Execução de Título Extrajudicial 0813456-69.2016.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0813456-69.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

06/02/2026, 01:03

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 13:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0813456-69.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA GABRIELA SILVA PORTELA - MA5741-A, PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A EXECUTADO: EXCELLENCE ENSINO SUPERIOR LTDA, MICHELE MENDES COELHO CARREIRA, RICARDO ANDRE BARBOSA CARREIRA DESPACHO Apresentada a planilha atualizada do débito, cumpra-se a decisão ID 149984946, no que se refere ao bloqueio de valores via SISBAJUD, mediante recolhimento das custas necessárias. Caso a diligência seja negativa, conclusos. São Luís, 13 de janeiro de 2026. Francisco Soares Reis Junior Juiz Auxiliar, respondendo Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/01/2026, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/01/2026, 12:44

Mero expediente

14/01/2026, 08:56

Decurso de Prazo

16/09/2025, 01:15

Conclusão (para decisão)

01/08/2025, 08:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 07:08

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0813456-69.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA GABRIELA SILVA PORTELA - MA5741-A, PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A EXECUTADO: EXCELLENCE ENSINO SUPERIOR LTDA, MICHELE MENDES COELHO CARREIRA, RICARDO ANDRE BARBOSA CARREIRA DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Defiro o pedido de suspensão formulado pelo exequente na petição de Id. 153091620, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Findo esse prazo, sem o cumprimento da determinação contida na decisão de Id. 149984946, os autos serão arquivados. Mantenham-se os autos com a tramitação suspensa pelo período ora assinalado. Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data da assinatura digital. MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz Titular da 2ª Vara Cível, respondendo pela 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís (MA)

30/07/2025, 00:00

Por decisão judicial

29/07/2025, 10:57

Conclusão (para despacho)

24/07/2025, 17:58

Mero expediente

24/07/2025, 15:13

Conclusão (para despacho)

17/07/2025, 11:54

Documentos

Intimação

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0813456-69.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA GABRIELA SILVA PORTELA - MA5741-A, PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A EXECUTADO: EXCELLENCE ENSINO SUPERIOR LTDA, MICHELE MENDES COELHO CARREIRA, RICARDO ANDRE BARBOSA CARREIRA DECISÃO Intimado para, no prazo de 05 dias, requerer o que entender de direto, o exequente pleiteou pela a renovação de ordem no SISBAJUD, na modalidade "teimosinha" (ID 139151279). O fato de já existir nos autos tentativa de constrição de dinheiro em conta bancária do devedor não obsta que em outra oportunidade a medida venha a se repetir, a fins de se buscar a satisfação integral da obrigação, conforme já decidiu o Colendo Superior Tribunal de Justiça (2ª Turma. REsp 1.199.967/MG. Rel. Min. Herman Benjamin. DJe 04/02/2011). Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o bloqueio online de ativos financeiros dos executados. Todavia, verifico que o exequente deixou de anexar cálculo atualizado da dívida. Desse modo, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias apresentar planilha atualizada do débito. Em caso de inércia da parte exequente, retornem os autos conclusos. Apresentada a planilha de débito atualizada, determino o bloqueio online de ativos financeiros dos executados EXCELLENCE ENSINO SUPERIOR LTDA (CNPJ 13.070.540/0001-93); MICHELE MENDES COELHO CARREIRA (CPF: 856.857.203-00) e RICARDO ANDRE BARBOSA CARREIRA (CPF: 515.679.703-20), até o importe a ser indicado pelo exequente, por intermédio do sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 835, inciso I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, com a utilização do sistema “teimosinha”, por 30 (trinta) dias. Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-se-o na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou, não o tendo, pessoalmente (CPC, artigo 854, § 2º), para os fins dispostos no parágrafo 3º do artigo 854. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Em caso de ser bloqueado valor ínfimo, nos termos do Art. 836 do CPC, deverá ser desbloqueado no ato da resposta do BACEN. Não havendo êxito na localização de valores ou encontrado valores insuficientes, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora e meios efetivos de prosseguimento do feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Caso tenha êxito o bloqueio integral, fica de logo autorizado o levantamento do valor, após a consolidação da penhora, podendo ser feito por meio de alvará judicial ou transferência bancária, se indicada conta para esse fim, após o pagamento das respectivas custas. Intimem-se. São Luís - MA, data registrada no sistema. Aureliano Coelho Ferreira Juiz Auxiliar

