Recurso Inominado Cível 0801136-92.2020.8.10.0147 - TJMA

Recurso Inominado Cível 0801136-92.2020.8.10.0147 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801136-92.2020.8.10.0147. EXEQUENTE: CLEMENTINO BATISTA DE CASTRO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO SOUSA LIMA - MA16025-A ESPÓLIO DE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A Sr.(a) EXEQUENTE: CLEMENTINO BATISTA DE CASTRO ESPÓLIO DE: BANCO BRADESCO S.A. De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito do(a) Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) devidamente INTIMADO(A)(S), através de seu(a)(s) advogado(a)(s) do DESPACHO proferido nos autos do processo em epígrafe vinculado a presente. Efetuado o desbloqueio e tendo em vista a sentença de extinção da execução (ID 62467800), Intimação - Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av. Dr. Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 MANDADO DE INTIMAÇÃO intime-se o exequente na pessoa de seu advogado para em cinco dias requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Obs: De ordem do(a) MM(a) Juiz(a), fica designado, o Balcão virtual: Link: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimbal, (Login: "Seu nome" Senha: balcao1234) para atendimento e mediante decisão fundamentada nos autos, chamadas de vídeo com vistas à oitiva de testemunhas e o número (99) 98514-3956, para uso via WhatsApp, para realização de intimações ao público em geral. Balsas/MA, 11 de novembro de 2022 Atenciosamente,

14/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0801136-92.2020.8.10.0147. EXEQUENTE: CLEMENTINO BATISTA DE CASTRO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO SOUSA LIMA - MA16025-A ESPÓLIO DE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A Sr.(a) ESPÓLIO DE: BANCO BRADESCO S.A. De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito do(a) Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas, com o bloqueio on-line, minuta vinculado a presente, fica Vossa Senhoria, na pessoa de seu(a) advogado(a), INTIMADA para, em 15 (quinze) dias, querendo, apresentar embargos à execução. Obs: De ordem do(a) MM(a) Juiz(a), fica designado, o Balcão virtual: Link: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimbal, (Login: "Seu nome" Senha: balcao1234) para atendimento e mediante decisão fundamentada nos autos, chamadas de vídeo com vistas à oitiva de testemunhas e o número (99) 98514-3956, para uso via WhatsApp, para realização de intimações ao público em geral. Atenciosamente, Datado e assinado eletronicamente Intimação - Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av. Dr. Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0801136-92.2020.8.10.0147. AUTOR: CLEMENTINO BATISTA DE CASTRO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GUSTAVO SOUSA LIMA - MA16025 REU: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A Sr.(a)(s) REU: BANCO BRADESCO SA De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito do(a) Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A), na pessoa do(a) advogado(a), para que no prazo de 15 ( quinze) dias pague os valores executados, sob pena de aplicação de multa no importe de 10% (dez por cento) sobre os valores executados. Obs: De ordem do(a) MM(a) Juiz(a), fica designado, o Balcão virtual: Link: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimbal, (Login: "Seu nome" Senha: balcao1234) para atendimento e mediante decisão fundamentada nos autos, chamadas de vídeo com vistas à oitiva de testemunhas e o número (99) 98514-3956, para uso via WhatsApp, para realização de intimações ao público em geral. Atenciosamente, Datado e assinado eletronicamente Intimação - Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av. Dr. Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801136-92.2020.8.10.0147. AUTOR: CLEMENTINO BATISTA DE CASTRO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GUSTAVO SOUSA LIMA - MA16025 REU: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A Sr.(a) BANCO BRADESCO SA De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, Titular deste Juizado, fica(m) a(s) parte(s) devidamente INTIMADO(A)(S), através de seu(a)(s) advogado(a)(s), da SENTENÇA proferida nos autos do processo em epígrafe vinculada à presente. Obs: Fica designado pela Juíza Titular Nirvana Maria Mourão Barroso, o número (99) 98514-3956, para uso via WhatsApp, para realização de intimações, atendimento do público em geral, e, mediante decisão fundamentada nos autos, chamadas de vídeo com vistas à oitiva de testemunhas. Atenciosamente, Datado e assinado digitalmente Intimação - Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av. Dr. Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801136-92.2020.8.10.0147. AUTOR: CLEMENTINO BATISTA DE CASTRO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GUSTAVO SOUSA LIMA - MA16025 REU: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A Sr.(a) CLEMENTINO BATISTA DE CASTRO De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, Titular deste Juizado, fica(m) a(s) parte(s) devidamente INTIMADO(A)(S), através de seu(a)(s) advogado(a)(s), da SENTENÇA proferida nos autos do processo em epígrafe vinculada à presente. Obs: Fica designado pela Juíza Titular Nirvana Maria Mourão Barroso, o número (99) 98514-3956, para uso via WhatsApp, para realização de intimações, atendimento do público em geral, e, mediante decisão fundamentada nos autos, chamadas de vídeo com vistas à oitiva de testemunhas. Atenciosamente, Datado e assinado digitalmente Intimação - Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av. Dr. Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801136-92.2020.8.10.0147. AUTOR: CLEMENTINO BATISTA DE CASTRO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GUSTAVO SOUSA LIMA - MA16025 REU: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A DESPACHO Intimação - Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av. Dr. Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 Vistos etc. Intime-se a parte executada para que no prazo de 15 (quinze) dias pague o montante da presente execução, sob pena de aplicação de multa no importe de 10% (dez por cento) sobre o montante executado. Passado o prazo, proceda-se à emissão de ordem de bloqueio on-line de numerário suficiente para garantir a satisfação do crédito pretendido, ficando dispensada lavratura de termo (Enunciado 140 do FONAJE). No caso de resposta negativa ou bloqueio de numerário bem inferior à garantia da execução, intime-se a parte exequente, na pessoa do seu advogado caso tenha constituído, para, em 05 (cinco) dias, indicar bens do(a) executado(a) passíveis de penhora, requerendo as diligências que competir no caso, sob pena de extinção. Com o depósito judicial do valor bloqueado, intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado, ou na falta deste, pessoalmente, para oferecer embargos à execução. Em seguida intime-se a parte contrária para manifestação. Int. Balsas/MA, datado e assinado eletronicamente.

