Cumprimento de sentença 0800888-82.2018.8.10.0152 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800888-82.2018.8.10.0152 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

29/08/2025, 06:52

Definitivo

28/08/2025, 17:11

Documento (Certidão)

28/08/2025, 17:10

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 16:55

Publicação

21/08/2025, 11:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800888-82.2018.8.10.0152. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, Cep: 65630-190 Fone: (99) 3212-79-70 / 3212-6158 / 3212-9650 / 98813-0733 e-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEMANDANTE: MATEUS MACHADO DE ALBUQUERQUE SOBRINHO Advogado do(a) DEMANDANTE: WANDERSON DOS SANTOS DE BRITO - PI19135 DEMANDADO: OBRADEQ CONSTRUCOES LTDA - ME Advogado do(a) DEMANDADO: HEMINGTON LEITE FRAZAO - PI8023-A DESTINATÁRIO: MATEUS MACHADO DE ALBUQUERQUE SOBRINHO JOSE PAULINO, 199, FATIMA, TERESINA - PI - CEP: 64049-360 A(o)(s) Terça-feira, 19 de Agosto de 2025, Fica(m) a(s) parte(s) destinatárias acima discriminadas, através do(s) seu(s) respectivo(s) advogado(s), devidamente INTIMADA(S) da DECISÃO constante nos autos do processo acima epigrafado, cujo teor se lê a seguir in verbis: " DECISÃO O pedido de consulta de bens dos sócios já foi indeferido no momento da decisão sobre a desconsideração da personalidade jurídica da empresa (id 147805220). No mais, já foi determinado o arquivamento dos autos e expedição de certidão de crédito. Desta feita, cumpra-se o id 147805220, arquivando-se o processo, informando o exequente que, caso este localize bens do executado, poderá ajuizar nova execução, com novo número processual. Timon/MA, datado e assinado eletronicamente JOSEMILTON SILVA BARROS Juiz de Direito Atenciosamente, Timon(MA), 19 de agosto de 2025. LIA RAQUEL NUNES DE FRANCA Serventuário(a) da Justiça

20/08/2025, 00:00

Arquivamento

17/08/2025, 14:41

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 15:47

Documento (Certidão)

06/05/2025, 15:47

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 11:24

Outras Decisões

02/04/2025, 09:54

Decurso de Prazo

01/02/2025, 03:28

Decurso de Prazo

29/01/2025, 09:47

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 12:51

Documentos

Intimação

•20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800888-82.2018.8.10.0152. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, Cep: 65630-190 Fone: (99) 3212-79-70 / 3212-6158 / 3212-9650 / 98813-0733 e-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEMANDANTE: MATEUS MACHADO DE ALBUQUERQUE SOBRINHO Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: WANDERSON DOS SANTOS DE BRITO - OAB/PI19135 DEMANDADO: OBRADEQ CONSTRUCOES LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: HEMINGTON LEITE FRAZAO -OAB/ PI8023-A DESTINATÁRIO: MATEUS MACHADO DE ALBUQUERQUE SOBRINHO JOSE PAULINO, 199, FATIMA, TERESINA - PI - CEP: 64049-360 A(o)(s) Sexta-feira, 11 de Novembro de 2022, Fica(m) a(s) parte(s) destinatárias acima discriminadas, através do(s) seu(s) respectivo(s) advogado(s), devidamente INTIMADA(S) da SENTENÇA constante nos autos do processo acima epigrafado, cujo teor se lê a seguir in verbis: Número Processo 0800888-82.2018.8.10.0152 SENTENÇA "Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença em que o devedor não foi localizado e o exequente, apesar de intimado, não informou o endereço daquele. É o relatório. DECIDO. Diz o § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95 que nesta hipótese ocorre a extinção da execução, devolvendo-se os documentos ao autor, in verbis: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei......... § 4º. Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Consoante se vê dos autos, como o devedor não foi localizado, o presente processo deverá ser extinto, podendo ser reaberto a qualquer tempo, desde que não consumada a prescrição e preferencialmente quando o devedor possuir bens penhoráveis suficientes para a quitação integral do débito. ISTO POSTO considerando tudo mais que dos autos consta e o disposto no art. 53 § 4º da Lei 9.099/95 JULGO EXTINTO o processo e determino o seu arquivamento. Sem custas. Publique-se, registre-se, intime-se e após o trânsito em julgado, arquive-se." Timon, Terça-feira, 08 de Novembro de 2022 JOSEMILTON SILVA BARROS Juiz de Direito

