Procedimento Comum Cível 0801452-31.2022.8.10.0052 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801452-31.2022.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ROSE MARY MARTINS DE MOURA. Advogado(s) do reclamante: GENIVAL ABRAO FERREIRA (OAB 3755-MA). REQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL SA. Advogado(s) do reclamado: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 44698-MG), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 14501-MA), THYAGO RODRIGUES PORFIRO (OAB 17367-MA), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 11099-MA). DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 01ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO Praça José Sarney, s/nº, Centro, Pinheiro/MA - CEP: 65200-000. e-mail: [email protected]. tel.: (98) 3381-8257 PROCESSO Nº. 0801452-31.2022.8.10.0052. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Vistos, etc. O Superior Tribunal de Justiça, nos autos do REsp nº 2.162.222/PE - Tema Repetitivo nº 1.300, determinou a suspensão dos processos que versem sobre PASEP, para fixação da seguinte tese: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista". Assim, em conformidade ao determinado pela Corte Superior, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO até o julgamento do Tema nº 1.300 pelo STJ. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Pinheiro/MA, 20 de janeiro de 2025. ARIANNA RODRIGUES DE CARVALHO SARAIVA Juíza de Direito Titular

22/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 14:25

Recurso Especial repetitivo

20/01/2025, 22:26

Conclusão (para decisão)

20/01/2025, 12:58

Petição (Petição (outras))

19/01/2025, 18:25

Decurso de Prazo

18/12/2024, 08:58

Decurso de Prazo

18/12/2024, 08:58

Decurso de Prazo

18/12/2024, 08:57

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 19:50

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 15:32

Documento (Certidão)

11/12/2024, 10:16

Publicação

26/11/2024, 06:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 06:01

Publicação

26/11/2024, 06:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 06:01

Documentos

Intimação

•22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ROSE MARY MARTINS DE MOURA. Advogado(s) do reclamante: GENIVAL ABRAO FERREIRA (OAB 3755-MA). REQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL SA. Advogado(s) do reclamado: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 44698-MG), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 14501-MA), THYAGO RODRIGUES PORFIRO (OAB 17367-MA), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 11099-MA). DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 01ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO Praça José Sarney, s/nº, Centro, Pinheiro/MA - CEP: 65200-000. e-mail: [email protected]. tel.: (98) 3381-8257 PROCESSO Nº. 0801452-31.2022.8.10.0052. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Vistos, etc. Instados a manifestarem sobre as provas que pretendem produzir: a) indefiro o pedido de prova testemunhal, documental e oitiva formulados pela a parte autora, uma vez que desnecessária; b) a requerida pugnou pela produção de prova pericial, a qual considero como pertinente e imprescindível ao caso. Tendo em vista que a requerida pugnou pela produção de prova pericial e entendendo que esta é imprescindível para elucidar o objeto desta lide, DEFIRO o pedido de perícia e nomeio o perito judicial LEONARDO BATISTA DA SILVA ARAUJO, maranhense, perito contábil, com endereço na RUA 04, n° 27, QD F, RESIDENCIAL ARARAS, COHAMA, São Luís, MA CEP 65064-512 telefone: (98) 98434-6394 e-mail: [email protected] para que no prazo de 5 (cinco) dias, diga se aceita o encargo, apresente seu currículo com contatos profissionais e proposta de honorários, nos termos do art. 465, § 2º do CPC. Ficam intimadas as partes para, em 15 (quinze) dias, a contar da intimação desta decisão, arguir impedimento ou suspeição do perito, nos termos do art. 465, § 1º do CPC. Após, intimem-se a parte requerida para o depósito do valor correspondente, no prazo de 10 (dez) dias (CPC, art. 95), sob pena de preclusão quanto à produção da prova pretendida. Intimem-se. Cumpra-se. Pinheiro/MA, 9 de abril de 2024. ARIANNA RODRIGUES DE CARVALHO SARAIVA Juíza de Direito Titular

