Cumprimento de sentença 0800688-65.2022.8.10.0013 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800688-65.2022.8.10.0013 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800688-65.2022.8.10.0013. REQUERENTE: ESCOLA VIVA VIDA LTDA - EPP ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO DIAS - MA8488-A, EDGARD CARVALHO SALES NETO - MA5336-A, EDUARDO JOSE MENDONCA LIMA JUNIOR - MA23056-A REQUERIDO: ARMANDO RIBEIRO GASPAR ADVOGADO: ARMANDO OLIVEIRA GASPAR FILHO - MA14055 DESPACHO Considerando o lapso temporal decorrido entre a data do pedido de dilação de prazo e a presente data sem a indicação de bens passíveis de penhora, determino o arquivamento dos autos até nova manifestação da parte interessada. São Luís/MA, 24 de abril de 2025. SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA Juíza de Direito Titular do 8º JECRC PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Fórum Des. Sarney Costa, Calhau - São Luís Email: [email protected]. Telefone: (98) 3194-5812/99981-1649

28/04/2025, 00:00

Definitivo

25/04/2025, 16:43

Mero expediente

25/04/2025, 12:33

Conclusão (para despacho)

24/03/2025, 08:05

Documento (Certidão)

24/03/2025, 08:05

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 17:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ESCOLA VIVA VIDA LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINA CARVALHO DIAS - MA8488-A, EDGARD CARVALHO SALES NETO - MA5336-A, EDUARDO JOSE MENDONCA LIMA JUNIOR - MA23056-A Requerido: ARMANDO RIBEIRO GASPAR Advogado do(a) ESPÓLIO DE: ARMANDO OLIVEIRA GASPAR FILHO - MA14055 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça, conforme Art. 1º, "I – juntada de expedientes de qualquer natureza aos autos (exemplos: petições, procurações, ofícios, guias, avisos de recebimento, laudos, esclarecimentos de laudo pericial, contas de custas, cálculos, cartas precatórias, e outros), promovendo, conforme o caso, a imediata conclusão ou a abertura de vista à parte interessada;", manifeste-se a parte contrária, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da juntada nos autos. São Luís/MA, Quarta-feira, 12 de Março de 2025 TEREZINHA DE JESUS BILIO RAMOS FILHA Servidor(a) Judicial do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Fórum Des. Sarney Costa, Calhau Email: [email protected] balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel8 Telefone: (98) 2055-2589 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0800688-65.2022.8.10.0013 | PJE

13/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2025, 10:19

Mandado (entregue ao destinatário)

26/01/2025, 17:33

Petição (Petição (outras))

26/01/2025, 17:33

Expedição de documento (Informações)

10/01/2025, 11:30

Expedição de documento (Mandado)

10/01/2025, 10:49

Documento (Mandado)

