Monitória 0821256-41.2022.8.10.0001 - TJMA

Monitória 0821256-41.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0821256-41.2022.8.10.0001. AUTOR: BANCO DO NORDESTE Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARIA GABRIELA SILVA PORTELA - MA5741-A REU: SUPER GAMES COMERCIAL LTDA, JOSE ARISTOBULO FIQUENE BARBOSA DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40) Cuida-se de demanda judicial de rito de ação monitória que, preenchidos os requisitos essenciais da petição inicial, e, constatada a evidência do direito da parte demandante (CPC/2015, art. 701, caput), DEFIRO a expedição de mandado de pagamento de R$ 4.043.130,15. INTIME-SE a parte demandada para que efetue, no prazo de 15 (quinze) dias, o cumprimento do mandado, acrescido do pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, caso em que ficaram isentos do adimplemento de custas processuais (CPC/2015, art. 701). INTIME-SE a parte demandada, ainda, caso assim o queira, para que oponham embargos à ação monitória, no prazo acima mencionado, nos próprios autos desta demanda judicial e independentemente de prévia segurança do juízo, hipótese em que haverá suspensão da eficácia desta decisão até o julgamento em primeiro grau (CPC/2015, art. 702). INTIME-SE a parte demandada, por fim, cientificado-as de que, em caso de não cumprimento do mandado, nem de oposição de embargos monitórios, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade (CPC/2015, art. 701, §2º). Caso haja oposição de embargos monitórios, fica a parte demandante advertida, desde logo, para que ofereça resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo para apresentação de resposta aos embargos monitórios, devidamente certificado, determino a conclusão do feito. SERVE O PRESENTE COMO CARTA DE PAGAMENTO E DE INTIMAÇÃO. Cumpra-se por AR. São Luis - MA, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE LOPES DE ABREU 15ª Vara Cível de São Luís

26/09/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/10/2024

Decorrido prazo de OSVALDO PAIVA MARTINS em 09/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de NATHALIA SANTOS PIMENTEL em 09/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de GUIDA MENDONCA FIGUEIREDO FERREIRA ROCHA em 09/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de PABLO HENRIQUE BEZERRA REIS em 09/10/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

Publicado Intimação em 18/09/2024.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(56)