22/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801136-92.2020.8.10.0147. AUTOR: CLEMENTINO BATISTA DE CASTRO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GUSTAVO SOUSA LIMA - MA16025 REU: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A Sr.(a) BANCO BRADESCO SA De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, Titular deste Juizado, fica(m) a(s) parte(s) devidamente INTIMADO(A)(S), através de seu(a)(s) advogado(a)(s), da SENTENÇA proferida nos autos do processo em epígrafe vinculada à presente. Obs: Fica designado pela Juíza Titular Nirvana Maria Mourão Barroso, o número (99) 98514-3956, para uso via WhatsApp, para realização de intimações, atendimento do público em geral, e, mediante decisão fundamentada nos autos, chamadas de vídeo com vistas à oitiva de testemunhas. Atenciosamente, Datado e assinado digitalmente Intimação - Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av. Dr. Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801136-92.2020.8.10.0147. AUTOR: CLEMENTINO BATISTA DE CASTRO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GUSTAVO SOUSA LIMA - MA16025 REU: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A Sr.(a) CLEMENTINO BATISTA DE CASTRO De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, Titular deste Juizado, fica(m) a(s) parte(s) devidamente INTIMADO(A)(S), através de seu(a)(s) advogado(a)(s), da SENTENÇA proferida nos autos do processo em epígrafe vinculada à presente. Obs: Fica designado pela Juíza Titular Nirvana Maria Mourão Barroso, o número (99) 98514-3956, para uso via WhatsApp, para realização de intimações, atendimento do público em geral, e, mediante decisão fundamentada nos autos, chamadas de vídeo com vistas à oitiva de testemunhas. Atenciosamente, Datado e assinado digitalmente Intimação - Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av. Dr. Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801136-92.2020.8.10.0147. AUTOR: CLEMENTINO BATISTA DE CASTRO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GUSTAVO SOUSA LIMA - MA16025 REU: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A Sr.(a) AUTOR: CLEMENTINO BATISTA DE CASTRO De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito do(a) Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) devidamente INTIMADO(A)(S), através de seu(a)(s) advogado(a)(s) do DESPACHO proferido nos autos do processo em epígrafe vinculado a presente. Obs: Fica designado pela Juíza Titular Nirvana Maria Mourão Barroso, o número (99) 98514-3956, para uso via WhatsApp, para realização de intimações, atendimento do público em geral, e, mediante decisão fundamentada nos autos, chamadas de vídeo com vistas à oitiva de testemunhas. Balsas/MA, 20 de julho de 2021 Atenciosamente, Intimação - Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av. Dr. Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 MANDADO DE INTIMAÇÃO

