Monitória 0821256-41.2022.8.10.0001 - TJMA

Monitória 0821256-41.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/10/2024, 12:28

Trânsito em julgado

17/10/2024, 12:09

Decurso de Prazo

10/10/2024, 05:01

Decurso de Prazo

10/10/2024, 05:01

Decurso de Prazo

10/10/2024, 05:01

Decurso de Prazo

10/10/2024, 05:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0821256-41.2022.8.10.0001. AUTOR: BANCO DO NORDESTE Advogados do(a) AUTOR: GUIDA MENDONCA FIGUEIREDO FERREIRA ROCHA - MA13276-A, NATHALIA SANTOS PIMENTEL - MA8908-A, OSVALDO PAIVA MARTINS - MA6279-A, PABLO HENRIQUE BEZERRA REIS - MA12694 REU: SUPER GAMES COMERCIAL LTDA, JOSE ARISTOBULO FIQUENE BARBOSA SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40) Trata-se de ação monitória proposta por BANCO DO NORDESTE em face de SUPER GAMES COMERCIAL LTDA e outro, na qual antes da citação da parte demandada, houve requerimento da homologação do pedido de desistência, conforme petição de Id n°124467181. Vieram os autos conclusos. Era o que cumpria ser relatado. Decido. A desistência do prosseguimento do feito é ato unilateral da parte autora segundo o qual se abdica da posição processual adquirida após do ajuizamento da causa, condicionada à anuência da parte ré somente se tiver sido oferecida resposta ao pleito autoral. No caso ora em análise, por não ter a parte demandada, sobre a qual recai o pedido de desistência, sequer sido efetivamente intimada para pagar ou opor embargos monitórios, a desistência do processo prescinde do respectivo consentimento (CPC, art. 485, §4º c/c art. 775). Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC (desistência da ação), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas adimplidas. Honorários advocatícios indevidos. Publique-se. Intime-se. Arquivem-se com o trânsito em julgado. São Luís (MA), data da assinatura eletrônica. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular da 15ª Vara Cível de São Luís

17/09/2024, 00:00

Desistência

23/08/2024, 18:55

Conclusão (para julgamento)

23/08/2024, 13:14

Documento (Certidão)

23/08/2024, 13:14

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 09:28

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 15:16

Documento (Certidão)

15/05/2024, 13:22

Documento (Certidão)

03/04/2024, 09:04

Documentos

Intimação

•17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0821256-41.2022.8.10.0001. AUTOR: BANCO DO NORDESTE Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARIA GABRIELA SILVA PORTELA - MA5741-A REU: SUPER GAMES COMERCIAL LTDA, JOSE ARISTOBULO FIQUENE BARBOSA DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40) Cuida-se de demanda judicial de rito de ação monitória que, preenchidos os requisitos essenciais da petição inicial, e, constatada a evidência do direito da parte demandante (CPC/2015, art. 701, caput), DEFIRO a expedição de mandado de pagamento de R$ 4.043.130,15. INTIME-SE a parte demandada para que efetue, no prazo de 15 (quinze) dias, o cumprimento do mandado, acrescido do pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, caso em que ficaram isentos do adimplemento de custas processuais (CPC/2015, art. 701). INTIME-SE a parte demandada, ainda, caso assim o queira, para que oponham embargos à ação monitória, no prazo acima mencionado, nos próprios autos desta demanda judicial e independentemente de prévia segurança do juízo, hipótese em que haverá suspensão da eficácia desta decisão até o julgamento em primeiro grau (CPC/2015, art. 702). INTIME-SE a parte demandada, por fim, cientificado-as de que, em caso de não cumprimento do mandado, nem de oposição de embargos monitórios, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade (CPC/2015, art. 701, §2º). Caso haja oposição de embargos monitórios, fica a parte demandante advertida, desde logo, para que ofereça resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo para apresentação de resposta aos embargos monitórios, devidamente certificado, determino a conclusão do feito. SERVE O PRESENTE COMO CARTA DE PAGAMENTO E DE INTIMAÇÃO. Cumpra-se por AR. São Luis - MA, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE LOPES DE ABREU 15ª Vara Cível de São Luís

26/09/2022, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(52)