Procedimento Comum Cível 0001785-87.2011.8.10.0056 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0001785-87.2011.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: BAVEPEL BACABAL VEICULOS E PECAS LTDA REU: SEBASTIAO FERREIRA FILHO Finalidade: Intimação do(s) Advogados do(a) AUTOR: ALEXANDRE LOBATO NUNES - MA10721-A, BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO - MA4022-A, CHARLES RODRIGUES DE GOUVEIA - MA25009, LUCAS BARROS REGO - MA15438, MOACIR RIBEIRO JUNIOR - MA11718-A e Advogados do(a) REU: ANA BEATRIZ SOUSA COSTA - MA27405, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO - MA8007, CARINA GOULART RODRIGUES - DF57617, ESTHEFANY NASCIMENTO REIS - MA23057, FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES JUNIOR - DF12233-A, FRANCISCO XAVIER DE SOUSA NETO - MA16424, para tomar ciência da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18 de NOVEMBRO de 2025, às 10h, na sala de audiências da 2ª Vara, Fórum desta Comarca (Para a mesma data da audiência do processo de nº0002247-44.2011.8.10.0056 por serem conexas). Destaco que, nos termos da Resolução nº 354/2020 do CNJ, com a redação dada pela Resolução nº 481/2022, a audiência será realizada preferencialmente de forma presencial, facultando-se às partes, advogados e testemunhas participarem do ato por videoconferência, copiando e colando o link https://meet.google.com/uap-tmtf-auh ou escaneie o QRcode abaixo: As partes terão o prazo comum de 10 dias para apresentarem rol de testemunhas, nos termos do artigo 357, §4º, do CPC. As partes poderão comparecer acompanhadas das testemunhas arroladas, cabendo-lhes informar às testemunhas do dia, da hora e do local da audiência, dispensando-se a intimação do juízo, bem como poderão juntar documentos, nos termos do que dispõe o artigo 455 do CPC: "Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. § 1º A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. § 2º A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. § 3º A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º importa desistência da inquirição da testemunha. § 4º A intimação será feita pela via judicial quando: I - for frustrada a intimação prevista no § 1º deste artigo; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V - a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454. § 5º A testemunha que, intimada na forma do § 1º ou do § 4º, deixar de comparecer sem motivo justificado será conduzida e responderá pelas despesas do adiamento." Santa Inês/MA, Segunda-feira, 22 de Setembro de 2025. THAMIRES RAFAELLE N. NUNES Aux. Judiciária Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO 2ª VARA DE SANTA INÊS Processo n.º 0001785-87.2011.8.10.0056 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: BAVEPEL BACABAL VEICULOS E PECAS LTDA REU: SEBASTIAO FERREIRA FILHO Finalidade: Intimação do(s) Advogados do(a) REU: ANA BEATRIZ SOUSA COSTA - MA27405, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO - MA8007, CARINA GOULART RODRIGUES - DF57617, ESTHEFANY NASCIMENTO REIS - MA23057, FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES JUNIOR - DF12233-A, FRANCISCO XAVIER DE SOUSA NETO - MA16424, para para ciência da conexão entre os feitos e para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da referida decisão proferida na ação de usucapião, indicando, se for o caso, medidas a serem tomadas para garantir a continuidade e regularidade do presente feito, conforme despacho a seguir transcrito: Os autos foram submetidos à análise no âmbito da correição ordinária, constatando-se a existência de conexão entre o presente feito e a ação de usucapião de nº 0002247-44.2011.8.10.0056, em trâmite perante este mesmo juízo. Para evitar decisões conflitantes e garantir a harmonia processual, observo que, conforme decisão já proferida na ação de usucapião (Id 126035968), foi determinado ao Cartório de Registro de Imóveis que se abstivesse de promover qualquer transferência da área objeto da presente ação até ulterior deliberação judicial. Diante disso, determino: Certifique-se nos autos da presente ação acerca do cumprimento do despacho proferido na ação conexa de nº 0002247-44.2011.8.10.0056, especialmente no que tange à comunicação ao Cartório de Registro de Imóveis sobre a vedação à transferência da área em litígio. Após, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO 2ª VARA DE SANTA INÊS Processo n.º 0001785-87.2011.8.10.0056 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte ré, SEBASTIÃO FERREIRA FILHO, para ciência da conexão entre os feitos e para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da referida decisão proferida na ação de usucapião, indicando, se for o caso, medidas a serem tomadas para garantir a continuidade e regularidade do presente feito. Após o cumprimento das determinações acima, voltem-me os autos conclusos para ulterior deliberação. Cumpra-se com urgência. Santa Inês/MA, Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2025. Ivna Cristina de Melo Freire - Juíza de Direito – Titular da 1ª Vara de Santa Inês/MA, respondendo (PORTARIA-CGJ Nº 2997, DE 10 DE JULHO DE 2024)". Santa Inês/MA, Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2025. THAMIRES RAFAELLE NUSSRALA COSTA LEITE NUNES Aux. Judiciária

