Cumprimento de sentença 0800246-80.2017.8.10.0076 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800246-80.2017.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/04/2025, 10:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: LUIS PESSOA COSTA Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: ANNE CAROLINE PEREIRA MARTINS COSTA - MA7911 Requerido: BAIXO PARNAIBA PETROLEO LTDA - EPP Advogado: Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDO JOSE ANDRADE SALDANHA - MA9899-A, THABATA SOUSA BISPO DOS SANTOS - MA19590 INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDO JOSE ANDRADE SALDANHA - MA9899-A, THABATA SOUSA BISPO DOS SANTOS - MA19590, para tomar ciência da Decisão Judicial proferida nos presentes autos com o seguinte teor: "Processo nº. 0800246-80.2017.8.10.0076 DECISÃO Intimação - Processo nº 0800246-80.2017.8.10.0076 - [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo, Levantamento de Valor] - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentado por LUIS PESSOA COSTA contra o BAIXO PARNAIBA PETROLEO LTDA - EPP, ambos qualificados nos autos, visando o cumprimento das obrigações estabelecidas na sentença. Acordo Extrajudicial homologado em ID 141048720. Em ID 143980710, a parte executada requer seja oficiado ao cartório competente para fins de levantamento da penhora realizada. É o relatório. Decido. Defiro o pedido de ID 143980710. Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis de Brejo para que, no prazo de cinco dias, proceda à baixa da penhora realizada no imóvel descrito em ID 74570292. Cumprida a diligência, arquivem-se os autos, observando as demais formalidades, dando baixa na distribuição. Intime-se, via advogado. Brejo/MA, 20 de março de 2025. KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz de Direito" Brejo-MA, Terça-feira, 25 de Março de 2025. MARCILIO DA SILVA MOURA Matrícula 116483

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: LUIS PESSOA COSTA Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: ANNE CAROLINE PEREIRA MARTINS COSTA - MA7911 Requerido: BAIXO PARNAIBA PETROLEO LTDA - EPP Advogado: Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDO JOSE ANDRADE SALDANHA - MA9899-A, THABATA SOUSA BISPO DOS SANTOS - MA19590 INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado do(a) EXEQUENTE: ANNE CAROLINE PEREIRA MARTINS COSTA - MA7911, para tomar ciência da Decisão Judicial proferida nos presentes autos, com o seguinte teor: "Processo nº. 0800246-80.2017.8.10.0076 DECISÃO Intimação - Processo nº 0800246-80.2017.8.10.0076 - [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo, Levantamento de Valor] - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) , para tomar ciência da Decisão Judicial proferida nos presentes autos, com o seguinte teor: "Processo nº. 0800246-80.2017.8.10.0076 DECISÃO Trata-se de PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentado por LUIS PESSOA COSTA contra o BAIXO PARNAIBA PETROLEO LTDA - EPP, ambos qualificados nos autos, visando o cumprimento das obrigações estabelecidas na sentença. Acordo Extrajudicial homologado em ID 141048720. Em ID 143980710, a parte executada requer seja oficiado ao cartório competente para fins de levantamento da penhora realizada. É o relatório. Decido. Defiro o pedido de ID 143980710. Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis de Brejo para que, no prazo de cinco dias, proceda à baixa da penhora realizada no imóvel descrito em ID 74570292. Cumprida a diligência, arquivem-se os autos, observando as demais formalidades, dando baixa na distribuição. Intime-se, via advogado. Brejo/MA, 20 de março de 2025. KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz de Direito" Brejo-MA, Terça-feira, 25 de Março de 2025. MARCILIO DA SILVA MOURA Matrícula 116483

26/03/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/03/2025, 16:48

Documento (Ofício)

25/03/2025, 16:43

Outras Decisões

20/03/2025, 20:06

Conclusão (para despacho)

20/03/2025, 15:49

Desarquivamento

20/03/2025, 15:49

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 15:40

Decurso de Prazo

20/03/2025, 00:19

Definitivo

17/03/2025, 09:30

Documento (Certidão)

