Cumprimento de sentença 0801242-89.2017.8.10.0040 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801242-89.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 10:50

Definitivo

12/08/2024, 16:28

Documento (Certidão)

12/08/2024, 16:27

Documento (Certidão)

12/08/2024, 13:52

Documento (Certidão)

28/06/2024, 11:32

Documento (Outros documentos)

26/06/2024, 11:02

Trânsito em julgado

26/06/2024, 10:29

Decurso de Prazo

22/06/2024, 00:16

Decurso de Prazo

21/06/2024, 01:36

Publicação

29/05/2024, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2024, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FREDMAN FERNANDES DE SOUZA - MA13885 e da parte requerida EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A por Advogado do(a) REU: LUANA OLIVEIRA VIEIRA - MA8437-A para tomarem conhecimento da SENTENÇA a seguir transcrita: Sentença (expediente) - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0801242-89.2017.8.10.0040 REQUERENTE(S): REINALDO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO(A): Advogado(s) do reclamante: FREDMAN FERNANDES DE SOUZA (OAB 13885-MA) REQUERIDA(S): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO(A): Advogado(s) do reclamado: LUANA OLIVEIRA VIEIRA (OAB 8437-MA), LUCILEIDE GALVAO LEONARDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCILEIDE GALVAO LEONARDO (OAB 12368-MA) INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte requerente REINALDO MARTINS DOS SANTOS por Advogado do(a) Ante o exposto, extingo o processo, face ao cumprimento da obrigação judicial. Em sendo o caso, autorizo a expedição de alvará judicial e a transferência dos respectivos valores para conta bancária do credor, a ser indicada nos autos. Nessa hipótese, intime-se a parte interessada, por meio eletrônico (intimação virtual), telefone ou e-mail, para que gere as guias judiciais no site do TJMA (http://geradorcustas.tjma.jus.br/#/home) e efetue o pagamento através de aplicativo e peticione nos processos comprovando o pagamento do selo judicial ato oneroso. Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente alvará judicial em favor da parte exequente. Expeça-se alvará judicial em favor da parte executada para levantamento de saldo excedente, se houver. Cumpridas todas as diligências, proceda-se ao arquivamento do processo, com baixa na distribuição, face ao cumprimento da obrigação judicial, nos termos dos arts. 924, II, e 925, do Novo Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz (MA), data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Segunda-feira, 27 de Maio de 2024. FRANCISCO PEREIRA DA SILVA JUNIOR Servidor(a) da 3ª Vara Cível de Imperatriz Mat. 119396

28/05/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/05/2024, 11:34

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 17:04

Conclusão (para decisão)

03/05/2024, 10:17

Documentos

Sentença (expediente)

•28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FREDMAN FERNANDES DE SOUZA - MA13885 e da parte requerida EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A por Advogado do(a) REU: LUANA OLIVEIRA VIEIRA - MA8437-A para tomarem conhecimento da SENTENÇA a seguir transcrita: Sentença (expediente) - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0801242-89.2017.8.10.0040 REQUERENTE(S): REINALDO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO(A): Advogado(s) do reclamante: FREDMAN FERNANDES DE SOUZA (OAB 13885-MA) REQUERIDA(S): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO(A): Advogado(s) do reclamado: LUANA OLIVEIRA VIEIRA (OAB 8437-MA), LUCILEIDE GALVAO LEONARDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCILEIDE GALVAO LEONARDO (OAB 12368-MA) INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte requerente REINALDO MARTINS DOS SANTOS por Advogado do(a) Ante o exposto, extingo o processo, face ao cumprimento da obrigação judicial. Em sendo o caso, autorizo a expedição de alvará judicial e a transferência dos respectivos valores para conta bancária do credor, a ser indicada nos autos. Nessa hipótese, intime-se a parte interessada, por meio eletrônico (intimação virtual), telefone ou e-mail, para que gere as guias judiciais no site do TJMA (http://geradorcustas.tjma.jus.br/#/home) e efetue o pagamento através de aplicativo e peticione nos processos comprovando o pagamento do selo judicial ato oneroso. Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente alvará judicial em favor da parte exequente. Expeça-se alvará judicial em favor da parte executada para levantamento de saldo excedente, se houver. Cumpridas todas as diligências, proceda-se ao arquivamento do processo, com baixa na distribuição, face ao cumprimento da obrigação judicial, nos termos dos arts. 924, II, e 925, do Novo Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz (MA), data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Segunda-feira, 27 de Maio de 2024. FRANCISCO PEREIRA DA SILVA JUNIOR Servidor(a) da 3ª Vara Cível de Imperatriz Mat. 119396

