Apelação Cível 0803749-23.2017.8.10.0040 - TJMA

Apelação Cível 0803749-23.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: ANDERSON DE SOUSA LEAL - PI15074, ROGERIO DE SOUSA LEAL - MA7009-A, para tomar(em) conhecimento do despacho/decisão abaixo transcrito: Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0803749-23.2017.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): CLAUDIMAR CIPRIANO RODRIGUES REQUERIDA(S): BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO do(a) parte requerente CLAUDIMAR CIPRIANO RODRIGUES, por Advogados/Autoridades do(a) intime-se a parte interessada, por meio eletrônico (intimação virtual), telefone ou e-mail, para que gere as guias judiciais no site do TJMA (http://geradorcustas.tjma.jus.br/#/home) e efetue o pagamento através de aplicativo e peticione nos processos comprovando o pagamento do selo judicial ato oneroso. Imperatriz-MA, Sexta-feira, 31 de Março de 2023. MARLY DAIANE ARAUJO MARTINS Mat. 111542 Servidor(a) da 3ª Vara Cível Assinando digitalmente

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ANDERSON DE SOUSA LEAL - PI15074, para manifestar-se sobre o depósito no ID 70669681. Imperatriz-MA, Sexta-feira, 11 de Novembro de 2022. GEISA COBAS XAVIER Secretária Judicial da 3ª Vara Cível MARLY DAIANE ARAUJO MARTINS Mat. 111542 Servidor(a) da 3ª Vara Cível Assinando digitalmente Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0803749-23.2017.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): CLAUDIMAR CIPRIANO RODRIGUES REQUERIDA(S): BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO do(a) parte requerente CLAUDIMAR CIPRIANO RODRIGUES, por Advogado/Autoridade do(a)

14/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REU: MAURO PAULO GALERA MARI - MT3056/O, por todo teor do despacho ID nº ( texto livre ) abaixo transcrito: ATO ORDINATÓRIO DE MERO EXPEDIENTE Conforme determina o art. 93, XIV, da Constituição Federal e o art. 203, §4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentados pelo PROV - 222018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, pratico, de Ofício, o Ato Ordinatório a seguir: INTIMAÇÃO da parte REQUERIDA, REU: BANCO BRADESCO SA, por seu advogado(a) Advogado(s) do reclamado: MAURO PAULO GALERA MARI (OAB 3056/O-MT) para pagar as custas finais, conforme cálculo apresentado nos autos. Imperatriz/MA, Quinta-feira, 12 de Maio de 2022. Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial da 3ª Vara Cível MARIA DE NAZARE CARDOSO LIMA Técnico Judiciário Sigiloso Assinando digitalmente Provimento nº 22/2009 - CGJ Imperatriz, Quinta-feira, 12 de Maio de 2022. GEISA COBAS XAVIER Secretária Judicial assino por ordem do MM Juiz de Direito, de acordo com artigo 250, VII, do Código de Processo Civil de 2015 MARIA DE NAZARE CARDOSO LIMA Assinando digitalmente Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0803749-23.2017.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): CLAUDIMAR CIPRIANO RODRIGUES REQUERIDA(S): BANCO BRADESCO SA INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO do(a) parte requerida BANCO BRADESCO SA por Advogado/Autoridade do(a)

13/05/2022, 00:00

Baixa Definitiva

30/03/2022, 07:31

Remessa (outros motivos)

