Cumprimento de sentença 0800246-80.2017.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaCobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2017

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Brejo

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara da Comarca de Brejo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

28/03/2025, 00:07

Publicado Intimação em 27/03/2025.

28/03/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:07

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:07

Juntada de malote digital

25/03/2025, 16:48

Juntada de Ofício

25/03/2025, 16:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 15:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 15:36

Outras Decisões

20/03/2025, 20:06

Conclusos para despacho

20/03/2025, 15:49

Processo Desarquivado

20/03/2025, 15:49

Juntada de petição

20/03/2025, 15:40

Decorrido prazo de ANNE CAROLINE PEREIRA MARTINS COSTA em 28/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:19

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE ANDRADE SALDANHA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:19

Todas as movimentações(184)

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

28/03/2025, 00:07

Publicado Intimação em 27/03/2025.

28/03/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:07

Publicado Intimação em 27/03/2025.

Documentos

Decisão

•20/03/2025, 20:06

Sentença

•12/02/2025, 16:42

27/03/2025, 00:07

Juntada de malote digital

25/03/2025, 16:48

Juntada de Ofício

25/03/2025, 16:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 15:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 15:36

Outras Decisões

20/03/2025, 20:06

Conclusos para despacho

20/03/2025, 15:49

Processo Desarquivado

20/03/2025, 15:49

Juntada de petição

20/03/2025, 15:40

Decorrido prazo de ANNE CAROLINE PEREIRA MARTINS COSTA em 28/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:19

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE ANDRADE SALDANHA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:19

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE ANDRADE SALDANHA em 28/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:19

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 09:30

Juntada de Certidão

17/03/2025, 09:28

Juntada de petição

11/03/2025, 11:18

Publicado Intimação em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:48

Publicado Intimação em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:48

Publicado Intimação em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 16:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 16:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 16:03

Juntada de Certidão

18/02/2025, 15:22

Homologada a Transação

12/02/2025, 16:42

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 17:12

Juntada de petição

03/10/2024, 19:21

Juntada de petição

02/10/2024, 15:21

Juntada de petição

09/09/2024, 13:39

Publicado Intimação em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2024, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 20:15

Conclusos para decisão

04/06/2024, 10:05

Juntada de petição

14/05/2024, 20:56

Juntada de Certidão

03/04/2024, 08:03

Juntada de petição

23/01/2024, 22:54

Juntada de petição

06/10/2023, 08:45

Decorrido prazo de BAIXO PARNAIBA PETROLEO LTDA - EPP em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 23:15

Decorrido prazo de BAIXO PARNAIBA PETROLEO LTDA - EPP em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 11:20

Decorrido prazo de BAIXO PARNAIBA PETROLEO LTDA - EPP em 28/09/2023 23:59.

04/10/2023, 11:14

Juntada de petição

29/09/2023, 22:11

Publicado Intimação em 22/09/2023.

23/09/2023, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

23/09/2023, 04:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2023, 11:28

Juntada de diligência

15/09/2023, 08:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2023, 08:27

Juntada de petição

22/07/2023, 08:12

Expedição de Mandado.

15/05/2023, 17:26

Juntada de Mandado

12/05/2023, 07:13

Juntada de petição

10/05/2023, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 10:31

Juntada de petição

19/04/2023, 18:20

Juntada de Certidão

28/02/2023, 17:49

Conclusos para decisão

27/01/2023, 14:17

Juntada de Certidão

27/01/2023, 14:13

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE ANDRADE SALDANHA em 23/11/2022 23:59.

06/12/2022, 11:33

Publicado Intimação em 16/11/2022.

05/12/2022, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

05/12/2022, 20:30

Juntada de petição

22/11/2022, 22:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2022, 14:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2022, 14:52

Juntada de Certidão

11/11/2022, 14:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/11/2022, 13:43

Outras Decisões

11/11/2022, 06:13

Conclusos para decisão

11/11/2022, 05:51

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE CARVALHO em 19/09/2022 23:59.

30/10/2022, 23:34

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE CARVALHO em 19/09/2022 23:59.

