Apelação Cível 0802096-40.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2022

Valor da Causa

R$ 67.576,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 3� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ALINE MACHADO RIBEIRO DANTAS

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

DARKSON ALMEIDA DA PONTE MOTA

OAB/MA 10231·CPF·Representa: Autor

EDILSON MAXIMO ARAUJO DA SILVA

OAB/MA 8657·CPF·Representa: Autor

LAIS TEREZA ATTA ALMEIDA

OAB/MA 11636·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

ALINE MACHADO RIBEIRO DANTAS

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

FUNDACAO SOUSANDRADE

Terceiro

EVANGELINA MARIA MARTINS NORONHA

Terceiro

FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UFMA

Terceiro

FSADU

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

19/04/2023, 08:23

Baixa Definitiva

19/04/2023, 08:23

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/04/2023, 08:22

Publicado Decisão (expediente) em 23/03/2023.

23/03/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 01:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2023, 10:40

Não conhecido o recurso de Agravo em recurso extraordinário de ALINE MACHADO RIBEIRO DANTAS - CPF: 961.623.333-53 (APELANTE), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (REPRESENTANTE) e FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA - CNPJ: 07.060.718/0001-12 (APELADO)

20/03/2023, 16:38

Conclusos para decisão

10/03/2023, 11:25

Juntada de termo

10/03/2023, 11:24

Juntada de informações prestadas

10/03/2023, 11:22

Juntada de protocolo

16/02/2023, 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

16/02/2023, 09:27

Juntada de Certidão

16/02/2023, 09:27

Juntada de Certidão

16/02/2023, 08:09

Juntada de Certidão

16/02/2023, 07:23

Todas as movimentações(86)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

19/04/2023, 08:23

Baixa Definitiva

19/04/2023, 08:23

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/04/2023, 08:22

Publicado Decisão (expediente) em 23/03/2023.

23/03/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•21/03/2023, 10:34

DECISÃO

•20/03/2023, 16:38

23/03/2023, 01:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2023, 10:40

Não conhecido o recurso de Agravo em recurso extraordinário de ALINE MACHADO RIBEIRO DANTAS - CPF: 961.623.333-53 (APELANTE), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (REPRESENTANTE) e FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA - CNPJ: 07.060.718/0001-12 (APELADO)

20/03/2023, 16:38

Conclusos para decisão

10/03/2023, 11:25

Juntada de termo

10/03/2023, 11:24

Juntada de informações prestadas

10/03/2023, 11:22

Juntada de protocolo

16/02/2023, 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

16/02/2023, 09:27

Juntada de Certidão

16/02/2023, 09:27

Juntada de Certidão

16/02/2023, 08:09

Juntada de Certidão

16/02/2023, 07:23

Juntada de contrarrazões

15/02/2023, 16:03

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 05:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2022, 20:25

Juntada de agravo regimental cível (206)

22/11/2022, 16:48

Juntada de petição

04/11/2022, 15:17

Publicado Decisão (expediente) em 27/10/2022.

27/10/2022, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 02:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2022, 14:06

Negado seguimento ao recurso

19/10/2022, 18:41

Conclusos para decisão

23/08/2022, 12:06

Juntada de termo

23/08/2022, 12:06

Juntada de contrarrazões

23/08/2022, 11:29

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 04:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/07/2022, 15:43

Juntada de Certidão

13/07/2022, 15:42

Desentranhado o documento

13/07/2022, 15:41

Cancelada a movimentação processual

13/07/2022, 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

13/07/2022, 15:31

Juntada de Certidão

13/07/2022, 15:31

Juntada de recurso extraordinário (212)

13/07/2022, 15:09

Juntada de petição

24/06/2022, 11:17

Publicado Acórdão (expediente) em 21/06/2022.