30/03/2022, 07:31

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2022, 07:31

Decurso de Prazo

30/03/2022, 02:32

Decurso de Prazo

30/03/2022, 02:26

Publicação

08/03/2022, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 00:51

Publicação

08/03/2022, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/MA 11.099-A) APELADO: CLAUDIMAR CIPRIANO RODRIGUES ADVOGADOS: ANDERSON DE SOUSA LEAL (OAB/PI 15.074) E OUTROS COMARCA: IMPERATRIZ VARA: 3ª CÍVEL RELATORA: DESª. ANGELA MARIA MORAES SALAZAR ACÓRDÃO Nº ______/2022 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL E SUSPENSÃO DE LEILÃO. JULGAGAMENTO ULTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR PARA O LEILÃO. RECURSO DESPROVIDO. I – A decisão corresponde ao constante da petição inicial apresentada, em atenção ao princípio da correlação, de modo que não há que se falar em sentença ultra petita. II – Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, faz-se necessária a intimação do devedor acerca da data da realização do leilão extrajudicial, prevista no Decreto-Lei 70/66, mesmo nos casos dos contratos regidos pela Lei 9.514/97, sendo, inclusive, admitida a purgação da mora até a assinatura do auto de arrematação. III - Não obstante restar comprovado que o devedor foi notificado para purgar a mora, inexiste prova da intimação pessoal com a indicação de data, hora e local do leilão, de modo que é patente a nulidade procedimento expropriatório do imóvel em litígio. IV – Recurso desprovido. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL SESSÃO DO DIA 10 A 17 DE FEVEREIRO DE 2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803749-23.2017.8.10.0040 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que figuram como partes as retronominadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto proferido pela Relatora. Cópia deste Acórdão servirá de expediente de comunicação. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF (Presidente), ANGELA MARIA MORAES SALAZAR (Relatora) e KLEBER COSTA CARVALHO (Membro). Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. TEREZINHA DE JESUS ANCHIETA GUERREIRO. Sessão Virtual da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 10 a 17 de fevereiro de 2022. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/MA 11.099-A) APELADO: CLAUDIMAR CIPRIANO RODRIGUES ADVOGADOS: ANDERSON DE SOUSA LEAL (OAB/PI 15.074) E OUTROS COMARCA: IMPERATRIZ VARA: 3ª CÍVEL RELATORA: DESª. ANGELA MARIA MORAES SALAZAR ACÓRDÃO Nº ______/2022 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL E SUSPENSÃO DE LEILÃO. JULGAGAMENTO ULTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR PARA O LEILÃO. RECURSO DESPROVIDO. I – A decisão corresponde ao constante da petição inicial apresentada, em atenção ao princípio da correlação, de modo que não há que se falar em sentença ultra petita. II – Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, faz-se necessária a intimação do devedor acerca da data da realização do leilão extrajudicial, prevista no Decreto-Lei 70/66, mesmo nos casos dos contratos regidos pela Lei 9.514/97, sendo, inclusive, admitida a purgação da mora até a assinatura do auto de arrematação. III - Não obstante restar comprovado que o devedor foi notificado para purgar a mora, inexiste prova da intimação pessoal com a indicação de data, hora e local do leilão, de modo que é patente a nulidade procedimento expropriatório do imóvel em litígio. IV – Recurso desprovido. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL SESSÃO DO DIA 10 A 17 DE FEVEREIRO DE 2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803749-23.2017.8.10.0040 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que figuram como partes as retronominadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto proferido pela Relatora. Cópia deste Acórdão servirá de expediente de comunicação. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF (Presidente), ANGELA MARIA MORAES SALAZAR (Relatora) e KLEBER COSTA CARVALHO (Membro). Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. TEREZINHA DE JESUS ANCHIETA GUERREIRO. Sessão Virtual da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 10 a 17 de fevereiro de 2022. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora

07/03/2022, 00:00

Não-Provimento

25/02/2022, 15:05

Documentos

Intimação

•03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/MA 11.099-A) APELADO: CLAUDIMAR CIPRIANO RODRIGUES ADVOGADOS: ANDERSON DE SOUSA LEAL (OAB/PI 15.074) E OUTROS COMARCA: IMPERATRIZ VARA: 3ª CÍVEL RELATORA: DESª. ANGELA MARIA MORAES SALAZAR ACÓRDÃO Nº ______/2022 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL E SUSPENSÃO DE LEILÃO. JULGAGAMENTO ULTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR PARA O LEILÃO. RECURSO DESPROVIDO. I – A decisão corresponde ao constante da petição inicial apresentada, em atenção ao princípio da correlação, de modo que não há que se falar em sentença ultra petita. II – Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, faz-se necessária a intimação do devedor acerca da data da realização do leilão extrajudicial, prevista no Decreto-Lei 70/66, mesmo nos casos dos contratos regidos pela Lei 9.514/97, sendo, inclusive, admitida a purgação da mora até a assinatura do auto de arrematação. III - Não obstante restar comprovado que o devedor foi notificado para purgar a mora, inexiste prova da intimação pessoal com a indicação de data, hora e local do leilão, de modo que é patente a nulidade procedimento expropriatório do imóvel em litígio. IV – Recurso desprovido. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL SESSÃO DO DIA 10 A 17 DE FEVEREIRO DE 2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803749-23.2017.8.10.0040 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que figuram como partes as retronominadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto proferido pela Relatora. Cópia deste Acórdão servirá de expediente de comunicação. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF (Presidente), ANGELA MARIA MORAES SALAZAR (Relatora) e KLEBER COSTA CARVALHO (Membro). Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. TEREZINHA DE JESUS ANCHIETA GUERREIRO. Sessão Virtual da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 10 a 17 de fevereiro de 2022. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora

07/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Não-Provimento

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