Execução de Título Extrajudicial 0048437-94.2015.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0048437-94.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0048437-94.2015.8.10.0001. EXEQUENTE: BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A, RAFAEL SGANZERLA DURAND - MA10348-A, HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA - SP157875-A EXECUTADO: O. W. L. DE SOUSA - ME DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de ação movida pelo BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. objetivando a BUSCA E APREENSÃO de veículo automotor da Marca: NISSAN, Modelo: FRONTIER 4X4 SE; Ano: 2010/2011, Cor: PRETA; Placa: NWS3652; Chassi: 94DVCUD40BJ629882., alienado fiduciariamente à O. W. L. DE SOUSA - ME, em virtude do inadimplemento do contrato firmado entre as partes. Em face da impossibilidade de localização do réu e, consequentemente, o bem, o autor apresentou a petição requerendo a conversão da busca e apreensão em ação de execução de título extrajudicial (Id 59204780). É o que convém relatar. Decido. Inicialmente, converto o feito em execução de título extrajudicial, segundo inteligência do art. 329, I, do CPC e do art. 5º do DL 911/69. Outrossim, como é cediço, o valor da causa deve corresponder ao proveito econômico que o requerente visa obter com o provimento jurisdicional. No caso sob análise, as custas foram recolhidas (Id 29894699 – pág. 43), conforme o proveito econômico pretendido pelo autor na exordial. Contudo, com a conversão da ação em execução, o valor da causa deverá corresponder ao proveito econômico condizente à demanda, o que não foi indicado no petitório de Id. Assim sendo, com fito de dar o devido prosseguimento ao feito executivo, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, trazendo aos autos planilha do débito atualizada, bem como corrigir o valor da causa, além de, no mesmo prazo acima assinalado, complementar as custas processuais, as custas devem ser recolhidas sobre o novo valor da causa, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (CPC, 290). Após, voltem os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. São Luís (MA), 16 de maio de 2022. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar – 14ª Vara Cível

19/05/2022, 00:00

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Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

Publicado Intimação em 05/11/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 17/06/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

Publicado Intimação em 10/06/2025.

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

Todas as movimentações(144)

Todos os documentos(21)