Nesse contexto, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas processuais e em honorários advocatícios arbitrado em 10% sobre o valor atribuído à causa, cuja cobrança fica suspensa, conforme regra do art. 98, §3°, CPC. Expedientes necessários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITINGA DO MARANHÃO FÓRUM "DES. CARLOS WAGNER SOUSA CAMPOS" Av. JK, nº 27, Jardim Planalto - Fone: 99-3531-4455 - e-mail: [email protected] Processo Eletrônico n°: 0800561-52.2020.8.10.0093 Ação/Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: FRANCISCA AVELINO TEIXEIRA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: MAXWIL DE OLIVEIRA REIS - MA15944 Intime-se. Itinga do Maranhão – MA, data registrada no sistema. Antônio Martins de Araújo Juiz de Direito" A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta Secretaria Judicial, nesta Cidade de Itinga do Maranhão, Estado do Maranhão. Eu, LARISSA PINHEIRO SANTOS, Técnica Judiciária, digitei, datado e assinado digitalmente.

10/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO do(s) advogado(s), acima relacionado(s), do inteiro teor da Decisão/Sentença/Despacho: DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITINGA DO MARANHÃO FÓRUM "DES. CARLOS WAGNER SOUSA CAMPOS" Av. JK, nº 27, Jardim Planalto - Fone: 99-3531-4455 - e-mail: [email protected] Processo Eletrônico n°: 0800561-52.2020.8.10.0093 Ação/Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: FRANCISCA AVELINO TEIXEIRA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: MAXWIL DE OLIVEIRA REIS - MA15944 Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 05/10/2022 às 11:00 horas, a ser realizada por videoconferência, podendo as partes, caso queiram, participar do ato de forma presencial na sala de audiências do Fórum local. Na forma do Art. 357, §§ 4º e 6º, do Código de Processo Civil, fixo prazo comum de 10 (dez) dias, a contar da intimação da audiência, para que as partes apresentem rol de testemunhas, cujo número não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato. Intimem-se os causídicos para que procedam em conformidade com o estabelecido no Art. 455 do CPC. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para comparecer ao referido ato para prestar depoimento pessoal, consignando a advertência do Art. 385, § 1º do CPC. Advirta-se as partes das seguintes observações para a realização da audiência por meio de videoconferência: 1) As partes devem possuir telefone ou computador com: internet de qualidade, navegador Google Chrome atualizado, câmera frontal e microfone. 2) O acesso à sala de audiência estará disponível no seguinte link, login e senha: - https://vc.tjma.jus.br/vara1iti. - Usuário: “Seu nome ou parte representada, no caso de Advogado, colocar também a OAB”. - Senha: tjma1234. 3) A entrada deve ser solicitada apenas no horário designado, bem como após a solicitação é necessário aguardar autorização do servidor da Comarca. 4) Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação na audiência (computador, software e acesso à internet), deverá informar ao juízo, por petição, formulário de requerimento ou outro meio eficaz (telefone: (99) 3531-4455, e-mail: [email protected], etc), com, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência em relação à data designada, o que deverá ser certificado e submetido à avaliação judicial, nos termos do que determina o Provimento 32021/TJMA. Publique-se. Intime-se. O presente despacho serve como mandado/ofício/carta precatória. Itinga do Maranhão/MA, data do sistema. ANTÔNIO MARTINS DE ARAÚJO Juiz de Direito A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta Secretaria Judicial, nesta Cidade de Itinga do Maranhão, Estado do Maranhão. Eu, CRISTIANE DOS SANTOS NEVES QUEIROZ, Técnica Judiciária, digitei, datado e assinado digitalmente.

15/09/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Audiência (instrução)

Mero expediente

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