09/01/2025, 12:27

Documentos

Despacho

•28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ESCOLA VIVA VIDA LTDA - EPP Domiciliado a ESCOLA VIVA VIDA LTDA - EPP Avenida Avicênia, 2, Quadra 23, Calhau, SãO LUíS - MA - CEP: 65071-370 REU: ARMANDO RIBEIRO GASPAR Domiciliado a ARMANDO RIBEIRO GASPAR Rua dos Juritis, Apt. 304, Edifício Porto Alegre, Jardim Renascença, SãO LUíS - MA - CEP: 65075-240 CARTA DE INTIMAÇÃO De ordem da MM. Juíza de Direito SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA, Titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) do(a) SENTENÇA/DESPACHO/ATO ODINATÓRIO, cujo teor segue abaixo: SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Fórum Des. Sarney Costa, Calhau - São Luís Email: [email protected]. Telefone: (98) 3194-5812/99981-1649 Processo nº 0800688-65.2022.8.10.0013 Trata-se de ação de cobrança ajuizada por Escola Viva Vida Ltda, em face de Armando Ribeiro Gaspar, na qual a parte autora alega, em síntese, que firmou com o réu contrato de prestação de serviços educacionais, na qualidade de responsável financeiro da menor Maria Vitória Costa e Silva Gaspar. No entanto, o réu não pagou a totalidade do débito estando a dever, atualmente, o montante de R$ 9.693,00 (nove mil, seiscentos e noventa e três reais), referente às mensalidades do período de abril a dezembro de 2019, mais encargos da mora. Requer, assim, a condenação do réu ao pagamento dessa quantia a ser devidamente atualizada. Relatório sucinto, em que pese a sua dispensa nos termos do caput, do art. 38, da Lei 9.099/95. DECIDO. Compulsando os autos, verifico que a parte Reclamada, embora tenha comparecido à audiência de conciliação e instrução designada, deixou de apresentar contestação, reputando-se, assim, verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial. Acrescento que o conjunto probatório demonstra, de modo irrefutável, que a parte ré se encontra em mora com o pagamento das mensalidades educacionais, pois a autora instruiu a ação com o contrato de prestação de serviços educacionais firmado pelo réu, bem como planilha de débito, de modo que há de se concluir pela suficiência dos documentos apresentados para corroborar suas alegações. A ninguém é dado beneficiar-se da própria torpeza. O Direito não pode servir de proteção àquele que após empenhar uma despesa, e firmar o contrato de aquisição de serviço, e receber a devida e integral prestação deste, deixa de efetuar o pagamento. Prestado o serviço é devido o seu pagamento. Neste sentido, reza o art. 389, do Código Civil: “Art. 389 – Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado”. A luz do dispositivo mencionado, e tendo a autora comprovado a existência da dívida de responsabilidade do réu, este deve lhe pagar a quantia referente ao inadimplemento contratual na soma de R$ R$ 9.693,00 (nove mil, seiscentos e noventa e três reais), referente às mensalidades do período de abril a dezembro de 2019, mais encargos da mora. Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na presente ação de cobrança ajuizada pela Escola Viva Vida Ltda, para condenar o réu Armando Ribeiro Gaspar ao pagamento da quantia de 9.693,00 (nove mil, seiscentos e noventa e três reais), referente às mensalidades do período de abril a dezembro de 2019, acrescida de juros de mora à taxa de 1% ao mês, sem capitalização, (CC, art. 406), e correção monetária pelos índices oficiais utilizados pelo TJMA, ambos desde a citação. Sem custas e sem condenação em honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís, 28 de junho de 2022. Suely de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito Titular do 8º JECRC São Luís/MA, 4 de julho de 2022 LUIS CARLOS CUNHA LOBATO Servidor(a) Judiciário do 8° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo

05/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ESCOLA VIVA VIDA LTDA - EPP Advogados: EDGARD CARVALHO SALES NETO - MA5336-A, ANA CAROLINA CARVALHO DIAS - MA8488-A, EDUARDO JOSE MENDONCA LIMA JUNIOR - MA23056 Requerido: ARMANDO RIBEIRO GASPAR SEMANA ESTADUAL DE CONCILIAÇÃO INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO De ordem da MM. Juíza de Direito SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA, Titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para audiência de CONCILIAÇÃO, designada para o dia 22/06/2022 às 11:00. Fica, ainda, a Vossa Senhoria advertida que, em razão do Provimento 22/2020 da CGJ/MA, da Resolução nº 61/2016, da Portaria 814/2019 e a Portaria- Conjunta 34.2020, Art. 7º, todos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, a referida sessão será realizada por meio de sistema de videoconferência. Para tanto, as partes deverão acessar o sistema de videoconferência do Poder Judiciário do Maranhão (WEBconferências), através do link e credenciais de acesso abaixo: SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA - SALA 01 Link de acesso a sala: https://vc.tjma.jus.br/8jecsls Usuário: nome completo Senha: tjma1234 Observação⊃1;: Informo às partes e testemunhas que fica assegurada a possibilidade de participarem da audiência designada de forma presencial sempre que assim desejarem. Orientações⊃2;: 1. Após acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular. 2. Fazer o login no sistema com o usuário e senha recebido e aguardar a liberação de acesso pelo conciliador/moderador até o início da sessão; ATENÇÃO: A sala de audiência será aberta 05 (cinco) minutos antes do horário designado. Em caso de demora na liberação de entrada pelo moderador ou havendo problemas para acesso antes ou durante a videoconferência, entrar em contato, IMEDIATAMENTE, pelos telefones (98) 3194-5812, 3194-5813 ou (98) 99981-1649; 3. Disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu dispositivo; 4. Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 5. Entrar na sala de videoconferência no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo conciliador; 6. Evitar interferências externas; 7. Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar diretamente nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação. São Luís/MA, Segunda-feira, 09 de Maio de 2022. MARCOS ANDRE MARQUES DE ALMEIDA Servidor Judiciário do 8º JECRC Intimação - PROCESSO Nº 0800688-65.2022.8.10.0013 | PJE

10/05/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

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