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FREDMAN FERNANDES DE SOUZA - MA13885 e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A por Advogado do(a) REU: LUANA OLIVEIRA VIEIRA - MA8437-A para tomar(em) conhecimento do despacho/decisão abaixo transcrito: Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão proferido pelo e. TJ/MA, em que se manteve inalterada a decisão proferida por este juízo, Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0801242-89.2017.8.10.0040 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE(S): REINALDO MARTINS DOS SANTOS REQUERIDA(S): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO do(a) parte requerente REINALDO MARTINS DOS SANTOS, por Advogado do(a) intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor de R$ 50.000,00, conforme a decisão de ID 80012006. Efetuado o pagamento, expeça-se alvará judicial em favor da parte exequente. Em sendo o caso, autorizo a expedição de alvará judicial e a transferência dos respectivos valores para conta bancária do credor, a ser indicada nos autos. Nessa hipótese, intime-se a parte interessada, por meio eletrônico (intimação virtual), telefone ou e-mail, para que gere as guias judiciais no site do TJMA (http://geradorcustas.tjma.jus.br/#/home) e efetue o pagamento através de aplicativo e peticione nos processos comprovando o pagamento do selo judicial ato oneroso. Lado outro, não efetuado o pagamento, em atendimento ao requerimento do exequente, determino a penhora de ativos via sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 854 do novo CPC. Tornados indisponíveis ativos financeiros, intime-se o executado para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias acerca das disposições contidas no artigo 854, § 3º, do novo CPC. Não havendo manifestação no prazo assinalado, será convertida em penhora a indisponibilidade de bens realizada, sem necessidade de lavratura do termo, nos termos do artigo 854, § 5º, do novo CPC. Em tal hipótese, oficie-se à instituição financeira depositária para que, no prazo de 24 horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada a este juízo. Transcorrido o prazo assinalado, certifique-se e retornem-me conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. IMPERATRIZ, data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Sexta-feira, 24 de Novembro de 2023. MARLY DAIANE ARAUJO MARTINS Servidor(a) da 3ª Vara Cível Mat. 111542

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FREDMAN FERNANDES DE SOUZA - MA13885 e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A por Advogado/Autoridade do(a) REU: LUANA OLIVEIRA VIEIRA - MA8437-A para tomar(em) conhecimento da sentença cujo dispositivo segue abaixo transcrito: Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0801242-89.2017.8.10.0040 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE(S): REINALDO MARTINS DOS SANTOS REQUERIDA(S): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA INTIMAÇÃO do(a) parte requerente REINALDO MARTINS DOS SANTOS, por Advogado/Autoridade do(a) Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE a impugnação ao cumprimento de sentença ajuizada pelo executado para reduzir o valor das astreintes, fixando a execução no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Após o trânsito em julgado, intime-se a parte exequente para efetuar o pagamento da quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no prazo de 15 (quinze) dias. Efetuado o pagamento, expeça-se alvará judicial em favor da parte exequente. Em sendo o caso, autorizo a expedição de alvará judicial e a transferência dos respectivos valores para conta bancária do credor, a ser indicada nos autos. Nessa hipótese, intime-se a parte interessada, por meio eletrônico (intimação virtual), telefone ou e-mail, para que gere as guias judiciais no site do TJMA (http://geradorcustas.tjma.jus.br/#/home) e efetue o pagamento através de aplicativo e peticione nos processos comprovando o pagamento do selo judicial ato oneroso. Em seguida, em atendimento ao requerimento do exequente, determino a penhora de ativos via sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 854 do novo CPC. Tornados indisponíveis ativos financeiros, intime-se o executado para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias acerca das disposições contidas no artigo 854, § 3º, do novo CPC. Não havendo manifestação no prazo assinalado, será convertida em penhora a indisponibilidade de bens realizada, sem necessidade de lavratura do termo, nos termos do artigo 854, § 5º, do novo CPC. Em tal hipótese, oficie-se à instituição financeira depositária para que, no prazo de 24 horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada a este juízo. Transcorrido o prazo assinalado, certifique-se e retornem-me conclusos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz (MA), data do sistema. ANDRÉ BEZERRA EWERTON MARTINS Juiz de Direito titular da 4ª Vara Cível, respondendo Imperatriz, Sexta-feira, 11 de Novembro de 2022. GEISA COBAS XAVIER Secretária Judicial da 3ª Vara Cível MARLY DAIANE ARAUJO MARTINS Mat. 111542 Servidor(a) da 3ª Vara Cível Assinando digitalmente

14/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado:Sálvio Dino de Castro e Costa Junior OAB/MA 5.22 E OUTROS APELADO: REINALDO MARTINS DOS SANTOS Advogado: FREDMAN FERNANDES DE SOUZA - MA13885-A EMENTA CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS. ABASTECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “LUZ PARA TODOS” NÃO COMPROVADO NOS AUTOS. OMISSÃO PATENTE. PROCEDÊNCIA DA DEMANDA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. deve ser observado o plano de universalização do fornecimento de energia elétrica, tal como organizado pelos órgãos públicos competentes, porém, diante da hipótese de omissão – como é o presente caso dos autos – não há que se falar em ingerência do Poder Judiciário sobre a implementação de políticas públicas de fornecimento de energia elétrica em áreas rurais, inexistindo violação do princípio da separação dos poderes. 2. com relação ao plano de universalização, deixou a recorrente de fazer prova do cronograma em vigor, a fim de demonstrar que o prazo não foi ultrapassado, ou, ao menos, fornecer qual a expectativa de instalação à parte autora. 3. Apelo conhecido e improvido. Acórdão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO APELACAO CIVEL (198) Nº 0801242-89.2017.8.10.0040 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão virtual realizada no período de 10/12/2020 a 17/12/2020, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunha e Cleonice Silva Freire. Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Ana Lídia de Mello e Silva Moraes. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator

13/01/2021, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(111)