17/03/2025, 09:28

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 11:18

Documentos

Intimação

•26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: LUIS PESSOA COSTA Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: ANNE CAROLINE PEREIRA MARTINS COSTA - MA7911 Requerido: BAIXO PARNAIBA PETROLEO LTDA - EPP Advogado: Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDO JOSE ANDRADE SALDANHA - MA9899-A, THABATA SOUSA BISPO DOS SANTOS - MA19590 INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDO JOSE ANDRADE SALDANHA - MA9899-A, THABATA SOUSA BISPO DOS SANTOS - MA19590, para tomar ciência da Sentença Judicial proferida nos presentes autos com o seguinte teor: "Processo nº. 0800246-80.2017.8.10.0076 Exequente: LUIS PESSOA COSTA Executado: BAIXO PARNAIBA PETROLEO LTDA - EPP SENTENÇA Intimação - Processo nº 0800246-80.2017.8.10.0076 - [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo, Levantamento de Valor] - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentado por LUIS PESSOA COSTA contra o BAIXO PARNAIBA PETROLEO LTDA - EPP, ambos qualificados nos autos, visando o cumprimento das obrigações estabelecidas na sentença. Minuta de Acordo Extrajudicial celebrado entre as partes em ID 130972863. Em ID 131121753, a parte exequente informou que os termos do acordo foram cumpridos e pede a extinção do feito. É o relatório. Decido. Inicialmente, homologo o acordo extrajudicial celebrado entre as partes. Nos termos do artigo 924, II do CPC, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. Ainda, de acordo com o artigo 925 do mesmo código, a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Da análise dos autos, verifica-se que as partes celebraram acordo para cumprimento voluntário da obrigação e o executado cumpriu as obrigações assumidas. Logo, a declaração de extinção da execução por sentença é medida que se impõe. Dispositivo Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, no termo do artigo 924, inciso II, e no artigo 925, ambos do CPC. Honorários pro rata. Sem condenação em custas nesta fase. PROCEDA A SEJUD AO CÁLCULO DO VALOR DAS CUSTAS NAS QUAIS O EXECUTADO FOI CONDENADO NA SENTENÇA (ID 14280821). Notifique-se o requerido, via advogado, para efetuar o recolhimento das custas, no prazo de quinze dias, caso tenha sido condenado para tal. Ante o não pagamento das custas, nos termos do § 8º do art. 24 da Lei de Custas, expeça-se certidão de débito, preferencialmente por meio eletrônico, encaminhando-a ao FERJ. Decorrido o prazo de cinco dias e nada mais havendo, arquive-se. Publique-se. Intimem-se. Por fim, arquivem-se os autos, observando as demais formalidades, dando baixa na distribuição. Brejo/MA, 12 de fevereiro de 2025. KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz de Direito" Brejo-MA, Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2025. MARCILIO DA SILVA MOURA Matrícula 116483

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: LUIS PESSOA COSTA Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: ANNE CAROLINE PEREIRA MARTINS COSTA - MA7911 Requerido: BAIXO PARNAIBA PETROLEO LTDA - EPP Advogado: Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDO JOSE ANDRADE SALDANHA - MA9899-A, THABATA SOUSA BISPO DOS SANTOS - MA19590 INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado do(a) EXEQUENTE: ANNE CAROLINE PEREIRA MARTINS COSTA - MA7911, para tomar ciência da Sentença Judicial proferida nos presentes autos, com o seguinte teor: "Processo nº. 0800246-80.2017.8.10.0076 Exequente: LUIS PESSOA COSTA Executado: BAIXO PARNAIBA PETROLEO LTDA - EPP SENTENÇA Intimação - Processo nº 0800246-80.2017.8.10.0076 - [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo, Levantamento de Valor] - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) , para tomar ciência da Sentença Judicial proferida nos presentes autos, com o seguinte teor: "Processo nº. 0800246-80.2017.8.10.0076 Trata-se de PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentado por LUIS PESSOA COSTA contra o BAIXO PARNAIBA PETROLEO LTDA - EPP, ambos qualificados nos autos, visando o cumprimento das obrigações estabelecidas na sentença. Minuta de Acordo Extrajudicial celebrado entre as partes em ID 130972863. Em ID 131121753, a parte exequente informou que os termos do acordo foram cumpridos e pede a extinção do feito. É o relatório. Decido. Inicialmente, homologo o acordo extrajudicial celebrado entre as partes. Nos termos do artigo 924, II do CPC, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. Ainda, de acordo com o artigo 925 do mesmo código, a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Da análise dos autos, verifica-se que as partes celebraram acordo para cumprimento voluntário da obrigação e o executado cumpriu as obrigações assumidas. Logo, a declaração de extinção da execução por sentença é medida que se impõe. Dispositivo Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, no termo do artigo 924, inciso II, e no artigo 925, ambos do CPC. Honorários pro rata. Sem condenação em custas nesta fase. PROCEDA A SEJUD AO CÁLCULO DO VALOR DAS CUSTAS NAS QUAIS O EXECUTADO FOI CONDENADO NA SENTENÇA (ID 14280821). Notifique-se o requerido, via advogado, para efetuar o recolhimento das custas, no prazo de quinze dias, caso tenha sido condenado para tal. Ante o não pagamento das custas, nos termos do § 8º do art. 24 da Lei de Custas, expeça-se certidão de débito, preferencialmente por meio eletrônico, encaminhando-a ao FERJ. Decorrido o prazo de cinco dias e nada mais havendo, arquive-se. Publique-se. Intimem-se. Por fim, arquivem-se os autos, observando as demais formalidades, dando baixa na distribuição. Brejo/MA, 12 de fevereiro de 2025. KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz de Direito" Brejo-MA, Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2025. MARCILIO DA SILVA MOURA Matrícula 116483