30/10/2022, 23:34

Juntada de petição

08/09/2022, 21:21

Juntada de petição

29/08/2022, 13:36

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 23:40

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 23:40

Juntada de petição

26/08/2022, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: LUIS PESSOA COSTA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANNE CAROLINE PEREIRA MARTINS COSTA - MA7911 Requerido: BAIXO PARNAIBA PETROLEO LTDA - EPP Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE CARVALHO - MA15137 INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) REU: PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE CARVALHO - MA15137, para tomar ciência da Decisão Judicial id. 74494626 - Decisão e 74552889 - Decisão proferida nos presentes autos. Brejo-MA, Quarta-feira, 24 de Agosto de 2022. MARCILIO DA SILVA MOURA Diretor de Secretaria Intimação - Processo nº 0800246-80.2017.8.10.0076 - [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: LUIS PESSOA COSTA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANNE CAROLINE PEREIRA MARTINS COSTA - MA7911 Requerido: BAIXO PARNAIBA PETROLEO LTDA - EPP Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE CARVALHO - MA15137 INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANNE CAROLINE PEREIRA MARTINS COSTA - MA7911, para tomar ciência da Decisão Judicial id. 74494626 - Decisão e 74552889 - Decisão proferida nos presentes autos. Brejo-MA, Quarta-feira, 24 de Agosto de 2022. MARCILIO DA SILVA MOURA Diretor de Secretaria Intimação - Processo nº 0800246-80.2017.8.10.0076 - [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) , para tomar ciência da Decisão Judicial id. 74494626 - Decisão e 74552889 - Decisão proferida nos presentes autos. Brejo-MA, Quarta-feira, 24 de Agosto de 2022. MARCILIO DA SILVA MOURA Diretor de Secretaria

25/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 17:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 17:52

Juntada de Certidão

24/08/2022, 17:46

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/08/2022, 15:44

Juntada de petição

24/08/2022, 15:22

Conclusos para decisão

24/08/2022, 14:58

Juntada de petição

24/08/2022, 14:35

Outras Decisões

24/08/2022, 14:05

Juntada de petição

06/07/2022, 20:46

Juntada de petição

18/05/2022, 16:58

Conclusos para decisão

06/04/2022, 09:03

Juntada de Certidão

06/04/2022, 08:19

Juntada de petição

16/03/2022, 01:25

Juntada de petição

10/03/2022, 00:19

Publicado Intimação em 25/02/2022.

04/03/2022, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

04/03/2022, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: LUIS PESSOA COSTA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANNE CAROLINE PEREIRA MARTINS COSTA - MA7911 Requerido: BAIXO PARNAIBA PETROLEO LTDA - EPP Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE CARVALHO - MA15137 INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANNE CAROLINE PEREIRA MARTINS COSTA - MA7911, pa Intimação - Processo nº 0800246-80.2017.8.10.0076 - [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) , pa

24/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 14:49

Conclusos para decisão

12/02/2022, 17:17

Juntada de petição

09/02/2022, 00:00

Decorrido prazo de ANNE CAROLINE PEREIRA MARTINS COSTA em 02/12/2021 23:59.

04/12/2021, 02:31

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE CARVALHO em 02/12/2021 23:59.

04/12/2021, 02:31

Publicado Intimação em 25/11/2021.

25/11/2021, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

25/11/2021, 03:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2021, 11:11

Juntada de Certidão

23/11/2021, 11:08

Outras Decisões

16/11/2021, 15:56

Juntada de petição

13/10/2021, 18:39

Conclusos para decisão

23/08/2021, 20:50

Juntada de petição

09/08/2021, 11:59

Juntada de petição

26/07/2021, 22:09

Decorrido prazo de BAIXO PARNAIBA PETROLEO LTDA - EPP em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 22:47

Juntada de diligência

29/06/2021, 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2021, 18:51

Juntada de petição

16/06/2021, 12:01

Publicado Intimação em 09/06/2021.

10/06/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2021, 14:24

Expedição de Mandado.

07/06/2021, 14:24

Outras Decisões

10/05/2021, 17:39

Conclusos para despacho

26/04/2021, 20:53

Decorrido prazo de BAIXO PARNAIBA PETROLEO LTDA - EPP em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 09:50

Juntada de petição

01/03/2021, 20:25

Juntada de diligência

26/02/2021, 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2021, 11:25

Expedição de Mandado.

06/10/2020, 16:22

Juntada de Carta ou Mandado

06/10/2020, 15:16

Juntada de Certidão

05/10/2020, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 10:30

Conclusos para decisão

05/10/2020, 09:45

Decorrido prazo de BAIXO PARNAIBA PETROLEO LTDA - EPP em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 03:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2020, 16:18

Juntada de diligência

21/08/2020, 16:18

Juntada de petição

08/06/2020, 17:54

Expedição de Mandado.

