Procedimento Comum Cível 0001785-87.2011.8.10.0056 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0001785-87.2011.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: BAVEPEL BACABAL VEÍCULOS E PECAS LTDA Requerido(a): SEBASTIÃO FERREIRA FILHO Finalidade: Intimação do(s) Advogado(s), do(a) AUTOR, DRº ALEXANDRE LOBATO NUNES, OAB - MA Nº 10721-A, DRº MOACIR RIBEIRO JUNIOR, OAB - MA Nº 11718-A, do(a) REQUERIDO, DRº ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO, OAB - MA Nº 8007, para participarem da audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 09 DE NOVEMBRO DE 2022, ÁS 10:30, na sala de audiências da 2ª Vara no Fórum local, tudo conforme despacho abaixo transcrito: As partes e seus advogados para que compareçam e apresentem em banca as testemunhas (arroladas tempestivamente - 357, §4º, do CPC) e todas as provas que pretendem produzir DESPACHO:Considerando que a parte autora requereu a produção de prova testemunhal, bem como a realização de audiência de instrução, passo a sanear o processo (CPC, artigo 357).Em análise da preliminar de carência de ação arguida, entendo que não merece ser acolhida considerando que é possível aferir a pretensão deduzida, bem como foi suficientemente garantido o exercício do direito de defesa, razão pela qual a refuto.No mais, verifico que a lide percorreu seus cursos normais, estando presentes os pressupostos processuais e as condições das ações, motivo pelo qual dou por saneado o processo. Diante do pedido formulado pelas partes, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO 2ª VARA DE SANTA INÊS Processo n.º 0001785-87.2011.8.10.0056 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/11/2022, às 10:30 horas.Intimem-se as partes e seus advogados para que compareçam e apresentem em banca as testemunhas (arroladas tempestivamente - 357, §4º, do CPC) e todas as provas que pretendem produzir.Ao ato deverão comparecer as partes e advogados. A eventual ausência será considerada como ato atentatótio à dignidade da Justiça (artigo 6º do CPC). Intimem-se as partes, via DJE, para os fins do § 1º do artigo 357 do CPC.Por fim, reitere-se ofício ao Cartório Extrajudicial do 1º Ofício para enviar Certidão de inteiro teor do imóvel objeto da lide.Cumpra-se com o necessário.Santa Inês/MA, datado e assinado eletronicamente.Luciany Cristina de Sousa Ferreira Miranda-Juíza de Direito. Santa Inês/MA, Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022. Sonia B. Pereira Técnica Judiciária

30/09/2022, 00:00

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Juntada de Certidão

Juntada de Petição de parecer-falta de interesse (mp)

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ALEXANDRE LOBATO NUNES em 05/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de alegações finais

Juntada de Petição de alegações finais

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

Publicado Intimação em 24/11/2025.

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