19/07/2024, 00:00

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ROSE MARY MARTINS DE MOURA. Advogado(s) do reclamante: GENIVAL ABRAO FERREIRA (OAB 3755-MA). REQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL SA. Advogado(s) do reclamado: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 44698-MG), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 14501-MA), THYAGO RODRIGUES PORFIRO (OAB 17367-MA), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 11099-MA). DECISÃO Decisão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 01ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO Praça José Sarney, s/nº, Centro, Pinheiro/MA - CEP: 65200-000. e-mail: [email protected]. tel.: (98) 3381-8257 PROCESSO Nº. 0801452-31.2022.8.10.0052. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Vistos etc. Verifico que inexistem nulidades a serem apreciadas, tampouco é caso de julgamento antecipado da lide, sendo necessária a decisão saneadora na forma do art. 357 do NCPC. A requerida alegou preliminares que devem ser analisadas. Alegou preliminarmente que em virtude de decisão proferida pelo STJ, no SIRDR n. 71/TO, publicada em 18 de março de 2021, o presente processo deveria ser suspenso. Tal alegação perdeu seu objeto haja vista que o Tema 1.150 do Superior Tribunal de Justiça foi julgado no dia 13 de setembro de 2023, não existindo mais a causa que determinava a suspensão dos processos. Quanto a alegação de ilegitimidade passiva, restou superada tal alegação, tendo em vista que na decisão do tema 1.150 do STJ ficou estabelecido que o Banco do Brasil é responsável por eventuais falhas na gestão do PASEP, incluindo saques indevidos, desfalques e ausência de aplicação correta dos rendimentos. Deste modo, não acolho esta preliminar. Quanto a preliminar de competência da União para processar o feito, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no bojo do Conflito de Competência n. 171648-DF, decidiu, por unanimidade, que compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar os feitos cíveis relativos ao PASEP, cujo gestor é o Banco do Brasil. Deste modo, rejeito a preliminar suscitada. Por fim, alegou a prescrição. Assim, ficou decidido na controvérsia que a pretensão ao ressarcimento por desfalques no PASEP tem um prazo prescricional de dez anos, conforme o artigo 205 do Código Civil, sendo que o início da contagem desse prazo se dá quando o titular toma conhecimento dos desfalques na sua conta PASEP. O requerente informa que teve ciência do valor errôneo do PASEP ao solicitar sua aposentadoria. Conforme documento juntado no Id 66295581 - Pág. 2 o requerente foi aposentado em 01/01/2017, portanto, o prazo prescricional se iniciou na referida data. Tendo o requerente proposto a presente ação em 06/05/2022 não há que se falar em prescrição. Deste modo, rejeito a prejudicial de prescrição. Pois bem, a atividade probatória deverá recair sobre a) o requerente tem direito à percepção de PASEP; b) o PASEP foi pago a menor; c) existe dano moral na conduta do requerido. A questão de direito relevante para a decisão de mérito será o direito do requerente em receber o PASEP em valores diferentes ao efetivamente pago pelo requerido. Quanto ao ônus da prova, à parte requerente competirá a comprovação dos atos constitutivos do direito, devendo complementar a documentação, se assim lhe convier e se atendido o preceito do art. 435, do CPC, bem como produzir outras provas dentro do prazo legal. Ao Requerido compete demonstrar os fatos extintivos, impeditivos ou modificativos do direito autoral. Deste modo, intimem-se as partes para informar se ainda pretendem produzir provas, especificando-as, no prazo de 05 dias. Caso não sejam especificadas provas, não havendo provas a serem produzidas ou não havendo necessidade de novas provas além das constantes nos presentes autos, desde logo anuncio o julgamento antecipado do mérito. Por fim, intimem-se as partes, por seus advogados, da presente decisão saneadora, para fins do art. 357, § 1º, do NCPC. Cumpra-se. Pinheiro/MA, data do sistema. ARIANNA RODRIGUES DE CARVALHO SARAIVA Juíza de Direito Titular

