Cumprimento de sentença 0807687-80.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFazenda PúblicaCumprimento de sentença

TJMAJEEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1� Juizado Especial da Fazenda P�blica, Estadual e Municipal do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 7� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete do Juiz Titular da Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis

Partes do Processo

FRANCISCA AMELIA ROCHA MARQUES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOHN LINCOLN PINHEIRO SOARES

OAB/MA 10585·CPF·Representa: Autor

HIALEY CARVALHO ARANHA

OAB/MA 10520·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

16/06/2023, 10:51

Documento (Outros documentos)

16/06/2023, 10:49

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 10:56

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 17:40

Decurso de Prazo

06/06/2023, 03:59

Decurso de Prazo

19/04/2023, 04:12

Documento (Certidão)

10/04/2023, 07:20

Publicação

08/04/2023, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2023, 01:10

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2023, 20:47

Documento (Ofício)

01/04/2023, 08:07

Documento

28/03/2023, 10:57

Movimentação processual

28/03/2023, 10:57

Movimentação processual

27/03/2023, 15:55

Todas as movimentações(127)

Definitivo

16/06/2023, 10:51

Documento (Outros documentos)

16/06/2023, 10:49

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 10:56

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 17:40

Decurso de Prazo

06/06/2023, 03:59

Documentos

•16/02/2023, 00:00

Decurso de Prazo

19/04/2023, 04:12

Documento (Certidão)

10/04/2023, 07:20

Publicação

08/04/2023, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2023, 01:10

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2023, 20:47

Documento (Ofício)

01/04/2023, 08:07

Documento

28/03/2023, 10:57

Movimentação processual

28/03/2023, 10:57

Movimentação processual

27/03/2023, 15:55

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2023, 13:05

Documento (Certidão)

20/03/2023, 10:36

Trânsito em julgado

20/03/2023, 10:00

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCA AMELIA ROCHA MARQUES EXECUTADO: ESTADO DO MARANHÃO SENTENÇA Após a juntada de cálculos realizada pela contadoria deste juízo (ID 80194672), já havendo manifestação de concordância da parte exequente (ID 81084371) e quedando-se inerte a parte executada (ID 82465723), os autos vieram conclusos. Em face da concordância expressa do exequente e tácita do executado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela contadoria judicial e, após certificado o trânsito em julgado, ante a preclusão lógica do direito de recurso às partes, DETERMINO que seja(m) expedido(s) Ofício(s) de Requisição de Precatório / RPV (Requisição de Pequeno Valor), conforme o montante do crédito exequendo, para fins de satisfação da condenação imposta neste processo. No caso de RPV, o prazo para pagamento não poderá ser superior a 2 (dois) meses, contado da entrega da requisição, sob pena de sequestro do numerário correspondente, nos termos do art. 100, § 3º, da CRFB/1988 c/c art. 535, § 3º, II, do CPC/2015 e art. 634, § 5º, do Regimento Interno do TJMA. Decorrido o prazo assinalado e certificado que não houve o pagamento da RPV, autorizo a realização de sequestro com a consequente expedição de alvará. Certificado o pagamento e cumpridas as providências acima especificadas, com a satisfação do título executivo judicial, julgo EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se. São Luís/MA, data do sistema. Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública Obs. A presente sentença/decisão serve de mandado de intimação. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO nº 0807687-80.2016.8.10.0001

16/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2023, 12:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/02/2023, 12:25

Conclusão (para decisão)

14/12/2022, 10:06

Documento (Certidão)

14/12/2022, 10:06

Decurso de Prazo

05/12/2022, 11:49

Publicação

03/12/2022, 06:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2022, 06:57

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE SÃO LUIS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA- ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Proc.:0807687-80.2016.8.10.0001 INTIMAÇÃO Prezado (a) Senhor (a) Nos termos do Art. 250, VI, do CPC e Art. 3º, XXVIII do Provimento nº 001/07/CGJ/MA, sirvo-me do presente, para intimar ambas as partes, caso tenham interesse, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre os cálculos juntados aos autos. São Luis, 10 de novembro de 2022. FERNANDO HENRIQUE LIMA MORAES Servidor Judicial

11/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2022, 09:14

Documento (Certidão)

10/11/2022, 09:11

Mero expediente

30/09/2022, 10:41

Conclusão (para decisão)

08/08/2022, 14:35

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 14:33

Decurso de Prazo

07/07/2022, 16:50

Decurso de Prazo

04/07/2022, 09:18

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2022, 11:27

Mero expediente

24/06/2022, 11:25

Conclusão (para despacho)

24/05/2022, 10:07

Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 09:50

Petição (Petição (outras))

