Execução de Título Extrajudicial 0048437-94.2015.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0048437-94.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

13/11/2025, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0048437-94.2015.8.10.0001. EXEQUENTE: BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A EXECUTADO: O. W. L. DE SOUSA - ME DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial em que restou inexitosa a penhora de bens. Pelo exequente, foi postulada a suspensão da execução. Era o que cabia relatar. Não tendo sido encontrados bens do devedor, defiro o pedido do exequente e suspendo a execução, por um ano, com base no art. 921, III, do CPC. Arquivem-se os autos. Fica a parte credora ciente de que eventual pedido de desarquivamento deverá ser instruído com comprovada indicação e localização de bens do executado. Proceda a Secretária às baixas de praxe. São Luís/MA, data do sistema Aureliano Coelho Ferreira Juiz Auxiliar respondendo pela 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Portaria GCGJ N.º 2309, de 9 de outubro de 2025.

04/11/2025, 00:00

Execução frustrada

30/10/2025, 18:09

Decurso de Prazo

19/06/2025, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 01:04

Conclusão (para despacho)

17/06/2025, 09:46

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0048437-94.2015.8.10.0001. EXEQUENTE: BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A EXECUTADO: O. W. L. DE SOUSA - ME ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, fica a parte EXEQUENTE: BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. intimada para manifestar-se sobre o(s) resultados(s) da(s) pesquisa(s) realizada(s) no(s) sistema(s) vinculados ao Tribunal de Justiça do Maranhão, no prazo de 05 (cinco) dias. São Luís (MA), 7 de junho de 2025. SIMONE HERVILA DIAS SILVA Servidor(a) da 14ª Vara Cível Matrícula 173609 ____________________________________________________________________________________________ 1Avenida Professor Carlos Cunha, SN, Fórum Des. Sarney Costa, Jaracaty, SãO LUíS - MA - CEP: 65076-820. Fone: (098) 2055-2579. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís 14ª Vara Cível de São Luís1 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/06/2025, 23:13

Documento (Certidão)

07/06/2025, 23:07

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 09:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0048437-94.2015.8.10.0001. EXEQUENTE: BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A EXECUTADO: O. W. L. DE SOUSA - ME DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por BB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.A. em desfavor de O. W. L. DE SOUSA - ME, partes devidamente qualificadas nos autos. Da análise dos autos, vejo que o exequente, com o intuito de localizar bens da executada, requer a utilização do CNIB, SNIPER e bloqueio de ativos financeiros (ID. 122588172). Em que pese o sistema CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) tenha sido criado e regulamentado pelo Provimento n.º 39/2014 do CNJ, cuja finalidade é fazer a "recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidades nela cadastrada" (art. 2.º), tal sistema não foi implementado pelo TJMA. Assim, inexistindo e acesso ao sistema supracitado, INDEFIRO tal pleito. Por outro lado, DEFIRO pedido para que seja utilizado o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER - para localizar bens em nome da executada. Todavia, CONDICIONO a execução da medida ao recolhimento das custas, devendo a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, acostar a guia de recolhimento do TJMA e o respectivo comprovante de pagamento. Cumpridas as determinações acima, INTIME-SE a parte exequente para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos resultados da consulta solicitada e/ou requerer o que entender de direito. Quanto ao bloqueio de valores, via SISBAJUD, verificado que os cálculos estão defasados, DETERMINO a intimação da exequente, via DJe, para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar planilha atualizada do débito exequendo, bem como juntar a guia de recolhimento do TJMA e o respectivo comprovante de pagamento dos sistema desejado. Recolhidas as custas e atualizados os cálculos, voltem-me os autos conclusos para deliberação. Intime-se. Cumpra-se. São Luís (MA), 23 de abril de 2025. ANA CÉLIA SANTANA Juíza Titular da 14ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís/MA

