Cumprimento de sentença 0800747-36.2019.8.10.0085 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2019

Valor da Causa

R$ 80.170,68

Órgão julgador

Vara Única de Dom Pedro

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara �nica da Comarca de Dom Pedro 2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Presidente Dutra TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal da Comarca de Presidente Dutra

Partes do Processo

ANTONIA DALVA CASTRO OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE DOM PEDRO (CNPJ=06.137.293/0001-30)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAMARA CARVALHO SOUZA DIAS

OAB/MA 5582·CPF·Representa: Autor

SAMILTTON DE JESUS DAMACENO TAVARES

OAB/MA 17779·CPF·Representa: Réu

KEWERSON LUNA FERREIRA DE SOUZA

OAB/MA 17240·CPF·Representa: Réu

RÉGIS GONDIM PEIXOTO

OAB/MA 9357·CPF·Representa: Réu

RICARDO ALVES DA SILVA

OAB/PI 13215·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 16:36

Juntada de Certidão

03/09/2024, 16:31

Juntada de Certidão

16/08/2024, 15:13

Outras Decisões

15/07/2024, 08:46

Juntada de ofício requisitório de precatório

08/07/2024, 15:30

Juntada de petição

09/04/2024, 16:00

Juntada de Certidão

02/04/2024, 13:53

Conclusos para despacho

02/04/2024, 13:50

Juntada de petição

21/02/2024, 18:35

Cancelada a movimentação processual

18/01/2024, 13:12

Desentranhado o documento

18/01/2024, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 08:28

Conclusos para despacho

07/11/2023, 08:26

Juntada de recibo (sisbajud)

07/11/2023, 08:23

Juntada de Certidão

31/07/2023, 13:42

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 16:36

Juntada de Certidão

03/09/2024, 16:31

Juntada de Certidão

16/08/2024, 15:13

Outras Decisões

15/07/2024, 08:46

Juntada de ofício requisitório de precatório

08/07/2024, 15:30

Documentos

Decisão

•15/07/2024, 08:46

Despacho

•07/11/2023, 08:28

Juntada de petição

09/04/2024, 16:00

Juntada de Certidão

02/04/2024, 13:53

Conclusos para despacho

02/04/2024, 13:50

Juntada de petição

21/02/2024, 18:35

Cancelada a movimentação processual

18/01/2024, 13:12

Desentranhado o documento

18/01/2024, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 08:28

Conclusos para despacho

07/11/2023, 08:26

Juntada de recibo (sisbajud)

07/11/2023, 08:23

Juntada de Certidão

31/07/2023, 13:42

Juntada de Certidão

31/07/2023, 13:38

Juntada de Certidão

31/07/2023, 13:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM PEDRO (CNPJ=06.137.293/0001-30) em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 17:11

Juntada de Certidão

14/07/2023, 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2023, 17:39

Juntada de Ofício

10/04/2023, 17:47

Juntada de petição

25/01/2023, 14:21

Decorrido prazo de ANTONIA DALVA CASTRO OLIVEIRA em 07/12/2022 23:59.

20/01/2023, 07:11

Decorrido prazo de ANTONIA DALVA CASTRO OLIVEIRA em 13/12/2022 23:59.

19/01/2023, 06:18

Decorrido prazo de ANTONIA DALVA CASTRO OLIVEIRA em 13/12/2022 23:59.

19/01/2023, 06:17

Decorrido prazo de ANTONIA DALVA CASTRO OLIVEIRA em 14/11/2022 23:59.

17/01/2023, 13:30

Decorrido prazo de ANTONIA DALVA CASTRO OLIVEIRA em 14/11/2022 23:59.

17/01/2023, 13:30

Publicado Sentença (expediente) em 16/11/2022.

05/12/2022, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

05/12/2022, 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2022, 13:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2022, 13:06

Julgada improcedente a impugnação à execução de

03/11/2022, 18:06

Conclusos para decisão

11/10/2022, 12:06

Juntada de petição

10/10/2022, 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2022, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 20:10

Conclusos para decisão

04/10/2022, 09:40

Juntada de protocolo

03/10/2022, 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2022, 14:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/07/2022, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 20:40

Conclusos para despacho

25/07/2022, 13:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM PEDRO (CNPJ=06.137.293/0001-30) em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM PEDRO (CNPJ=06.137.293/0001-30) em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 19:12

Juntada de petição

10/06/2022, 18:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2022, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 14:04