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ROSE MARY MARTINS DE MOURA REQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - AUDIÊNCIA DESIGNADA Pelo presente expediente e considerando o trabalho desenvolvido pelo Poder Judiciário de prestigiar a solução consensual dos conflitos, intimo o(a) Advogado do(a) AUTOR: GENIVAL ABRAO FERREIRA - MA3755-A e Advogados do(a) REU: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A, THYAGO RODRIGUES PORFIRO - MA17367, WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A, para participar(em) da audiência de conciliação a ser realizada pelo 1º CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC PINHEIRO-MA, designada para o dia 05/12/2023 08:20hs, ressaltando-se que, nos termos do Art. 334, § 8º, do instrumento normativo processual civil vigente, o não comparecimento injustificado da autora, ou do réu, à sessão ora designada, será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida, ou do valor da causa, revertida em favor do Estado, ficando de logo ciente(s) de que nos termos do art. 334, §4º, I, do CPC/2015, a audiência só não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, e no prazo legal, o desinteresse na composição consensual. As partes ficam intimadas na pessoa de seus procuradores. ADVERTENCIAS: 1. A audiência se realizará na forma PRESENCIAL no seguinte endereço: CEJUSC PINHEIRO-MA - FACSUR II- FACULDADE SUPREMO REDENTOR - Rua Américo Gonçalves, nº s/n, São Benedito, Pinheiro/MA. CEP 65.200-00. Telefone: (98) 98575-6980 – E-mail: [email protected] 2.Todavia, as partes, se assim preferirem, poderão comparecer de forma TELEPRESENCIAL por videoconferência, através do link abaixo: DADOS DE ACESSO: Link: http://vc.tjma.jus.br/1cejuscpin - Usuário: Seu Nome – Senha: tjma1234 3. As partes deverão, com antecedência mínima de 48h (quarenta e oito horas) da data da audiência, informar nos autos endereço de e-mail ou número de WhatsApp para o necessário controle na sala virtual; 4. A tolerância a ser observada para ingresso na sala de videoconferência será de 10 (dez) minutos; 5. É facultado aos advogados das partes participarem por videoconferência junto ao demandante, no caso do autor, ou com o requerido/preposto, no caso do demandado; 6. Optando pelo comparecimento pessoal ao Fórum Desembargador José Maria de Jesus Marques, situado na Praça José Sarney, s/nº, Centro, Pinheiro/MA, as partes ficam intimadas da obrigatoriedade de chegada neste recinto 15 (quinze) minutos antes da audiência marcada; 7. Sendo as partes residentes do Termo Judiciário Pedro do Rosário/MA, poderão ter acesso à audiência ora designada através da SALA JUSTIÇA DE TODOS (por videoconferência), situada Rua do Sol, s/n.º, Centro, CEP 65506-000, Pedro do Rosário/MA, no horário das 08h às 13h; 8. Tratando-se de partes residentes no Termo Judiciário Presidente Sarney/MA, outrossim, poderão ter acesso à audiência ora designada através da SALA JUSTIÇA DE TODOS (por videoconferência), situada Rua Manoel Rodrigues, s/n.º, Centro, CEP 65204-000, Presidente Sarney/MA, no horário das 08h às 12h e de 14h às 17h. 9. Conforme Art. 335, do CPC/2015, fica advertida a parte demandada, outrossim, que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer contestação terá como termo inicial a data da audiência de conciliação e mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer, ou, comparecendo, não houver autocomposição. 10. Nos termos do art. 334, §4º, I, do CPC/2015, a audiência só não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, e no prazo legal, o desinteresse na composição consensual. 11. Caso as partes e testemunhas desejem participar do ato presencialmente, deverão peticionar nos autos informando que utilizarão as instalações do fórum. Pinheiro/MA, data conforme assinatura do Sistema. JEDSON DINIZ RIBEIRO Auxiliar Judiciário Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE PINHEIRO (CEJUSC) (Telefone: (98) 98575-6980 email: [email protected]) PROCESSO Nº 0801452-31.2022.8.10.0052 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ROSE MARY MARTINS DE MOURA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GENIVAL ABRAO FERREIRA - MA3755-A REQUERIDO: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA Advogados/Autoridades do(a) REU: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A, THYAGO RODRIGUES PORFIRO - MA17367, WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A DECISÃO Decisão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO Fórum Des. José Maria Marques- Praça José Sarney, s/nº, Centro, Pinheiro-MA