Cumprimento de sentença 0807687-80.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2020

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 7� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete do Juiz Titular da Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis JE · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Juizado Especial da Fazenda P�blica, Estadual e Municipal do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

FRANCISCA AMELIA ROCHA MARQUES

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HIALEY CARVALHO ARANHA

OAB/MA 10520·CPF·Representa: Autor

JOHN LINCOLN PINHEIRO SOARES

OAB/MA 10585·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 10:51

Juntada de termo

16/06/2023, 10:49

Juntada de petição

15/06/2023, 10:56

Juntada de petição

07/06/2023, 17:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:59

Decorrido prazo de FRANCISCA AMELIA ROCHA MARQUES em 07/03/2023 23:59.

19/04/2023, 04:12

Juntada de certidão

10/04/2023, 07:20

Publicado Intimação em 17/02/2023.

08/04/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

08/04/2023, 01:10

Juntada de ofício requisitório de precatório

03/04/2023, 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2023, 20:47

Juntada de Ofício

01/04/2023, 08:07

Desentranhado o documento

28/03/2023, 10:57

Cancelada a movimentação processual

28/03/2023, 10:57

Cancelada a movimentação processual

27/03/2023, 15:55

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 10:51

Juntada de termo

16/06/2023, 10:49

Juntada de petição

15/06/2023, 10:56

Juntada de petição

07/06/2023, 17:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:59

Documentos

Sentença

•15/02/2023, 12:25

Despacho

•30/09/2022, 10:41

Decorrido prazo de FRANCISCA AMELIA ROCHA MARQUES em 07/03/2023 23:59.

19/04/2023, 04:12

Juntada de certidão

10/04/2023, 07:20

Publicado Intimação em 17/02/2023.

08/04/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

08/04/2023, 01:10

Juntada de ofício requisitório de precatório

03/04/2023, 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2023, 20:47

Juntada de Ofício

01/04/2023, 08:07

Desentranhado o documento

28/03/2023, 10:57

Cancelada a movimentação processual

28/03/2023, 10:57

Cancelada a movimentação processual

27/03/2023, 15:55

Desentranhado o documento

27/03/2023, 15:55

Juntada de petição

27/03/2023, 14:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2023, 13:05

Juntada de certidão

20/03/2023, 10:36

Transitado em Julgado em 15/02/2023

20/03/2023, 10:00

Juntada de petição

01/03/2023, 10:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2023, 12:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/02/2023, 12:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2023, 12:25

Conclusos para decisão

14/12/2022, 10:06

Juntada de Certidão

14/12/2022, 10:06

Decorrido prazo de FRANCISCA AMELIA ROCHA MARQUES em 01/12/2022 23:59.

05/12/2022, 11:49

Publicado Intimação em 14/11/2022.

03/12/2022, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

03/12/2022, 06:57

Juntada de petição

23/11/2022, 09:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2022, 09:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2022, 09:14

Juntada de Certidão

10/11/2022, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 10:41

Conclusos para decisão

08/08/2022, 14:35

Juntada de petição

08/08/2022, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 02/06/2022 23:59.

07/07/2022, 16:50

Decorrido prazo de FRANCISCA AMELIA ROCHA MARQUES em 25/05/2022 23:59.

04/07/2022, 09:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2022, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 11:25

Conclusos para despacho

24/05/2022, 10:07

Juntada de petição

24/05/2022, 09:50

Juntada de petição

13/05/2022, 16:48

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: FRANCISCA AMÉLIA ROCHA MARQUES EXECUTADO: ESTADO DO MARANHÃO DESPACHO Considerando o teor da certidão constante do ID 56427809, intimem-se as partes para se se manifestarem, juntando documentos comprobatórios das alegações, no prazo de 10 (dez) dias. Após, façam os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença. São Luís, data do sistema. Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís Obs. O presente despacho/decisão serve de mandado de intimação/notificação. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO nº 0807687-80.2016.8.10.0001

10/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2022, 10:22

Desentranhado o documento

09/05/2022, 10:09

Desentranhado o documento

09/05/2022, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 09:43

Conclusos para despacho

17/11/2021, 14:32

Juntada de Certidão

17/11/2021, 14:32

Evoluída a classe de #Oculto# para #Oculto#

16/11/2021, 11:49

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

03/11/2021, 15:18

Juntada de Certidão

03/11/2021, 15:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/02/2021, 12:06

Decorrido prazo de HIALEY CARVALHO ARANHA em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 04:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 07:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2021, 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2021, 11:45

Embargos de Declaração Acolhidos

20/01/2021, 16:53

Decorrido prazo de FRANCISCA AMELIA ROCHA MARQUES em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 06:18

Decorrido prazo de HIALEY CARVALHO ARANHA em 20/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 10:06

Conclusos para decisão

15/10/2020, 14:31

Juntada de certidão

15/10/2020, 14:30

Juntada de contrarrazões

15/10/2020, 14:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2020, 08:49

Juntada de certidão

07/10/2020, 08:46

Juntada de embargos de declaração

06/10/2020, 23:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2020, 12:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2020, 12:12

Julgado improcedente o pedido

24/09/2020, 09:50

Conclusos para despacho

23/09/2020, 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/09/2020, 12:55

Decorrido prazo de FRANCISCA AMELIA ROCHA MARQUES em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 06:18

Publicado Intimação em 27/08/2020.

