Apelação / Remessa Necessária 0802872-82.2018.8.10.0029 - TJMA

Apelação / Remessa Necessária 0802872-82.2018.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUCIANA ELOI COSTA - PI13532, MARCIO DA SILVA CAROCAS - PI13254 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LUCIANA ELOI COSTA - PI13532, MARCIO DA SILVA CAROCAS - PI13254 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LUCIANA ELOI COSTA - PI13532, MARCIO DA SILVA CAROCAS - PI13254 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LUCIANA ELOI COSTA - PI13532, MARCIO DA SILVA CAROCAS - PI13254 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LUCIANA ELOI COSTA - PI13532, MARCIO DA SILVA CAROCAS - PI13254 Promovido: ESTADO DO MARANHAO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0802872-82.2018.8.10.0029 | PJE Promovente: FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE LACERDA e outros (4) Advogados/Autoridades do(a) Vistos etc., SENTENÇA: Considerando que a parte demandada cumpriu espontaneamente a obrigação a que se viu condenada, DEFIRO o pedido formulado pelo autor/exequente (ID retro). Expeça-se ALVARÁ JUDICIAL de transferência em favor da parte autora, no importe de R$ 10.645,11 (dez mil seiscentos e quarenta e cinco reais e onze centavos) mais saldo atualizado, na conta informada:CPF: 954.808.707-34, banco do brasil, agência: 0124-4, conta corrente:30163-9, bem como ALVARÁ JUDICIAL em favor do advogado da parte autora, dr(a). Advogados/Autoridades MARCIO DA SILVA CAROCAS - PI13254, para levantamento dos valores depositados, no importe de R$ 4.562,19 (quatro mil quinhentos e sessenta e dois reais e dezenove centavos), referente aos honorários contratuais, no percentual de 30% (trinta por cento), conforme contrato anexado na inicial, na conta informada: CPF: 938.147.803-10, Banco: Caixa Econômica Federal, agência: 1607,operação: 1288, conta poupança: 000753654482-1 e conforme RESOLUÇÃO GP 75/2022 do Tribunal de justiça do Estado do Maranhão, ao tempo em que JULGO EXTINTO, pelo pagamento, o presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (NCPC, arts. 513 a 523, c/c art. 924, II e art. 925). Os demais credores seguem para bloqueio judicial, tendo em vista que não houve o pagamento voluntário. Após, Remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para cálculo das custas finais. Caxias, data do sistema. Juiz AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular da 1ª Vara Cível

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE LACERDA e outros (4); adv:LUCIANA ELOI COSTA - PI13532, MARCIO DA SILVA CAROCAS - PI13254 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 1º, LX do Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA e de ordem do Exmo. Juiz Juiz Ailton Gutemberg Carvalho Lima, objetivando o princípio da celeridade processual e racionalidade dos serviços judiciários, INTIMO a parte AUTORA, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar sobre a petição de ID: 79203655, bem como requerer o que entender de direito. Servindo o presente ato ordinatório como intimação. Caxias (MA), 10 de novembro de 2022. LUCINEIDE MOURA LUZ Fundamentação legal: Ato expedido com base no art. 93, inc. XIV, da Constituição Federal e no inciso VI, do art. 152 do CPC, c/c o Provimento nº 22/2018 - CGJ/MA. FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV. NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6760 PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS PJe nº 0802872-82.2018.8.10.0029 AUTOS DE: [Repetição de indébito, Descontos Indevidos, Contribuição Sindical]

11/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE LACERDA e outros (4); adv:LUCIANA ELOI COSTA - PI13532, MARCIO DA SILVA CAROCAS - PI13254 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 1º, LX do Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA e de ordem do Exmo. Juiz Juiz Ailton Gutemberg Carvalho Lima, objetivando o princípio da celeridade processual e racionalidade dos serviços judiciários, INTIMO a parte AUTORA, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar sobre a petição de ID: 79203655, bem como requerer o que entender de direito. Servindo o presente ato ordinatório como intimação. Caxias (MA), 10 de novembro de 2022. LUCINEIDE MOURA LUZ Fundamentação legal: Ato expedido com base no art. 93, inc. XIV, da Constituição Federal e no inciso VI, do art. 152 do CPC, c/c o Provimento nº 22/2018 - CGJ/MA. FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV. NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6760 PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS PJe nº 0802872-82.2018.8.10.0029 AUTOS DE: [Repetição de indébito, Descontos Indevidos, Contribuição Sindical]