Outras Decisões

23/04/2025, 12:06

Documentos

Intimação

•04/11/2025, 00:00

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0048437-94.2015.8.10.0001. EXEQUENTE: BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A EXECUTADO: O. W. L. DE SOUSA - ME DECISÃO 1. RELATÓRIO Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se, na origem de ação de busca e apreensão ajuizada por BB Administradora de Consórcios S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º 06.043.050/0001-32, em face de O. W. L. de Sousa - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º 09.642.926/0001-55, partes devidamente qualificadas. Em razão da impossibilidade de localização da executada e, consequentemente, do bem, o exequente requereu a conversão da busca e apreensão em ação de execução de título extrajudicial (ID 59204780). O pedido foi deferido (ID 66978912), sendo determinada a citação da executada para pagar o débito (ID 71187172). Conforme a certidão de ID 80129491, a executada não pagou, tampouco embargou a execução (ID 80129491). Intimada para dar prosseguimento à execução (ID 80211312), a exequente pugnou pela busca de bens e ativos financeiros em nome da executada nos seguintes sistemas: Sisbajud, Renajud e Infojud (ID 80553995). O pedido foi deferido, determinando-se realizar as pesquisas Renajud e Infojud (ID 82166098). Realizadas as pesquisas, constatou-se a existência de veículos (IDs 89178954/89178973), pelo que a parte exequente requereu a inclusão de restrição de circulação, bem como penhora e avaliação dos bens localizados (ID 102987581). Posteriormente, foi determinada a intimação do exequente para indicar a cotação do valor dos veículos, para fins de efetivação da penhora e consequente lançamento da restrição judicial de transferência, licenciamento e circulação no sistema Renajud (ID 103452327). O exequente manifestou-se (ID 112585576), juntando as cotações (IDs 112585585/ 112585590/ 112585612/ 112585615). Os autos vieram conclusos. Em suma, o relatório. 2. FUNDAMENTOS DA DECISÃO Conforme relatado, vê-se que o exequente pugnou pela inclusão de restrição de circulação, bem como penhora e avaliação dos bens localizados (ID 102987581). Entretanto, o pedido não merece ser acolhido. Explico. Nos termos do art. 835 do CPC, a penhora obedece uma ordem legal de preferência, qual seja: Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; II - títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado; III - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; IV - veículos de via terrestre; V - bens imóveis; VI - bens móveis em geral; VII - semoventes; VIII - navios e aeronaves; IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias; X - percentual do faturamento de empresa devedora; XI - pedras e metais preciosos; XII - direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia; XIII - outros direitos. (grifei) Desse modo, verifica-se que a ordem preferencial destaca em primeiro lugar que a penhora deve recair sobre dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira. A alteração da ordem só deve ocorrer em situações justificadas de acordo com o caso concreto. Na hipótese, em que pese a localização de veículos em nome da executada, não foi procedida a pesquisa de ativos financeiros. Assim, o chamamento do feito à ordem, assim como o indeferimento do pedido de penhora tornam-se necessários, tendo em vista a ausência de busca de aplicações financeiras no sistema Sisbajud. 3. DA DECISÃO Por todo o exposto, com base na fundamentação supra: a) chamo feito à ordem e torno sem efeito o despacho de ID 103452327, no qual foi determinada a intimação do exequente para indicar a cotação do valor dos veículos encontrados; b) intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito para o devido prosseguimento da execução. Intime-se. Cumpra-se. São Luís (MA), 17 de junho de 2024. Ana Célia Santana Juíza de Direito Titular da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís/MA

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0048437-94.2015.8.10.0001. EXEQUENTE: BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A, RAFAEL SGANZERLA DURAND - MA10348-A, HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA - SP157875-A EXECUTADO: O. W. L. DE SOUSA - ME DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de ação movida pelo BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. objetivando a BUSCA E APREENSÃO de veículo automotor da Marca: NISSAN, Modelo: FRONTIER 4X4 SE; Ano: 2010/2011, Cor: PRETA; Placa: NWS3652; Chassi: 94DVCUD40BJ629882., alienado fiduciariamente à O. W. L. DE SOUSA - ME, em virtude do inadimplemento do contrato firmado entre as partes. Em face da impossibilidade de localização do réu e, consequentemente, o bem, o autor apresentou a petição requerendo a conversão da busca e apreensão em ação de execução de título extrajudicial (Id 59204780). É o que convém relatar. Decido. Inicialmente, converto o feito em execução de título extrajudicial, segundo inteligência do art. 329, I, do CPC e do art. 5º do DL 911/69. Outrossim, como é cediço, o valor da causa deve corresponder ao proveito econômico que o requerente visa obter com o provimento jurisdicional. No caso sob análise, as custas foram recolhidas (Id 29894699 – pág. 43), conforme o proveito econômico pretendido pelo autor na exordial. Contudo, com a conversão da ação em execução, o valor da causa deverá corresponder ao proveito econômico condizente à demanda, o que não foi indicado no petitório de Id. Assim sendo, com fito de dar o devido prosseguimento ao feito executivo, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, trazendo aos autos planilha do débito atualizada, bem como corrigir o valor da causa, além de, no mesmo prazo acima assinalado, complementar as custas processuais, as custas devem ser recolhidas sobre o novo valor da causa, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (CPC, 290). Após, voltem os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. São Luís (MA), 16 de maio de 2022. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar – 14ª Vara Cível

19/05/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Execução frustrada

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Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

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Petição (Petição (outras))

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