27/08/2020, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/08/2020, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2020, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2020, 14:38

Conclusos para despacho

21/08/2020, 09:01

Juntada de termo

14/08/2020, 18:01

Juntada de termo

12/03/2020, 10:01

Juntada de certidão

12/06/2019, 17:19

Decorrido prazo de FRANCISCA AMELIA ROCHA MARQUES em 24/05/2019 23:59:59.

25/05/2019, 00:41

Juntada de Ofício

23/05/2019, 11:45

Juntada de Petição de petição

23/04/2019, 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2019, 07:22

Suscitado Conflito de Competência

10/04/2019, 12:54

Conclusos para despacho

10/10/2018, 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/10/2018, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2018, 09:28

Conclusos para despacho

14/08/2018, 08:28

Juntada de petição

07/08/2018, 17:16

Expedição de Comunicação eletrônica

27/07/2018, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2018, 09:47

Conclusos para decisão

25/07/2018, 10:23

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

25/07/2018, 10:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/07/2018, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2018, 09:13

Conclusos para decisão

05/07/2018, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2018, 07:17

Conclusos para despacho

03/07/2018, 08:00

Juntada de Certidão

03/07/2018, 08:00

Juntada de Petição de petição

27/06/2018, 10:08

Expedição de Comunicação eletrônica

29/05/2018, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2018, 10:16

Conclusos para decisão

09/05/2018, 09:20

Juntada de Certidão

09/05/2018, 09:15

Juntada de Petição de contestação

10/04/2018, 18:52

Expedição de Comunicação eletrônica

12/03/2018, 08:38

Juntada de Petição de petição

06/03/2018, 17:51

Expedição de Comunicação eletrônica

08/02/2018, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2018, 17:36

Conclusos para despacho

07/02/2018, 17:06

Recebidos os autos

07/02/2018, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2018, 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

23/05/2017, 11:16

Juntada de termo

23/05/2017, 11:12

Juntada de Petição de contra-razões

12/05/2017, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 20/02/2017 23:59:59.

21/02/2017, 00:14

Expedição de Comunicação eletrônica

07/02/2017, 10:31

Juntada de ato ordinatório

03/02/2017, 10:12

Juntada de certidão

03/02/2017, 10:10

Decorrido prazo de SEGEP - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E PREVIDENCIA em 05/12/2016 23:59:59.

06/12/2016, 19:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/12/2016 23:59:59.

06/12/2016, 19:00

Decorrido prazo de FRANCISCA AMELIA ROCHA MARQUES em 02/12/2016 23:59:59.

06/12/2016, 19:00

Juntada de Petição de recurso inominado

05/12/2016, 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2016, 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2016, 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica

22/11/2016, 11:07

Expedição de Mandado

22/11/2016, 11:07

Expedição de Mandado

22/11/2016, 11:07

Julgado procedente o pedido

18/11/2016, 14:13

Juntada de Petição de protocolo

30/08/2016, 17:55

Conclusos para julgamento

23/08/2016, 09:28

Juntada de termo

23/08/2016, 09:28

Decorrido prazo de SEGEP - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E PREVIDENCIA em 22/08/2016 23:59:59.

23/08/2016, 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2016, 09:06

Expedição de Mandado

26/07/2016, 11:04

Juntada de Ofício

26/07/2016, 10:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 20/07/2016 12:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

21/07/2016, 13:07

Juntada de termo

20/07/2016, 14:44

Juntada de termo

20/07/2016, 12:06

Decorrido prazo de Estado do Maranhão em 11/05/2016 23:59:59.

24/05/2016, 00:06

Juntada de Petição de contestação

09/05/2016, 16:04

Expedição de Comunicação eletrônica

08/04/2016, 09:37

Distribuído por sorteio

11/03/2016, 21:24

Audiência de instrução e julgamento designada para 20/07/2016 12:00.

11/03/2016, 21:24

Despacho

•24/06/2022, 11:25

Despacho

•09/05/2022, 09:43

Sentença

•20/01/2021, 16:53

Sentença

•24/09/2020, 09:50

Despacho

•21/08/2020, 14:38

Cópia de decisão

•14/08/2020, 18:01

Decisão

•10/04/2019, 12:54

Despacho

•21/08/2018, 09:28

Despacho

•27/07/2018, 09:47

Despacho

•05/07/2018, 09:13

Despacho

•05/07/2018, 07:17

Despacho

•25/05/2018, 10:16

Petição

•06/03/2018, 17:51

Todos os documentos(22)

Sentença

•15/02/2023, 12:25

Despacho

•30/09/2022, 10:41

Despacho

•24/06/2022, 11:25

Despacho

•09/05/2022, 09:43

Sentença

•20/01/2021, 16:53

Sentença

•24/09/2020, 09:50

Despacho

•21/08/2020, 14:38

Cópia de decisão

•14/08/2020, 18:01

Decisão

•10/04/2019, 12:54

Despacho

•21/08/2018, 09:28

Despacho

•27/07/2018, 09:47

Despacho

•05/07/2018, 09:13

Despacho

•05/07/2018, 07:17

Despacho

•25/05/2018, 10:16

Petição

•06/03/2018, 17:51

Documento Diverso

•06/03/2018, 17:51

Despacho

•07/02/2018, 17:36

Intimação de acórdão

•18/12/2017, 13:31

Acórdão

•13/12/2017, 16:31

Despacho

•18/10/2017, 10:51

Ato Ordinatório

•03/02/2017, 10:12

Sentença

•18/11/2016, 14:13