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: LUIS PESSOA COSTA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANNE CAROLINE PEREIRA MARTINS COSTA - MA7911 Requerido: BAIXO PARNAIBA PETROLEO LTDA - EPP Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE CARVALHO - MA15137 INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANNE CAROLINE PEREIRA MARTINS COSTA - MA7911, para ciência do Decisão Judicial, conforme o ID. 44800295 - Decisão (Despacho). PROCESSO Nº. 0800246-80.2017.8.10.0076 DECISÃO Em resposta à petição em ID 41837706 ressalto que o oficial de justiça responsável pelo cumprimento da diligência detém a total confiança deste magistrado, não havendo qualquer indício que o mesmo tenha sido negligente no cumprimento de seu dever. É de ressaltar a grande quantidade de mandados expedidos diariamente o que inviabiliza, em muitos casos, o cumprimento célere. Ademais, é de se destacar a dificuldade do oficial de justiça em identificar se o imóvel onde se encontra localizada a empresa é de sua propriedade, cabendo ao exequente, quando necessário, o ônus de diligenciar junto ao cartório de imóvel para a realização da penhora. No ponto, friso que o art. 772, III, refere-se a uma ordem judicial e não do oficial de justiça. Quanto ao pedido de penhora on line e intimação do executado para prestar as informações necessárias, é de rigor seu deferimento. Do exposto: Intimação - Processo nº 0800246-80.2017.8.10.0076 - [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) , para ciência do Decisão Judicial, conforme o ID. 44800295 - Decisão (Despacho). PROCESSO Nº. 0800246-80.2017.8.10.0076 DECISÃO Em resposta à petição em ID 41837706 ressalto que o oficial de justiça responsável pelo cumprimento da diligência detém a total confiança deste magistrado, não havendo qualquer indício que o mesmo tenha sido negligente no cumprimento de seu dever. É de ressaltar a grande quantidade de mandados expedidos diariamente o que inviabiliza, em muitos casos, o cumprimento célere. Ademais, é de se destacar a dificuldade do oficial de justiça em identificar se o imóvel onde se encontra localizada a empresa é de sua propriedade, cabendo ao exequente, quando necessário, o ônus de diligenciar junto ao cartório de imóvel para a realização da penhora. No ponto, friso que o art. 772, III, refere-se a uma ordem judicial e não do oficial de justiça. Quanto ao pedido de penhora on line e intimação do executado para prestar as informações necessárias, é de rigor seu deferimento. Do exposto: Defiro o pedido de penhora on line. Conforme documentos anexos, não houve resultados. Intime-se o executado, pessoalmente, para informar a existência de bens passíveis de penhora, inclusive imóveis, no prazo de dez dias, sob pena de multa de 10% do valor da condenação. Intime-se o exequente, via advogado. Cumpra-se. Brejo/MA, 10 de maio de 2021. KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular da Comarca Brejo-MA, Segunda-feira, 07 de Junho de 2021. MARCILIO DA SILVA MOURA Diretor de Secretaria

08/06/2021, 00:00

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Documento (Ofício)

Outras Decisões

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