11/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE LACERDA e outros (4) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LUCIANA ELOI COSTA - PI13532, MARCIO DA SILVA CAROCAS - PI13254 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LUCIANA ELOI COSTA - PI13532, MARCIO DA SILVA CAROCAS - PI13254 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LUCIANA ELOI COSTA - PI13532, MARCIO DA SILVA CAROCAS - PI13254 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LUCIANA ELOI COSTA - PI13532, MARCIO DA SILVA CAROCAS - PI13254 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LUCIANA ELOI COSTA - PI13532, MARCIO DA SILVA CAROCAS - PI13254 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0802872-82.2018.8.10.0029 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de cumprimento de sentença movido por FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE LACERDA, JUVENAL SAMPAIO, LUIS CARLOS DA SILVA COSTA, RAIMUNDO JOSÉ PEREIRA SENA e ALEXANDRE MAGNO RODRIGUES em face do ESTADO DO MARANHÃO. Embora devidamente intimado, o Estado executado não apresentou impugnação à execução. Após planilha de atualização dos valores executados apresentada pela Contadoria Judicial, ambas as partes concordaram com os cálculos apurados (IDs 51372553 e 59275238). Assim, não havendo nenhuma discordância, homologo os cálculos de ID 51121756. Com isso, após o trânsito em julgado desta decisão, DETERMINO a expedição de ofício requisitório ao Estado do Maranhão para efetuar o pagamento da quantia homologada referente aos Exequentes FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE LACERDA, LUIS CARLOS DA SILVA COSTA, RAIMUNDO JOSÉ PEREIRA SENA e ALEXANDRE MAGNO RODRIGUES, no prazo de 02 (dois) meses (art. 535, § 3º, inc. II, do CPC), sob pena de sequestro do valor executado, em razão de tratar-se de Requisição de Pequeno Valor, de acordo com o art. 100, § 3º, da Constituição Federal, consignando o crédito ao juízo da 1ª Vara Cível de Caxias/MA com a identificação do processo ao qual se refere, e que informe a este juízo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o depósito, o efetivo cumprimento desta medida. Quanto ao Exequente JUVENAL SAMPAIO expeça-se a competente Requisição de Precatório ao Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão, tudo em conformidade ao art. 100 da Constituição Federal e Resolução nº 10/2017 do TJMA. Ainda, expeça-se o Deixo de remeter os autos novamente à Contadoria por estarem os cálculos atualizados. Após a comprovação do pagamento da RPV, arquivem-se, com observância das formalidades legais. CUMPRA-SE. SÃO LUÍS/MA, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) GISELE RIBEIRO RONDON Juíza de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 1664/2022

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE LACERDA e outros (4) | Adv.: Advogado(s) do reclamante: MARCIO DA SILVA CAROCAS, LUCIANA ELOI COSTA Requerido(a): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) | Adv.: INTIMAÇÃO - DJE O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR SIDARTA GAUTAMA FARIAS MARANHÃO, TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. FINALIDADE: Intimação das partes acima citadas, por seus patronos/procuradores legais, devidamente habilitados, Dr. LUCIANA ELOI COSTA - OAB PI13532 - CPF: 013.956.873-58 (ADVOGADO) e Dr. MARCIO DA SILVA CAROCAS - OAB PI13254, para conhecimento do inteiro teor do DESPACHO da /DECISÃO/SENTENÇA exarado nos autos a Id. 49743127, cujo conteúdo é da seguinte matéria: "<Com o retorno dos autos, intimem-se as partes dos cálculos judicial.>", do processo em epígrafe, em tramitação perante esta Secretaria e juízo da 1ª Vara Cível. Tudo conforme DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA exarado, do MM. Juiz registrado nos autos, em anexo, extraído da Ação em epígrafe, que tramita perante este Juízo de Direito e Secretaria Judicial da 1ª Vara Cível. Eu, michelle pinheiro, matrícula nº 137711, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente de ordem do MM Juiz de Direito e Titular desta unidade jurisdicional. Aos Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021, nesta cidade, publiquei no Diário Eletrônico da Justiça do Estado do Maranhão - DJE. Intimação - PJe nº 0802872-82.2018.8.10.0029 Autos de: [Repetição de indébito, Descontos Indevidos, Contribuição Sindical]