Conclusos para despacho

20/04/2022, 14:44

Juntada de Certidão

12/04/2022, 13:41

Recebidos os autos

12/04/2022, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANTONIA DALVA CASTRO OLIVEIRA ADVOGADO/AUTORIDADE DO(A) RECORRENTE: SAMARA CARVALHO SOUZA - MA5582-A RECORRIDO: MUNICIPIO DE DOM PEDRO (CNPJ=06.137.293/0001-30) REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE DOM PEDRO ADVOGADOS/AUTORIDADES DO(A) RECORRIDO: RICARDO ALVES DA SILVA - PI13215-A, ANTINO CORREA NOLETO JUNIOR - MA8130-A, LUCAS ANTONIONI COELHO AGUIAR - MA12822-A, ANA CRISTINA COELHO Intimação de acórdão - RECURSO INOMINADO Nº 0800747-36.2019.8.10.0085 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE DOM PEDRO

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANTONIA DALVA CASTRO OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: SAMARA CARVALHO SOUZA - MA5582-A RECORRIDO: MUNICIPIO DE DOM PEDRO (CNPJ=06.137.293/0001-30) REPRESENTANTE Intimação de pauta - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRESIDENTE DUTRA Fórum Eurico Gaspar Dutra - Rua CT 11, QD 17, N 38, Colina Park 1, Presidente Dutra-MA CEP: 65.760-000 Fone: (99) 3663-7360 / (99) 3663-7352 Email: [email protected] RECURSO INOMINADO nº 0800747-36.2019.8.10.0085

25/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

09/03/2021, 11:31

Juntada de termo

09/03/2021, 11:30

Juntada de petição

17/02/2021, 10:07

Juntada de Certidão

04/12/2020, 11:26

Decorrido prazo de FRANCISCO MESSIAS SOUZA DE CARVALHO em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 05:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM PEDRO (CNPJ=06.137.293/0001-30) em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 05:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/10/2020, 17:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM PEDRO (CNPJ=06.137.293/0001-30) em 19/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 15:51

Conclusos para despacho

12/10/2020, 10:46

Juntada de Certidão

12/10/2020, 10:45

Decorrido prazo de ANTONIA DALVA CASTRO OLIVEIRA em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 02:56

Juntada de recurso inominado

25/08/2020, 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2020, 14:57

Julgado procedente o pedido

18/08/2020, 20:03

Conclusos para julgamento

28/07/2020, 16:44

Juntada de Certidão

22/07/2020, 16:39

Juntada de protocolo

22/07/2020, 10:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 21/07/2020 11:15 Vara Única de Dom Pedro .

21/07/2020, 20:20

Juntada de contestação

21/07/2020, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 10:24

Juntada de petição

29/06/2020, 12:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/06/2020, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 21:59

Conclusos para despacho

22/06/2020, 17:18

Juntada de Certidão

22/06/2020, 17:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2020, 09:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2020, 09:53

Audiência de instrução e julgamento designada para 21/07/2020 11:15 Vara Única de Dom Pedro.

18/05/2020, 15:21

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 30/04/2020 15:45 Vara Única de Dom Pedro.

24/03/2020, 17:17

Juntada de Certidão

24/03/2020, 17:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/02/2020, 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/02/2020, 11:08

Audiência de instrução e julgamento designada para 30/04/2020 15:45 Vara Única de Dom Pedro.

20/01/2020, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2020, 17:55

Conclusos para despacho

08/01/2020, 11:04

Distribuído por sorteio

30/12/2019, 12:02

Sentença (expediente)

•11/11/2022, 13:06

Sentença

•03/11/2022, 18:06

Despacho

•04/10/2022, 20:10

Protocolo

•03/10/2022, 14:59

Despacho

•25/07/2022, 20:40

Petição

•10/06/2022, 18:22

Despacho

•28/04/2022, 14:04

Intimação de acórdão

•09/03/2022, 10:42

Intimação de acórdão

•09/03/2022, 10:42

Acórdão

•09/03/2022, 08:26

Despacho

•22/02/2022, 11:06

Despacho

•13/10/2020, 15:51

Sentença

•18/08/2020, 20:03

Todos os documentos(17)

Decisão

•15/07/2024, 08:46

Despacho

•07/11/2023, 08:28

Sentença (expediente)

•11/11/2022, 13:06

Sentença

•03/11/2022, 18:06

Despacho

•04/10/2022, 20:10

Protocolo

•03/10/2022, 14:59

Despacho

•25/07/2022, 20:40

Petição

•10/06/2022, 18:22

Despacho

•28/04/2022, 14:04

Intimação de acórdão

•09/03/2022, 10:42

Intimação de acórdão

•09/03/2022, 10:42

Acórdão

•09/03/2022, 08:26

Despacho

•22/02/2022, 11:06

Despacho

•13/10/2020, 15:51

Sentença

•18/08/2020, 20:03

Despacho

•25/06/2020, 21:59

Despacho

•08/01/2020, 17:55