PROCESSO 0801452-31.2022.8.10.0052 Vistos etc. Em atenção à petição de Id 83180471, o Superior Tribunal de Justiça afetou, em 06/05/2022, os Recursos Especiais n°s 1.895.936/TO e 1.895.941/TO, como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1150, no qual se busca definir se: “a) O Banco do Brasil possui, ou não, legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao PASEP, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; b) A pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao PASEP se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil ou ao prazo quinquenal estipulado pelo artigo 1° do Decreto n° 20.910/32; c) O termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular toma ciência dos desfalques ou a data do último depósito efetuado na conta individual vinculada ao PASEP”. Conforme ainda disposto no Recurso Especial n°s 1.895.936/TO constante no voto do Ministro HERMAN BENJAMIN ficou decidido “[…] 3. A ordem de suspensão não impede: a. o ajuizamento de novas ações, as quais deverão seguir a marcha processual até a fase de conclusão para a sentença, ocasião em que ficará suspensa”. Desta forma, não estando o processo pronto para julgamento, dou prosseguimento ao feito. Determino o encaminhamento dos autos ao 1º CEJUSC de Pinheiro-MA pelo que DESIGNO audiência de conciliação, prevista no art. 334 do referido diploma legal devendo o CEJUSC proceder ao seu agendamento, e após a secretaria judicial deverá por meio de ato ordinatório, expedir todas as intimações necessárias, inclusive fazendo constar os esclarecimentos abaixo pontuados: 1. A audiência se realizará na forma presencial; 2. Todavia, as partes, se assim preferirem, poderão comparecer de forma telepresencial, por videoconferência, através do link: https://vc.tjma.jus.br/vara1pin (Usuário: Inserir o seu nome e Senha: tjma1234); 3. Em caso de comparecimento na forma telepresencial, de quaisquer das partes, em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, fica deferida, autorizada e justificada tal modalidade de realização, sem prejuízo de posterior mudança; 4. O acesso à videoconferência se dará, preferencialmente, pelo navegador do Google Chrome; 5. Na data designada será aberta a sala de videoconferência, devendo as partes solicitar seus acessos diretamente no link indicado, na hora já aprazada e certificada nos autos; 6. As partes deverão, com antecedência mínima de 48h (quarenta e oito horas) da data da audiência, informar nos autos endereço de e-mail ou número de whatsapp para o necessário controle na sala virtual e envio de novo link caso o acima esteja inoperante; 7. A tolerância a ser observada para ingresso na sala de videoconferência será de 10 (dez) minutos; 8. É facultado aos advogados das partes participarem por videoconferência junto ao demandante, no caso do autor, ou com o requerido/preposto, no caso do demandado; 9. Fica advertida a testemunha que durante a audiência de videoconferência, deverá estar em ambiente isolado, sem a presença de quaisquer das partes ou seus advogados; 10. No dia e horário marcado para a audiência, os participantes devem estar em um ambiente livre de intervenções de ruídos externos, com aparelho conectado à internet de banda larga, com pelo menos 5 MB de comunicação; 11. Optando pelo comparecimento pessoal ao Fórum Desembargador José Maria de Jesus Marques, situado na Praça José Sarney, s/nº, Centro, Pinheiro/MA, as partes e testemunhas ficam intimadas da obrigatoriedade de chegada neste recinto 15 (quinze) minutos antes da audiência marcada; 12. Em caso de dúvidas, as partes poderão entrar em contato através do número (98) 3381-8257 (telefone e whatsapp), e-mail: [email protected] ou Balcão Virtual, através do link: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1pin; 13. Sendo as partes e testemunhas residentes do Termo Judiciário Pedro do Rosário/MA, poderão ter acesso à audiência ora designada através da SALA JUSTIÇA DE TODOS (por videoconferência), situada Rua do Sol, s/n.º, Centro, CEP 65506-000, Pedro do Rosário/MA, no horário das 08h às 13h; 14. Tratando-se de partes e testemunhas residentes no Termo Judiciário Presidente Sarney/MA, outrossim, poderão ter acesso à audiência ora designada através da SALA JUSTIÇA DE TODOS (por videoconferência), situada Rua Manoel Rodrigues, s/n.º, Centro, CEP 65204-000, Presidente Sarney/MA, no horário das 08h às 12h e de 14h às 17h. Cumpra-se. Pinheiro/MA, 26 de maio de 2023. ARIANNA RODRIGUES DE CARVALHO SARAIVA Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente)

