Cumprimento de sentença 0800888-82.2018.8.10.0152 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800888-82.2018.8.10.0152 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800888-82.2018.8.10.0152. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, Cep: 65630-190 Fone: (99) 3212-79-70 / 3212-6158 / 3212-9650 / 98813-0733 e-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEMANDANTE: MATEUS MACHADO DE ALBUQUERQUE SOBRINHO Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: WANDERSON DOS SANTOS DE BRITO - PI19135 DEMANDADO: OBRADEQ CONSTRUCOES LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: HEMINGTON LEITE FRAZAO - PI8023-A DESPACHO Vistos. Intime-se o executado para, no prazo de 15 dias, comprovar o integral cumprimento da sentença, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação (art. 523, § 1º do CPC). Não comprovado o pagamento, incluído o referido valor da multa, determino: 1 - com fundamento no art. 854 do Código de Processo Civil, que seja requisitado à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico (BACENJUD), informações sobre a existência de ativos em nome do devedor, determinando ainda, no mesmo ato, sua indisponibilidade e disposição a este juízo, até o valor indicado na execução. 1.a - Aguarde-se o resultado da diligência. 1.b - Caso haja bloqueio de quantia irrisória, proceda-se com o imediato desbloqueio. 1.c - Sendo frutífera, deverá a Secretaria Judicial intimar o devedor para, querendo, e no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se conforme art. 854, § 3º do CPC. 1.d - Não havendo manifestação no referido prazo, solicite-se a imediata transferência para a conta judicial do Banco do Brasil de Timon, liberando-se em favor da parte credora por meio de Alvará Judicial. 2 – Restando infrutífera a diligência acima (penhora de valores via BACENJUD), que seja expedido mandado de penhora, avaliação e depósito de tantos bens do executado quanto bastem para satisfação do crédito, sendo o executado intimado da penhora. Ressalto que o decurso do prazo quinzenal para oferecimento de embargos inicia-se a contar do término do prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação. Intimem-se. Timon/MA, data e juiz da assinat.

15/06/2022, 00:00

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Decorrido prazo de MATEUS MACHADO DE ALBUQUERQUE SOBRINHO em 28/08/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Publicado Intimação em 21/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Outras Decisões

Decorrido prazo de OBRADEQ CONSTRUCOES LTDA - ME em 31/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de HEMINGTON LEITE FRAZAO em 28/01/2025 23:59.

Juntada de petição

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