13/05/2022, 16:48

Publicação

11/05/2022, 03:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: FRANCISCA AMÉLIA ROCHA MARQUES EXECUTADO: ESTADO DO MARANHÃO DESPACHO Considerando o teor da certidão constante do ID 56427809, intimem-se as partes para se se manifestarem, juntando documentos comprobatórios das alegações, no prazo de 10 (dez) dias. Após, façam os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença. São Luís, data do sistema. Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís Obs. O presente despacho/decisão serve de mandado de intimação/notificação. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO nº 0807687-80.2016.8.10.0001

10/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2022, 10:22

Documento

09/05/2022, 10:09

Mero expediente

09/05/2022, 09:43

Conclusão (para despacho)

17/11/2021, 14:32

Documento (Certidão)

17/11/2021, 14:32

Evolução da Classe Processual

16/11/2021, 11:49

Remessa

03/11/2021, 15:18

Documento (Certidão)

03/11/2021, 15:18

Recebimento

18/02/2021, 12:06

Decurso de Prazo

18/02/2021, 04:17

Decurso de Prazo

11/02/2021, 07:06

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2021, 11:45

Acolhimento de Embargos de Declaração

20/01/2021, 16:53

Decurso de Prazo

27/10/2020, 06:18

Decurso de Prazo

24/10/2020, 10:06

Conclusão (para decisão)

15/10/2020, 14:31

Documento (Certidão)

15/10/2020, 14:30

Petição (Petição (outras))

15/10/2020, 14:19

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2020, 08:49

Documento (Certidão)

07/10/2020, 08:46

Petição (Embargos de declaração)

06/10/2020, 23:29

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2020, 12:12

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2020, 12:12

Improcedência

24/09/2020, 09:50

Conclusão (para despacho)

23/09/2020, 13:22

Redistribuição (incompetência)

23/09/2020, 12:55

Mero expediente

21/08/2018, 09:28

Conclusão (para despacho)

14/08/2018, 08:28

Petição (Petição (outras))

07/08/2018, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2018, 11:18

Mero expediente

27/07/2018, 09:47

Conclusão (para decisão)

25/07/2018, 10:23

Remessa

25/07/2018, 10:08

Recebimento

05/07/2018, 09:27

Mero expediente

05/07/2018, 09:13

Conclusão (para decisão)

05/07/2018, 07:39

Mero expediente

05/07/2018, 07:17

Conclusão (para despacho)

03/07/2018, 08:00

Documento (Certidão)

03/07/2018, 08:00

Petição (Petição (outras))

27/06/2018, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2018, 12:25

Mero expediente

25/05/2018, 10:16

Conclusão (para decisão)

09/05/2018, 09:20

Documento (Certidão)

09/05/2018, 09:15

Petição (Contestação)

10/04/2018, 18:52

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2018, 08:38

Petição (Petição (outras))

06/03/2018, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2018, 08:54

Mero expediente

07/02/2018, 17:36

Conclusão (para despacho)

07/02/2018, 17:06

Recebimento (competência exclusiva)

07/02/2018, 16:21

Petição (Petição (outras))

07/02/2018, 16:21

Remessa (em grau de recurso)

23/05/2017, 11:16

Documento (Outros documentos)

23/05/2017, 11:12

Petição (Contra-razões)

12/05/2017, 15:06

Decurso de Prazo

21/02/2017, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2017, 10:31

Documento (Outros documentos)

03/02/2017, 10:12

Documento (Certidão)

03/02/2017, 10:10

Decurso de Prazo

06/12/2016, 19:01

Decurso de Prazo

06/12/2016, 19:00

Decurso de Prazo

06/12/2016, 19:00

Petição (Recurso inominado)

05/12/2016, 16:44

Mandado (entregue ao destinatário)

28/11/2016, 09:09

Mandado (entregue ao destinatário)

24/11/2016, 09:46

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2016, 11:07

Expedição de documento (Mandado)

22/11/2016, 11:07

Procedência

18/11/2016, 14:13

Petição (Petição (outras))

30/08/2016, 17:55

Conclusão (para julgamento)

23/08/2016, 09:28

Documento (Outros documentos)

23/08/2016, 09:28

Decurso de Prazo

23/08/2016, 00:24

Mandado (entregue ao destinatário)

02/08/2016, 09:06

Expedição de documento (Mandado)

26/07/2016, 11:04

Documento (Ofício)

26/07/2016, 10:43

Audiência (Juiz(a))

21/07/2016, 13:07

Documento (Outros documentos)

20/07/2016, 14:44

Documento (Outros documentos)

20/07/2016, 12:06

Decurso de Prazo

24/05/2016, 00:06

Petição (Contestação)

09/05/2016, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2016, 09:37

Distribuição (sorteio)

11/03/2016, 21:24

Intimação

•11/11/2022, 00:00

•10/05/2022, 00:00