20/08/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/03/2020, 10:51

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2020, 10:50

Petição (Petição (outras))

26/12/2019, 14:48

Decurso de Prazo

17/12/2019, 01:05

Decurso de Prazo

17/12/2019, 01:05

Decurso de Prazo

17/12/2019, 01:05

Decurso de Prazo

17/12/2019, 01:04

Decurso de Prazo

17/12/2019, 01:04

Petição (Petição (outras))

11/12/2019, 18:13

Publicação

25/11/2019, 00:39

Documentos

Intimação

•16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE LACERDA e outros (4) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LUCIANA ELOI COSTA - PI13532, MARCIO DA SILVA CAROCAS - PI13254 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LUCIANA ELOI COSTA - PI13532, MARCIO DA SILVA CAROCAS - PI13254 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LUCIANA ELOI COSTA - PI13532, MARCIO DA SILVA CAROCAS - PI13254 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LUCIANA ELOI COSTA - PI13532, MARCIO DA SILVA CAROCAS - PI13254 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LUCIANA ELOI COSTA - PI13532, MARCIO DA SILVA CAROCAS - PI13254 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0802872-82.2018.8.10.0029 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de cumprimento de sentença movido por FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE LACERDA, JUVENAL SAMPAIO, LUIS CARLOS DA SILVA COSTA, RAIMUNDO JOSÉ PEREIRA SENA e ALEXANDRE MAGNO RODRIGUES em face do ESTADO DO MARANHÃO. Embora devidamente intimado, o Estado executado não apresentou impugnação à execução. Após planilha de atualização dos valores executados apresentada pela Contadoria Judicial, ambas as partes concordaram com os cálculos apurados (IDs 51372553 e 59275238). Assim, não havendo nenhuma discordância, homologo os cálculos de ID 51121756. Com isso, após o trânsito em julgado desta decisão, DETERMINO a expedição de ofício requisitório ao Estado do Maranhão para efetuar o pagamento da quantia homologada referente aos Exequentes FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE LACERDA, LUIS CARLOS DA SILVA COSTA, RAIMUNDO JOSÉ PEREIRA SENA e ALEXANDRE MAGNO RODRIGUES, no prazo de 02 (dois) meses (art. 535, § 3º, inc. II, do CPC), sob pena de sequestro do valor executado, em razão de tratar-se de Requisição de Pequeno Valor, de acordo com o art. 100, § 3º, da Constituição Federal, consignando o crédito ao juízo da 1ª Vara Cível de Caxias/MA com a identificação do processo ao qual se refere, e que informe a este juízo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o depósito, o efetivo cumprimento desta medida. Quanto ao Exequente JUVENAL SAMPAIO expeça-se a competente Requisição de Precatório ao Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão, tudo em conformidade ao art. 100 da Constituição Federal e Resolução nº 10/2017 do TJMA. Ainda, expeça-se o Deixo de remeter os autos novamente à Contadoria por estarem os cálculos atualizados. Após a comprovação do pagamento da RPV, arquivem-se, com observância das formalidades legais. CUMPRA-SE. SÃO LUÍS/MA, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) GISELE RIBEIRO RONDON Juíza de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 1664/2022

13/06/2022, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

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