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO: MARIA GABRIELA SILVA PORTELA, THAIS MARIA BARROS DE OLIVEIRA (OAB/MA 8962) APELADO: EXCELLENCE ENSINO SUPERIOR LTDA, MICHELE MENDES COELHO CARREIRA, RICARDO ANDRE BARBOSA CARREIRA ADVOGADO: Relator: Des. José JORGE FIGUEIREDO dos Anjos ACÓRDÃO Nº__________________________ EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 485, § 1º DO CPC. RECURSO PROVIDO. 1. O cerne da controvérsia reside em avaliar se o caso em concreto comporta a hipótese de extinção do feito sem resolução de mérito, devido a parte não ter promovido ato que lhe competia. 2. O caso em análise não versa acerca de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, visto que com a inicial foi apresentada planilha de débito, de modo que o despacho determinando a juntada de planilha se revele um mero despacho de diligência a ser cumprida pela parte. 3. Assim, se trata da hipótese de incidência da regra prevista no artigo 485, § 1º do CPC, tendo em vista que o caso em análise versa sobre regra do incisos III do mesmo dispositivo legal, sendo devida a intimação pessoal da parte antes da extinção do feito. 4. Apelo conhecido e provido. ACÓRDÃO "A SEXTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR." Participaram da sessão os senhores Desembargadores DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM, JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO, JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS. Funcionou pela PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA o DR. CARLOS JORGE AVELAR SILVA. São Luís (MA),25 DE AGOSTO DE 2022. DES. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS Relator RELATÓRIO Acórdão (expediente) - SEXTA CÂMARA CÍVEL SESSÃO DO DIA 25 DE AGOSTO DE 2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0813456-69.2016.8.10.0001 – SÃO LUÍS/MA Trata-se de Apelação Cível interposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA, em face de sentença proferida pelo Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís, Comarca da Ilha de São Luís - MA, que nos autos da Ação de Execução, Processo nº 0813456-69.2016.8.10.0001, julgou extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, IV, do CPC, sob o fundamento que a parte autora/recorrente, mesmo devidamente intimada, não promoveu o ato que lhe competia. Em suas razões recursais a apelante aduz que a sentença não merece prosperar, alegando ausência de inércia processual, visto que o apelante sempre agiu de maneira diligente. Afirma que o banco recorrente, quando intimado, manifestou-se nos autos e requereu a pesquisa de bens em nome da parte requerida/apelada, destacando que tal pedido nunca foi analisada. Invoca nulidade da sentença em razão da inobservância do artigo 485, § 1º do CPC. Ao final, pugna pelo conhecimento e provimento do recurso com a consequente reforma integral da sentença e retorno dos autos ao juízo de origem para regular processamento. Sem contrarrazões. A Procuradoria Geral da Justiça emitiu parecer (ID 10074261) em que se manifesta pelo conhecimento do recurso sem opinar sobre o mérito. É o relatório. VOTO Inicialmente, verifico que estão presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade do recurso. Passa-se a examinar o mérito. Compulsando os autos, constato que o cerne da controvérsia reside em avaliar se o caso em concreto comporta a hipótese de extinção do feito sem resolução de mérito, devido a parte não ter promovido ato que lhe competia. Pois bem. Analisando os autos, verifico que o juízo de base proferiu o despacho de ID 8751354, com o seguinte teor: “Determino a intimação da parte exequente, por meio de seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, instruir o requerimento de penhora on line com a memória discriminada e atualizada do débito, sob pena de indeferimento do pleito”. Após referido despacho sobreveio a certidão de ID 8751355, certificando que a parte autora, ora apelada, não apresentou manifestação. Nesse contexto, o processo foi sentenciado, extinguindo o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, IV do CPC que disciplina: IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; Todavia, não se trata de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, visto que com a inicial foi apresentada planilha de débito, de modo que o despacho determinando a juntada de planilha se revele um mero despacho de diligência a ser cumprida pela parte. Assim, se trata da hipótese de incidência da regra prevista no artigo 485, § 1º do CPC, tendo em vista que o caso em análise versa sobre regra do incisos III do mesmo dispositivo legal. Nessa linha de raciocínio, é imperioso concluir que a sentença foi proferida de maneira equivocada. Para fins de extinção do processo por inércia da parte, necessária a intimação pessoal da parte para que supra a falta, dando andamento ao feito, dentro de quarenta e oito horas. Somente após esta diligência e, persistindo a inércia da parte negligente, será possível a extinção do processo. Nesse sentido: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJDICIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO - INÉRCIA -INTIMAÇÃO PESSOAL. A extinção do processo sem resolução de mérito por abandono, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil, deve ser precedida da intimação pessoal do autor. (TJ-MG - AC: 10051160006410001 Bambuí, Relator: Marcelo Pereira da Silva (JD Convocado), Data de Julgamento: 21/07/2021, Câmaras Cíveis / 12ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 02/08/2021) APELAÇÃO CÍVEL - ABANDONO DA CAUSA - EXTINÇÃO DO PROCESSO - INTIMAÇÃO PESSOAL - NECESSIDADE. É imprescindível a intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao processo, antes que este seja extinto por abandono da causa, nos termo do que expressamente estabelece o art. 485, § 1º do CPC. Ausente a intimação pessoal da parte autora para imprimir regular andamento ao feito, a sentença de extinção por abandono deve ser desconstituída. (TJ-MG - AC: 10000220042998001 MG, Relator: Estevão Lucchesi, Data de Julgamento: 24/02/2022, Câmaras Cíveis / 14ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 24/02/2022) Desse modo, constato que a sentença vergastada equivocou-se ao extinguir o feito por falta de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, visto que era hipótese de diligência a ser promovida pela parte, devendo haver intimação pessoal da parte antes de extinguir o feito. Assim, por todo o exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, para anular a sentença e determinar o retorno dos autos ao Juízo de Origem, com o regular prosseguimento do feito. É o voto. SALA DAS SESSÕES DA SEXTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS,25 AGOSTO DE 2022. DES. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS Relator

07/09/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Mero expediente

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Por decisão judicial

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Mero expediente

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