14/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800888-82.2018.8.10.0152. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, Cep: 65630-190 Fone: (99) 3212-79-70 / 3212-6158 / 3212-9650 / 98813-0733 e-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEMANDANTE: MATEUS MACHADO DE ALBUQUERQUE SOBRINHO Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: WANDERSON DOS SANTOS DE BRITO -OAB/ PI19135 DEMANDADO: OBRADEQ CONSTRUCOES LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: HEMINGTON LEITE FRAZAO - OAB/PI8023-A DESTINATÁRIO: OBRADEQ CONSTRUCOES LTDA - ME Rua Manoel Batista, 3026, Formosa, TIMON - MA - CEP: 65636-050 A(o)(s) Sexta-feira, 11 de Novembro de 2022, Fica(m) a(s) parte(s) destinatárias acima discriminadas, através do(s) seu(s) respectivo(s) advogado(s), devidamente INTIMADA(S) da SENTENÇA constante nos autos do processo acima epigrafado, cujo teor se lê a seguir in verbis: Número Processo 0800888-82.2018.8.10.0152 SENTENÇA "Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença em que o devedor não foi localizado e o exequente, apesar de intimado, não informou o endereço daquele. É o relatório. DECIDO. Diz o § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95 que nesta hipótese ocorre a extinção da execução, devolvendo-se os documentos ao autor, in verbis: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei......... § 4º. Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Consoante se vê dos autos, como o devedor não foi localizado, o presente processo deverá ser extinto, podendo ser reaberto a qualquer tempo, desde que não consumada a prescrição e preferencialmente quando o devedor possuir bens penhoráveis suficientes para a quitação integral do débito. ISTO POSTO considerando tudo mais que dos autos consta e o disposto no art. 53 § 4º da Lei 9.099/95 JULGO EXTINTO o processo e determino o seu arquivamento. Sem custas. Publique-se, registre-se, intime-se e após o trânsito em julgado, arquive-se". Timon, Terça-feira, 08 de Novembro de 2022 JOSEMILTON SILVA BARROS Juiz de Direito

14/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800888-82.2018.8.10.0152. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, Cep: 65630-190 Fone: (99) 3212-79-70 / 3212-6158 / 3212-9650 / 98813-0733 e-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEMANDANTE: MATEUS MACHADO DE ALBUQUERQUE SOBRINHO Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: WANDERSON DOS SANTOS DE BRITO - PI19135 DEMANDADO: OBRADEQ CONSTRUCOES LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: HEMINGTON LEITE FRAZAO - PI8023-A DESPACHO Vistos. Intime-se o executado para, no prazo de 15 dias, comprovar o integral cumprimento da sentença, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação (art. 523, § 1º do CPC). Não comprovado o pagamento, incluído o referido valor da multa, determino: 1 - com fundamento no art. 854 do Código de Processo Civil, que seja requisitado à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico (BACENJUD), informações sobre a existência de ativos em nome do devedor, determinando ainda, no mesmo ato, sua indisponibilidade e disposição a este juízo, até o valor indicado na execução. 1.a - Aguarde-se o resultado da diligência. 1.b - Caso haja bloqueio de quantia irrisória, proceda-se com o imediato desbloqueio. 1.c - Sendo frutífera, deverá a Secretaria Judicial intimar o devedor para, querendo, e no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se conforme art. 854, § 3º do CPC. 1.d - Não havendo manifestação no referido prazo, solicite-se a imediata transferência para a conta judicial do Banco do Brasil de Timon, liberando-se em favor da parte credora por meio de Alvará Judicial. 2 – Restando infrutífera a diligência acima (penhora de valores via BACENJUD), que seja expedido mandado de penhora, avaliação e depósito de tantos bens do executado quanto bastem para satisfação do crédito, sendo o executado intimado da penhora. Ressalto que o decurso do prazo quinzenal para oferecimento de embargos inicia-se a contar do término do prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação. Intimem-se. Timon/MA, data e juiz da assinat.

15/06/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

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