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: BAVEPEL- BACABAL VEÍCULOS E PECAS LTDA Requerido(a): SEBASTIÃO FERREIRA FILHO Finalidade: Intimação do(s) Advogado(s), do(a) AUTOR, DRº ALEXANDRE LOBATO NUNES, OAB - MA Nº 10721-A, DRº MOACIR RIBEIRO JUNIOR, OAB - MA Nº 11718-A, DRº LUCAS BARROS REGO, OAB- MA Nº 15.438, DRº CHARLES RODRIGUES DE GOUVEIA, OAB - MA Nº 25-009 E DRº BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO, OAB - MA Nº 4022, do(a) REQUERIDO, DRº ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO, OAB - MA Nº 8007, para participarem da audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 06/06/2023, ÁS 10:00hs, na sala de audiências da 2ª Vara no Fórum local. Ficando advertidas as partes e seus advogados de que compareçam e apresentem em banca as testemunhas (arroladas tempestivamente - 357, §4º, do CPC) e todas as provas que pretendem produzir. Sendo facultativo às partes, testemunhas e advogados o comparecimento virtual, através do link: https://vc.tjma.jus.br/luciany-49e-fa1, DESDE QUE possuam internet com conexão estável, ficando advertidos de que não haverá repetição do ato e nem redesignação em caso de queda ou instabilidade da conexão. DESPACHO:Considerando a conexão entre esta ação e o processo de nº 0002247-44.2011.8.10.0056 e a necessidade de não proferir decisões conflitantes, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO 2ª VARA DE SANTA INÊS Processo n.º 0001785-87.2011.8.10.0056 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL designo audiência de instrução para o dia 06 de junho de 2023, às 10:00 horas, a realizar-se na sala de audiências da 2ª Vara Judicial desta Comarca.Intimem-se as partes, por seus advogados, para que compareçam à audiência aprazada, ocasião em que serão colhidos seus depoimentos pessoais.Consigne-se nos mandados de intimação que, as partes deverão apresentar em audiência todas as provas que pretendem produzir, bem como para que apresentem suas testemunhas em banca, independente de intimação.Cumpra-se.Santa Inês/MA, datado eletronicamente.Luciany Cristina de Sousa Ferreira Miranda-Juíza de Direito da 2ª Vara. Santa Inês/MA, Terça-feira, 16 de Maio de 2023. Sonia B. Pereira Técnica Judiciária

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: BAVEPEL- BACABAL VEÍCULOS E PECAS LTDA Requerido(a): SEBASTIÃO FERREIRA FILHO Finalidade: Intimação do(s) Advogado(s), do(a) AUTOR, DRº ALEXANDRE LOBATO NUNES, OAB - MA Nº 10721-A, DRº MOACIR RIBEIRO JUNIOR, OAB - MA Nº 11718-A, do(a) REQUERIDO, DRº ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO, OAB - MA Nº 8007, para participarem da audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16 DE MAIO DE 2023, ÁS 14:00hs, na sala de audiências da 2ª Vara no Fórum local. Ficando advertidas as partes e seus advogados de que compareçam e apresentem em banca as testemunhas (arroladas tempestivamente - 357, §4º, do CPC) e todas as provas que pretendem produzir. Sendo facultativo às partes, testemunhas e advogados o comparecimento virtual, através do link: https://vc.tjma.jus.br/luciany-49e-fa1, DESDE QUE possuam internet com conexão estável, ficando advertidos de que não haverá repetição do ato e nem redesignação em caso de queda ou instabilidade da conexão. D E S P A C H O:Considerando a Certidão de Id 81640205, REDESIGNO a audiência anteriormente marcada e não realizada para o dia 16/05/2023, às 14:00 horas, na sede deste Juízo.Advirta-se as partes que compareçam e apresentem em banca as testemunhas, arroladas tempestivamente (art. 357, § 4°, do CPC) e todas as provas que pretendem produzir. Quanto ao representante do Banco Bradesco, oficie-se à instituição para intimação pessoal. Caso haja requerimento das partes, fica autorizado comparecimento virtual, DESDE QUE possuam internet com conexão estável, ficando advertidos de que não haverá repetição do ato e nem redesignação em caso de queda ou instabilidade da conexão.Cumpra-se.Santa Inês, datado e assinado eletronicamente.Luciany Cristina de Sousa Ferreira Miranda-Juíza de Direito da 2ª Vara. Santa Inês/MA, Quinta-feira, 30 de Março de 2023. Sonia B. Pereira Técnica Judiciária Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO 2ª VARA DE SANTA INÊS Processo n.