Procedimento Comum Cível 0821914-70.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2019

Valor da Causa

R$ 69.860,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 3� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

JOAO DE DEUS SANTOS FILHO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

JADSON CLEON SILVA DE SOUZA

OAB/MA 7337·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

JOAO DE DEUS SANTOS FILHO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/03/2023, 16:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/03/2023, 16:43

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS SANTOS FILHO em 30/11/2022 23:59.

02/12/2022, 11:13

Publicado Intimação em 08/11/2022.

23/11/2022, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

23/11/2022, 03:05

Juntada de petição

08/11/2022, 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 15:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2022, 15:50

Julgado improcedente o pedido

06/10/2022, 22:02

Conclusos para julgamento

04/07/2022, 16:45

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

30/06/2022, 18:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/06/2022, 04:32

Juntada de Certidão

07/04/2022, 21:50

Juntada de petição

06/04/2022, 23:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 14/03/2022 23:59.

29/03/2022, 20:17

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

01/03/2023, 16:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/03/2023, 16:43

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS SANTOS FILHO em 30/11/2022 23:59.

02/12/2022, 11:13

Publicado Intimação em 08/11/2022.

23/11/2022, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

Documentos

Sentença

•06/10/2022, 22:02

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 21:50

23/11/2022, 03:05

Juntada de petição

08/11/2022, 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 15:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2022, 15:50

Julgado improcedente o pedido

06/10/2022, 22:02

Conclusos para julgamento

04/07/2022, 16:45

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

30/06/2022, 18:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/06/2022, 04:32

Juntada de Certidão

07/04/2022, 21:50

Juntada de petição

06/04/2022, 23:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 14/03/2022 23:59.

29/03/2022, 20:17

Juntada de petição

07/03/2022, 16:45

Publicado Intimação em 03/03/2022.

05/03/2022, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

05/03/2022, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOAO DE DEUS SANTOS FILHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JADSON CLEON SILVA DE SOUZA - MA7337-A RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 218, §3º, CPC)1, declinarem se pretendem produzir provas ou requererem o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355 do CPC. Em caso de não manifestação das partes ou de concordância com o julgamento antecipado, dê-se vista Intimação - PROCESSO Nº. 0821914-70.2019.8.10.0001

25/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2022, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 12:23

Conclusos para despacho

02/09/2021, 09:03

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS SANTOS FILHO em 23/08/2021 23:59.

27/08/2021, 13:01

Juntada de réplica à contestação

23/08/2021, 14:10

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2021.

30/07/2021, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

30/07/2021, 20:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2021, 06:56

Juntada de Certidão

23/07/2021, 14:16

Juntada de contestação

20/07/2021, 17:08

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS SANTOS FILHO em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 14:34

Publicado Intimação em 27/05/2021.

27/05/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

27/05/2021, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2021, 12:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2021, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2021, 20:29

Conclusos para despacho

17/08/2020, 14:46

Juntada de petição

09/07/2019, 15:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2019, 07:48

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

17/06/2019, 18:31

Distribuído por sorteio

27/05/2019, 23:04

Conclusos para despacho

27/05/2019, 23:04

Despacho

•07/02/2022, 12:23

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 06:56

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 14:16

Despacho

•23/05/2021, 20:29

Despacho

•17/06/2019, 18:31

Documento Diverso

•27/05/2019, 23:05

Documento Diverso

•27/05/2019, 23:05

Documento Diverso

•27/05/2019, 23:04

Documento Diverso

•27/05/2019, 23:04

Documento Diverso

•27/05/2019, 23:04