21/06/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

21/06/2022, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2022, 13:04

Conhecido o recurso de ALINE MACHADO RIBEIRO DANTAS - CPF: 961.623.333-53 (APELANTE), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (REPRESENTANTE) e FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA - CNPJ: 07.060.718/0001-12 (APELADO) e não-provido

17/06/2022, 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/06/2022, 11:05

Juntada de petição

01/06/2022, 09:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/05/2022, 15:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2022, 10:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/05/2022, 12:40

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/04/2022, 08:16

Juntada de Certidão

27/04/2022, 08:15

Decorrido prazo de ALINE MACHADO RIBEIRO DANTAS em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 03:16

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 03:00

Juntada de contrarrazões

07/04/2022, 15:46

Publicado Despacho (expediente) em 30/03/2022.

30/03/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

30/03/2022, 00:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2022, 09:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 09:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 09:21

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/03/2022, 07:56

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:37

Juntada de agravo interno cível (1208)

24/03/2022, 15:47

Juntada de petição

08/03/2022, 11:25

Publicado Decisão (expediente) em 03/03/2022.

03/03/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

26/02/2022, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 11:32

Conhecido o recurso de ALINE MACHADO RIBEIRO DANTAS - CPF: 961.623.333-53 (APELANTE) e não-provido

24/02/2022, 10:43

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/02/2022, 11:48

Juntada de parecer do ministério público

22/02/2022, 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2022, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 12:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/02/2022, 12:44

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/02/2022, 12:44

Juntada de Certidão

07/02/2022, 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

07/02/2022, 11:52

Remetidos os Autos (devolução) para secretaria

07/02/2022, 11:50

Juntada de Certidão

07/02/2022, 11:50

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

04/02/2022, 14:29

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/02/2022, 14:29

Juntada de Certidão

04/02/2022, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

04/02/2022, 13:24

Declarada incompetência

02/02/2022, 12:55

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/01/2022, 15:43

Juntada de parecer do ministério público

26/01/2022, 15:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2021, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 09:59

Recebidos os autos

17/12/2021, 08:44

Conclusos para decisão

17/12/2021, 08:44

Distribuído por sorteio

17/12/2021, 08:44

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•25/10/2022, 14:06

DECISÃO

•19/10/2022, 18:41

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•17/06/2022, 13:04

ACÓRDÃO

•17/06/2022, 12:42

DESPACHO

•28/03/2022, 09:21

DOCUMENTO DIVERSO

•24/03/2022, 15:47

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•24/02/2022, 11:31

DECISÃO

•24/02/2022, 10:43

DESPACHO

•09/02/2022, 12:41

DECISÃO

•02/02/2022, 12:55

DESPACHO

•17/12/2021, 09:59

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2021, 14:25

DOCUMENTO DIVERSO

•16/07/2021, 10:49

Todos os documentos(24)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•21/03/2023, 10:34

DECISÃO

•20/03/2023, 16:38

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•25/10/2022, 14:06

DECISÃO

•19/10/2022, 18:41

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•17/06/2022, 13:04

ACÓRDÃO

•17/06/2022, 12:42

DESPACHO

•28/03/2022, 09:21

DOCUMENTO DIVERSO

•24/03/2022, 15:47

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•24/02/2022, 11:31

DECISÃO

•24/02/2022, 10:43

DESPACHO

•09/02/2022, 12:41

DECISÃO

•02/02/2022, 12:55

DESPACHO

•17/12/2021, 09:59

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2021, 14:25

DOCUMENTO DIVERSO

•16/07/2021, 10:49

SENTENÇA

•12/07/2021, 12:41

DESPACHO

•15/12/2020, 12:21

DESPACHO

•13/06/2020, 11:34

DESPACHO

•11/04/2019, 17:35

DOCUMENTO DIVERSO

•08/03/2018, 11:33

DESPACHO

•30/08/2017, 10:12

DECISÃO

•16/03/2016, 11:54

DESPACHO

•25/02/2016, 10:40

DOCUMENTO DIVERSO

•21/01/2016, 19:13