26/03/2020, 14:47

Decorrido prazo de BAIXO PARNAIBA PETROLEO LTDA - EPP em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 05:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/12/2019, 14:04

Juntada de Ato ordinatório

09/12/2019, 14:03

Juntada de Certidão

09/12/2019, 11:54

Decorrido prazo de BAIXO PARNAIBA PETROLEO LTDA - EPP em 24/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 01:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2019, 14:58

Juntada de diligência

11/09/2019, 14:58

Expedição de Mandado.

27/08/2019, 12:02

Juntada de petição

17/07/2019, 15:55

Outras Decisões

05/07/2019, 09:15

Conclusos para despacho

26/06/2019, 11:15

Transitado em Julgado em 13/03/2019

23/05/2019, 10:01

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/05/2019, 10:01

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/05/2019, 08:20

Juntada de petição

19/05/2019, 23:09

Juntada de Petição de diligência

24/04/2019, 13:35

Juntada de Petição de diligência

24/04/2019, 13:34

Juntada de Petição de petição

11/04/2019, 20:13

Decorrido prazo de BAIXO PARNAIBA PETROLEO LTDA - EPP em 12/03/2019 23:59:59.

13/03/2019, 02:28

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE CARVALHO em 12/03/2019 23:59:59.

13/03/2019, 02:28

Decorrido prazo de LUIS PESSOA COSTA em 25/02/2019 23:59:59.

26/02/2019, 03:19

Decorrido prazo de ANNE CAROLINE PEREIRA MARTINS COSTA em 25/02/2019 23:59:59.

26/02/2019, 03:19

Expedição de Mandado

31/01/2019, 14:30

Expedição de Comunicação eletrônica

31/01/2019, 14:30

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

28/09/2018, 08:52

Conclusos para despacho

06/06/2018, 09:43

Juntada de Certidão

06/06/2018, 09:35

Juntada de Petição de petição

08/05/2018, 23:26

Juntada de Petição de petição

09/04/2018, 16:04

Juntada de Petição de contestação

09/04/2018, 15:59

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 20/03/2018 16:00 1ª Vara de Brejo.

20/03/2018, 21:27

Audiência conciliação designada para 20/03/2018 16:00.

20/03/2018, 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2018, 19:25

Expedição de Mandado

14/03/2018, 08:46

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 22/02/2018 09:00 1ª Vara de Brejo.

22/02/2018, 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2018, 09:26

Publicado Intimação em 09/02/2018.

09/02/2018, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2018, 00:13

Juntada de Petição de certidão

08/02/2018, 14:38

Juntada de Certidão

08/02/2018, 14:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2018, 16:58

Expedição de Mandado

07/02/2018, 16:57

Audiência conciliação designada para 22/02/2018 09:00.

07/02/2018, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2018, 08:16

Conclusos para despacho

28/11/2017, 17:35

Distribuído por sorteio

28/11/2017, 14:43

Despacho

•04/09/2024, 20:15

Documento Diverso

•03/04/2024, 08:03

Despacho

•04/05/2023, 10:31

Cópia de decisão

•28/02/2023, 17:49

Cópia de decisão

•27/01/2023, 14:13

Decisão

•11/11/2022, 06:13

Decisão

•24/08/2022, 15:44

Decisão

•24/08/2022, 14:05

Cópia de decisão

•06/04/2022, 08:19

Despacho

•14/02/2022, 14:49

Decisão

•16/11/2021, 15:56

Decisão

•10/05/2021, 17:39

Despacho

•05/10/2020, 10:30

Todos os documentos(21)

Decisão

•20/03/2025, 20:06

Sentença

•12/02/2025, 16:42

Despacho

•04/09/2024, 20:15

Documento Diverso

•03/04/2024, 08:03

Despacho

•04/05/2023, 10:31

Cópia de decisão

•28/02/2023, 17:49

Cópia de decisão

•27/01/2023, 14:13

Decisão

•11/11/2022, 06:13

Decisão

•24/08/2022, 15:44

Decisão

•24/08/2022, 14:05

Cópia de decisão

•06/04/2022, 08:19

Despacho

•14/02/2022, 14:49

Decisão

•16/11/2021, 15:56

Decisão

•10/05/2021, 17:39

Despacho

•05/10/2020, 10:30

Ato Ordinatório

•09/12/2019, 14:04

Ato Ordinatório

•09/12/2019, 14:03

Despacho

•05/07/2019, 09:15

Petição

•11/04/2019, 20:13

Sentença

•28/09/2018, 08:52

Despacho

•17/01/2018, 08:16