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: GENIVAL ABRAO FERREIRA - MA3755-A PARTE(S) REQUERIDA(S): Procuradoria do Banco do Brasil SA Advogado/Autoridade do(a) REU: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698 INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA Pelo presente expediente e considerando o trabalho desenvolvido pelo Poder Judiciário de prestigiar a solução consensual dos conflitos, intimo o(a) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GENIVAL ABRAO FERREIRA - MA3755-A e Advogado/Autoridade do(a) REU: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698 para participar(em) da audiência de conciliação a ser realizada pelo 1º Centro de Conciliação de Pinheiro, designada para o dia 16/11/2022 14:20hs, ressaltando-se que, nos termos do Art. 334, § 8º, do instrumento normativo processual civil vigente, o não comparecimento injustificado da autora, ou do réu, à sessão ora designada, será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida, ou do valor da causa, revertida em favor do Estado, ficando de logo ciente(s) de que nos termos do art. 334, §4º, I, do CPC/2015, a audiência só não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, e no prazo legal, o desinteresse na composição consensual. As partes ficam intimadas na pessoa de seus procuradores. OBS. 1: Por medida de segurança e em conformidade com Portaria expedida por esta unidade, A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. No dia e hora supra designados todos os envolvidos devem estar disponíveis e munidos com computadores ou smartphones, com acesso à internet e em ambiente silencioso, onde serão observados os regramentos processuais para a produção da prova oral. OBS. 2: Vedada a gravação e divulgação de seu conteúdo, de acordo com a RESOLUÇÃO-GP16/2012-TJ/MA, na qual consta que os registros da audiência serão feitos de forma audiovisual, com advertência acerca da vedação de divulgação não autorizada dos registros a pessoas estranhas ao processo (art. 2º, VI). OBS. 3: Quaisquer dúvidas e informações entrar em contato: Fone/WhatsApp CEJUSC: (98) 9981-3197 - e-mail 1ª Vara: [email protected] OBS. 4: Segue LINK e SENHA de acesso à sala de videoconferência: LINK: http://vc.tjma.jus.br/1cejuscpin - LOGIN: seu nome - SENHA: tjma1234. Pinheiro/MA, 11 de novembro de 2022. JEDSON DINIZ RIBEIRO, Auxiliar Judiciário(a) da 1ª Vara Assino de ordem do MM juiz Intimação - PROCESSO Nº: 0801452-31.2022.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [PASEP, Indenização por Dano Moral] PARTE(S) REQUERENTE(S): ROSE MARY MARTINS DE MOURA Advogado/Autoridade do(a)

14/11/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Petição (Petição (outras))

Recurso Especial repetitivo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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