Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
APELANTE: FAGNER RIBEIRO DA COSTA. ADVOGADA: ATILA SILVA CAVALCANTE (OAB PI 12401).
APELADO: MUNICÍPIO DE BURITI. PROCURADOR DO MUNICÍPIO: BERTOLDO KLINGER BARROS RÊGO NETO (OAB). RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. APELAÇÃO CÍVEL. PROVA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. NÃO OCORRÊNCIA. PREPARO. RECOLHIMENTO EM DOBRO. INÉRCIA. APELO NÃO CONHECIDO CONFORME PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 1. No caso dos autos, o recurso não pode ser conhecido, tendo em vista a ocorrência de deserção, ante a inércia do apelante de provar os requisitos da assistência judiciária gratuita e o pagamento do preparo em dobro. 2. Apelo não conhecido, conforme parecer do Ministério Público. DECISÃO: ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, de acordo com o parecer ministerial em não conhecer do apelo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes - Relatora
Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL COM FIM NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2023 APELAÇÃO CÍVEL N.º 0000263-49.2017.8.10.0077
27/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
APELANTE: FAGNER RIBEIRO DA COSTA. ADVOGADA: ATILA SILVA CAVALCANTE (OAB PI 12401).
APELADO: MUNICÍPIO DE BURITI. PROCURADOR DO MUNICÍPIO: BERTOLDO KLINGER BARROS RÊGO NETO (OAB). RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. DESPACHO Encaminhe-se com nova vista a Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer (art. 932, inciso VII, do CPC). Após conclusos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, 11 de novembro de 2022. Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES Relatora
Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0000263-49.2017.8.10.0077
14/11/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
APELANTE: FAGNER RIBEIRO DA COSTA. ADVOGADA: ATILA SILVA CAVALCANTE (OAB PI 12401).
APELADO: MUNICÍPIO DE BURITI. PROCURADOR DO MUNICÍPIO: BERTOLDO KLINGER BARROS RÊGO NETO (OAB). RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. DESPACHO Ante a ausência de preparo recursal ou pedido de assistência,
Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0000263-49.2017.8.10.0077 intime-se o Apelante, na pessoa do seu advogado, para sanar o vício no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.007, § 6º, do CPC/20152, sob pena de deserção do recurso interposto. Na sequência, encaminhe-se com vista a Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer (art. 932, inciso VII, do CPC). Após conclusos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, 12 de setembro de 2022. Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES Relatora
14/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
APELANTE: FAGNER RIBEIRO DA COSTA. ADVOGADA: ATILA SILVA CAVALCANTE (OAB PI 12401).
APELADO: MUNICÍPIO DE BURITI. PROCURADOR DO MUNICÍPIO: BERTOLDO KLINGER BARROS RÊGO NETO (OAB). RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. DESPACHO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, conheço o presente recurso para que tenha o seu regular processamento em 2o grau, conforme os termos do art. 1.010 do CPC. O Apelado apresentou contrarrazões. Não havendo pedido antecipatório (art. 932 do CPC), encaminhe-se com vista a Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer (art. 932, inciso VII, do CPC). Após conclusos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, 13 de junho de 2022. Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES Relatora
Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0000263-49.2017.8.10.0077
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Intimação - DECISÃO
DECISÃO
APELANTE: FAGNER RIBEIRO DA COSTA. ADVOGADA: ATILA SILVA CAVALCANTE (OAB PI 12401).
APELADO: MUNICÍPIO DE BURITI. PROCURADOR DO MUNICÍPIO: BERTOLDO KLINGER BARROS RÊGO NETO (OAB). RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. APELAÇÃO CÍVEL. PROVA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. NÃO OCORRÊNCIA. PREPARO. RECOLHIMENTO EM DOBRO. INÉRCIA. APELO NÃO CONHECIDO CONFORME PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 1. No caso dos autos, o recurso não pode ser conhecido, tendo em vista a ocorrência de deserção, ante a inércia do apelante de provar os requisitos da assistência judiciária gratuita e o pagamento do preparo em dobro. 2. Apelo não conhecido, conforme parecer do Ministério Público. DECISÃO: ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, de acordo com o parecer ministerial em não conhecer do apelo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes - Relatora
Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL COM FIM NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2023 APELAÇÃO CÍVEL N.º 0000263-49.2017.8.10.0077
27/11/2023, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
APELANTE: FAGNER RIBEIRO DA COSTA. ADVOGADA: ATILA SILVA CAVALCANTE (OAB PI 12401).
APELADO: MUNICÍPIO DE BURITI. PROCURADOR DO MUNICÍPIO: BERTOLDO KLINGER BARROS RÊGO NETO (OAB). RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. DESPACHO Encaminhe-se com nova vista a Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer (art. 932, inciso VII, do CPC). Após conclusos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, 11 de novembro de 2022. Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES Relatora
Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0000263-49.2017.8.10.0077
14/11/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
APELANTE: FAGNER RIBEIRO DA COSTA. ADVOGADA: ATILA SILVA CAVALCANTE (OAB PI 12401).
APELADO: MUNICÍPIO DE BURITI. PROCURADOR DO MUNICÍPIO: BERTOLDO KLINGER BARROS RÊGO NETO (OAB). RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. DESPACHO Ante a ausência de preparo recursal ou pedido de assistência,
Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0000263-49.2017.8.10.0077 intime-se o Apelante, na pessoa do seu advogado, para sanar o vício no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.007, § 6º, do CPC/20152, sob pena de deserção do recurso interposto. Na sequência, encaminhe-se com vista a Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer (art. 932, inciso VII, do CPC). Após conclusos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, 12 de setembro de 2022. Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES Relatora
14/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
APELANTE: FAGNER RIBEIRO DA COSTA. ADVOGADA: ATILA SILVA CAVALCANTE (OAB PI 12401).
APELADO: MUNICÍPIO DE BURITI. PROCURADOR DO MUNICÍPIO: BERTOLDO KLINGER BARROS RÊGO NETO (OAB). RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. DESPACHO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, conheço o presente recurso para que tenha o seu regular processamento em 2o grau, conforme os termos do art. 1.010 do CPC. O Apelado apresentou contrarrazões. Não havendo pedido antecipatório (art. 932 do CPC), encaminhe-se com vista a Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer (art. 932, inciso VII, do CPC). Após conclusos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, 13 de junho de 2022. Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES Relatora
Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0000263-49.2017.8.10.0077
14/06/2022, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
30/07/2021, 16:54
Documento (Certidão)
30/07/2021, 16:51
Documento (Certidão)
30/07/2021, 16:46
Decurso de Prazo
01/07/2021, 09:18
Petição (Petição (outras))
29/06/2021, 22:16
Mandado (entregue ao destinatário)
17/05/2021, 11:36
Petição (Petição (outras))
17/05/2021, 11:36
Expedição de documento (Mandado)
06/04/2021, 17:41
Documento (Certidão)
06/04/2021, 17:27
Decurso de Prazo
12/12/2020, 03:46
Mandado (entregue ao destinatário)
03/12/2020, 14:39
Decurso de Prazo
27/10/2020, 06:21
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
22/10/2020, 17:48
Expedição de documento (Certidão)
22/10/2020, 17:46
Movimentação processual
08/10/2020, 12:39
Expedição de documento (Outros documentos)
08/10/2020, 10:57
Documento (Outros documentos)
07/10/2020, 13:58
Documento (Certidão)
07/10/2020, 13:56
Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)