Procedimento Comum Cível 0808546-96.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCurso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2016

Valor da Causa

R$ 67.576,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Remessa Necessária Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Remessa Necessária Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MARCOS RAILTON FONSECA VIANA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUANA MENEZES FONSECA

OAB/MA 11558·CPF·Representa: Autor

LAIS TEREZA ATTA ALMEIDA

OAB/MA 11636·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

MARCOS RAILTON FONSECA VIANA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

FSADU

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 12:10

Determinado o arquivamento

16/06/2024, 06:50

Conclusos para despacho

11/06/2024, 16:41

Juntada de Certidão

07/06/2024, 10:24

Decorrido prazo de MARCOS RAILTON FONSECA VIANA em 14/03/2024 23:59.

17/03/2024, 03:59

Publicado Intimação em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 15:37

Conclusos para despacho

30/01/2023, 14:19

Juntada de Certidão

30/01/2023, 14:18

Decorrido prazo de MARCOS RAILTON FONSECA VIANA em 25/11/2022 23:59.

28/11/2022, 11:37

Publicado Intimação em 03/11/2022.

19/11/2022, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

19/11/2022, 09:28

Juntada de petição

16/11/2022, 14:15

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 12:10

Determinado o arquivamento

16/06/2024, 06:50

Conclusos para despacho

11/06/2024, 16:41

Juntada de Certidão

07/06/2024, 10:24

Decorrido prazo de MARCOS RAILTON FONSECA VIANA em 14/03/2024 23:59.

17/03/2024, 03:59

Documentos

Decisão

•16/06/2024, 06:50

Despacho

•16/02/2024, 15:37

Publicado Intimação em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 15:37

Conclusos para despacho

30/01/2023, 14:19

Juntada de Certidão

30/01/2023, 14:18

Decorrido prazo de MARCOS RAILTON FONSECA VIANA em 25/11/2022 23:59.

28/11/2022, 11:37

Publicado Intimação em 03/11/2022.

19/11/2022, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

19/11/2022, 09:28

Juntada de petição

16/11/2022, 14:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2022, 18:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2022, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2022, 11:04

Conclusos para despacho

29/04/2022, 08:12

Recebidos os autos

25/04/2022, 08:19

Juntada de despacho

25/04/2022, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO AGRAVADO: MARCOS RAILTON FONSECA VIANA ADVOGADA: LUANA MENEZES FONSECA (OAB/MA 11.558) DESEMBARGADOR PRESIDENTE: LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA DECISÃO Estado do Maranhão interpôs Agravo em Recurso Extraordinário contra decisão que inadmitiu o recurso extraordinário (ID 12157323). Em breve resumo, consta do Decisão (expediente) - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO CÍVEL NÚMERO PROCESSO º. 0808546-96.2016.8.10.0001 NÚMERO STF: 1.360.072/MA

25/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para ao TJMA

27/07/2020, 15:58

Juntada de Certidão

23/07/2020, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 15/07/2020 23:59:59.

20/07/2020, 01:53

Decorrido prazo de MARCOS RAILTON FONSECA VIANA em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 04:27

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 01:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2020, 08:05

Julgado procedente o pedido

21/05/2020, 16:57

Conclusos para julgamento

27/04/2020, 17:38

Juntada de parecer de mérito (mp)

23/04/2020, 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2020, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 09:31

Conclusos para decisão

27/02/2020, 10:35

Decorrido prazo de SEGEP-Secretaria de Estado da Gestão e Previdência em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 10:53

Juntada de diligência

12/02/2020, 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2020, 14:57

Juntada de petição

03/02/2020, 12:35

Juntada de petição

23/01/2020, 10:05

Expedição de Mandado.

15/01/2020, 15:27

Juntada de Ofício

15/01/2020, 15:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/12/2019, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 13:35

Conclusos para despacho

12/07/2019, 09:17

Juntada de parecer de mérito (mp)

08/07/2019, 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2019, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2019, 16:34

Conclusos para despacho

13/05/2019, 08:27

Juntada de Certidão

13/05/2019, 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 08/03/2019 23:59:59.

15/04/2019, 18:34

Decorrido prazo de MARCOS RAILTON FONSECA VIANA em 21/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 11:06

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 21/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2019, 00:18

Publicado Intimação em 07/02/2019.