º 0001785-87.2011.8.10.0056 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: BAVEPEL- BACABAL VEÍCULOS E PECAS LTDA Requerido(a): SEBASTIÃO FERREIRA FILHO Finalidade: Intimação do(s) Advogado(s), do(a) AUTOR, DRº ALEXANDRE LOBATO NUNES, OAB - MA Nº 10721-A, DRº MOACIR RIBEIRO JUNIOR, OAB - MA Nº 11718-A, do(a) REQUERIDO, DRº ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO, OAB - MA Nº 8007, para participarem da audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 01 DE DEZEMBRO DE 2022, ÁS 14:00hs, na sala de audiências da 2ª Vara no Fórum local. As partes e seus advogados para que compareçam e apresentem em banca as testemunhas (arroladas tempestivamente - 357, §4º, do CPC) e todas as provas que pretendem produzir. Sendo facultativo às partes, testemunhas e advogados o comparecimento virtual, através do link: https://vc.tjma.jus.br/luciany-49e-fa1, DESDE QUE possuam internet com conexão estável, ficando advertidos de que não haverá repetição do ato e nem redesignação em caso de queda ou instabilidade da conexão. DESPACHO:Compulsando os autos, verifica-se que foram conclusos para redesignação da audiência anteriormente marcada.Como já despachado nos autos 0002247-44.2011.8.10.0056, esta ação é com conexa com aquela, razão pela qual determino que sejam reunidas as duas audiências em um único ato.Por fim, redesigno a audiência de instrução e julgamento, destes autos, para o dia 01/12/2022, às 14 horas, a realizar-se na sala de audiências da 2ª vara deste fórum (art. 362, II, do CPC).Advirta-se as partes que compareçam e apresentem em banca as testemunhas, arroladas tempestivamente (art. 357, § 4°, do CPC) e todas as provas que pretendem produzir.Quanto ao representante do Banco Bradesco, oficie-se à instituição para intimação pessoal.Faculto às partes, testemunhas e advogados o comparecimento virtual, DESDE QUE possuam internet com conexão estável, ficando advertidos de que não haverá repetição do ato e nem redesignação em caso de queda ou instabilidade da conexão.Intimem-se. Cumpra-se.Santa Inês/MA, datado e assinado eletronicamente.Luciany Cristina de Sousa Ferreira Miranda-Juíza de Direito. Santa Inês/MA, Quinta-feira, 11 de Novembro de 2022. Sonia B. Pereira Técnica Judiciária Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO 2ª VARA DE SANTA INÊS Processo n.º 0001785-87.2011.8.10.0056 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

14/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: BAVEPEL BACABAL VEÍCULOS E PECAS LTDA Requerido(a): SEBASTIÃO FERREIRA FILHO Finalidade: Intimação do(s) Advogado(s), do(a) AUTOR, DRº ALEXANDRE LOBATO NUNES, OAB - MA Nº 10721-A, DRº MOACIR RIBEIRO JUNIOR, OAB - MA Nº 11718-A, do(a) REQUERIDO, DRº ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO, OAB - MA Nº 8007, para participarem da audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 09 DE NOVEMBRO DE 2022, ÁS 10:30, na sala de audiências da 2ª Vara no Fórum local, tudo conforme despacho abaixo transcrito: As partes e seus advogados para que compareçam e apresentem em banca as testemunhas (arroladas tempestivamente - 357, §4º, do CPC) e todas as provas que pretendem produzir DESPACHO:Considerando que a parte autora requereu a produção de prova testemunhal, bem como a realização de audiência de instrução, passo a sanear o processo (CPC, artigo 357).Em análise da preliminar de carência de ação arguida, entendo que não merece ser acolhida considerando que é possível aferir a pretensão deduzida, bem como foi suficientemente garantido o exercício do direito de defesa, razão pela qual a refuto.No mais, verifico que a lide percorreu seus cursos normais, estando presentes os pressupostos processuais e as condições das ações, motivo pelo qual dou por saneado o processo. Diante do pedido formulado pelas partes, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO 2ª VARA DE SANTA INÊS Processo n.º 0001785-87.2011.8.10.0056 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/11/2022, às 10:30 horas.Intimem-se as partes e seus advogados para que compareçam e apresentem em banca as testemunhas (arroladas tempestivamente - 357, §4º, do CPC) e todas as provas que pretendem produzir.Ao ato deverão comparecer as partes e advogados. A eventual ausência será considerada como ato atentatótio à dignidade da Justiça (artigo 6º do CPC). Intimem-se as partes, via DJE, para os fins do § 1º do artigo 357 do CPC.Por fim, reitere-se ofício ao Cartório Extrajudicial do 1º Ofício para enviar Certidão de inteiro teor do imóvel objeto da lide.Cumpra-se com o necessário.Santa Inês/MA, datado e assinado eletronicamente.Luciany Cristina de Sousa Ferreira Miranda-Juíza de Direito. Santa Inês/MA, Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022. Sonia B. Pereira Técnica Judiciária

30/09/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(23)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(231)