Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
RECORRENTE: PAULO MACEDO E SILVA JUNIOR Advogado do(a)
RECORRENTE: MARCELLA MARQUEZ MACHADO - MA11436-A
RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a)
RECORRIDO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A RELATOR: HANIEL SOSTENIS RODRIGUES DA SILVA ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE BALSAS EMENTA EXECUÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. NÃO CUMPRIMENTO. ASTREINTES. DECISÃO QUE REPUTOU JUSTIFICADO O DESCUMPRIMENTO. REVOGAÇÃO DA MULTA EXECUTADA. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO NÃO PROVIDO. A decisão recorrida, aplicando o quanto disposto no art. 537 do Código de Processo Civil, considerou que a obrigação de desbloqueio do cartão de crédito não foi cumprida por razão superveniente à questão debatida nos autos, qual seja, novo saldo devedor do recorrente. Não havendo prova produzida pelo recorrente de que estava adimplente no período posterior à discussão dos autos – art. 373, inciso I, CPC – não há incorreção na recepção, pelo magistrado, da justificativa aviada pelo recorrido, razão por que se mantém a sentença pelos próprios fundamentos. Condenação da parte recorrente ao pagamento das custas e honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95). Honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Cobrança suspensa (art. 98, §3º, CPC). Súmula de julgamento servindo de acórdão (art. 46, Lei n. 9.099/95). Acompanhou o relator sua excelência o juiz FRANCISCO BEZERRA SIMÕES, vogal. Impedido sua excelência o juiz DOUGLAS LIMA DA GUIA, Presidente. Balsas, MA. Juiz Haniel Sóstenis, relator. RELATÓRIO AUTOS: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0803130-92.2019.8.10.0147
RECORRENTE: PAULO MACEDO E SILVA JUNIOR Advogado/Autoridade do(a)
RECORRENTE: MARCELLA MARQUEZ MACHADO - MA11436-A
RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a)
RECORRIDO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A RELATOR: Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Balsas ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: Turma Recursal Cível e Criminal de Balsas Dispensado o relatório conforme disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95 e enunciado 92 do FONAJE. VOTO AUTOS: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0803130-92.2019.8.10.0147
RECORRENTE: PAULO MACEDO E SILVA JUNIOR Advogado/Autoridade do(a)
RECORRENTE: MARCELLA MARQUEZ MACHADO - MA11436-A
RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a)
RECORRIDO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A RELATOR: Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Balsas ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: Turma Recursal Cível e Criminal de Balsas Súmula de julgamento servirá de acórdão, nos termos do art. 46 da lei 9.099/95.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO AUTOS: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0803130-92.2019.8.10.0147