07/02/2019, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2019, 00:18

Publicado Intimação em 07/02/2019.

07/02/2019, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2019, 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica

05/02/2019, 11:48

Juntada de petição

31/10/2018, 09:26

Expedição de Comunicação eletrônica

18/10/2018, 11:58

Juntada de Ato ordinatório

16/10/2018, 17:23

Juntada de Certidão

16/10/2018, 17:22

Decorrido prazo de LUANA MENEZES FONSECA em 05/09/2018 23:59:59.

20/09/2018, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/08/2018, 00:29

Publicado Intimação em 15/08/2018.

15/08/2018, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2018, 11:40

Juntada de Ato ordinatório

26/07/2018, 15:41

Juntada de Certidão

26/07/2018, 15:39

Juntada de Petição de contestação

14/06/2018, 14:01

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 15/05/2018 23:59:59.

16/05/2018, 01:42

Decorrido prazo de LUANA MENEZES FONSECA em 08/05/2018 23:59:59.

09/05/2018, 01:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2018, 22:50

Publicado Intimação em 16/04/2018.

16/04/2018, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2018, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2018, 13:58

Expedição de Comunicação eletrônica

12/04/2018, 13:57

Expedição de Mandado

12/04/2018, 13:57

Juntada de Certidão

11/04/2018, 11:22

Outras Decisões

06/04/2018, 15:27

Juntada de termo

07/03/2018, 10:22

Conclusos para decisão

12/12/2017, 10:22

Juntada de Certidão

12/12/2017, 10:12

Decorrido prazo de LUANA MENEZES FONSECA em 14/11/2017 23:59:59.

15/11/2017, 00:46

Publicado Intimação em 27/10/2017.

27/10/2017, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/10/2017, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2017, 13:26

Juntada de Certidão

25/10/2017, 13:01

Juntada de Petição de petição

04/09/2017, 20:45

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 01/08/2017 23:59:59.

02/08/2017, 00:42

Juntada de Petição de contestação

25/07/2017, 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2017, 15:49

Expedição de Mandado

10/07/2017, 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica

10/07/2017, 09:30

Concedida a Antecipação de tutela

26/10/2016, 09:32

Conclusos para decisão

20/10/2016, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2016, 12:32

Conclusos para decisão

29/04/2016, 10:39

Conclusos para decisão

17/03/2016, 12:09

Distribuído por sorteio

17/03/2016, 12:08

Despacho

•12/10/2022, 11:04

Decisão (expediente)

•24/02/2022, 11:57

Decisão

•23/02/2022, 16:47

Decisão (expediente)

•01/09/2021, 09:07

Decisão

•26/08/2021, 10:38

Intimação de acórdão

•20/04/2021, 15:40

Acórdão (expediente)

•20/04/2021, 15:38

Acórdão

•19/04/2021, 21:31

Despacho

•18/02/2021, 21:02

Sentença

•21/05/2020, 16:57

Despacho

•15/04/2020, 09:31

Despacho

•10/12/2019, 13:35

Despacho

•02/07/2019, 16:34

Todos os documentos(22)

Decisão

•16/06/2024, 06:50

Despacho

•16/02/2024, 15:37

Despacho

•12/10/2022, 11:04

Decisão (expediente)

•24/02/2022, 11:57

Decisão

•23/02/2022, 16:47

Decisão (expediente)

•01/09/2021, 09:07

Decisão

•26/08/2021, 10:38

Intimação de acórdão

•20/04/2021, 15:40

Acórdão (expediente)

•20/04/2021, 15:38

Acórdão

•19/04/2021, 21:31

Despacho

•18/02/2021, 21:02

Sentença

•21/05/2020, 16:57

Despacho

•15/04/2020, 09:31

Despacho

•10/12/2019, 13:35

Despacho

•02/07/2019, 16:34

Ato Ordinatório

•16/10/2018, 17:23

Ato Ordinatório

•26/07/2018, 15:41

Decisão

•06/04/2018, 15:27

Documento Diverso

•07/03/2018, 10:22

Decisão

•26/10/2016, 09:32

Despacho

•22/06/2016, 12:32

Documento Diverso

•17/03/2016, 12:08