21/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801136-92.2020.8.10.0147. AUTOR: CLEMENTINO BATISTA DE CASTRO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GUSTAVO SOUSA LIMA - MA16025 REU: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A Sr.(a) AUTOR: CLEMENTINO BATISTA DE CASTRO De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito do(a) Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) devidamente INTIMADO(A)(S), através de seu(a)(s) advogado(a)(s) do DESPACHO proferido nos autos do processo em epígrafe vinculado a presente. Obs: Fica designado pela Juíza Titular Nirvana Maria Mourão Barroso, o número (99) 98514-3956, para uso via WhatsApp, para realização de intimações, atendimento do público em geral, e, mediante decisão fundamentada nos autos, chamadas de vídeo com vistas à oitiva de testemunhas. Balsas/MA, 20 de julho de 2021 Atenciosamente, Intimação - Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av. Dr. Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 MANDADO DE INTIMAÇÃO

21/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801136-92.2020.8.10.0147. AUTOR: CLEMENTINO BATISTA DE CASTRO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GUSTAVO SOUSA LIMA - MA16025 REU: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A Sr.(a) REU: BANCO BRADESCO SA De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito do(a) Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) devidamente INTIMADO(A)(S), através de seu(a)(s) advogado(a)(s) do DESPACHO de ID nº 45213276, proferido nos autos do processo em epígrafe vinculado a presente. Obs: Fica designado pela Juíza Titular Nirvana Maria Mourão Barroso, o número (99) 98514-3956, para uso via WhatsApp, para realização de intimações, atendimento do público em geral, e, mediante decisão fundamentada nos autos, chamadas de vídeo com vistas à oitiva de testemunhas. Balsas/MA, 6 de maio de 2021 Atenciosamente, Intimação - Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av. Dr. Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 MANDADO DE INTIMAÇÃO

07/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801136-92.2020.8.10.0147. AUTOR: CLEMENTINO BATISTA DE CASTRO Advogado do(a) AUTOR: GUSTAVO SOUSA LIMA - MA16025 REU: BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A Sr.(a) REU: BANCO BRADESCO SA De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito Dra. Nirvana Maria Mourão Barroso, Titular deste Juizado, fica(m) a(s) parte(s) devidamente INTIMADO(A)(S), através de seu(a)(s) advogado(a)(s), da SENTENÇA de ID nº 43444046, proferida nos autos do processo em epígrafe vinculada à presente. Obs: Fica designado pela Juíza Titular Nirvana Maria Mourão Barroso, o número (99) 98514-3956, para uso via WhatsApp, para realização de intimações, atendimento do público em geral, e, mediante decisão fundamentada nos autos, chamadas de vídeo com vistas à oitiva de testemunhas. Atenciosamente, Datado e assinado digitalmente Intimação - Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av. Dr. Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801136-92.2020.8.10.0147. AUTOR: CLEMENTINO BATISTA DE CASTRO Advogado do(a) AUTOR: GUSTAVO SOUSA LIMA - MA16025 REU: BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A Sr.(a) AUTOR: CLEMENTINO BATISTA DE CASTRO De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito Dra. Nirvana Maria Mourão Barroso, Titular deste Juizado, fica(m) a(s) parte(s) devidamente INTIMADO(A)(S), através de seu(a)(s) advogado(a)(s), da SENTENÇA de ID nº 43444046, proferida nos autos do processo em epígrafe vinculada à presente. Obs: Fica designado pela Juíza Titular Nirvana Maria Mourão Barroso, o número (99) 98514-3956, para uso via WhatsApp, para realização de intimações, atendimento do público em geral, e, mediante decisão fundamentada nos autos, chamadas de vídeo com vistas à oitiva de testemunhas. Atenciosamente, Datado e assinado digitalmente Intimação - Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av. Dr. Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0801136-92.2020.8.10.0147. AUTOR: CLEMENTINO BATISTA DE CASTRO Advogado do(a) AUTOR: GUSTAVO SOUSA LIMA - MA16025 REU: BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A Sr.(a) AUTOR: CLEMENTINO BATISTA DE CASTRO REU: BANCO BRADESCO SA De ordem do MM. Juiz de direito, Titular deste Juizado, fica(m) a(s) parte(s), na pessoa de seu(s) advogado(a)(s) intimada(s) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste(m) sobre a petição id 43273339, para fins de prosseguimento do feito. Obs: Fica designado pela Juíza Titular Nirvana Maria Mourão Barroso, o número (99) 98514-3956, para uso via WhatsApp, para realização de intimações, atendimento do público em geral, e, mediante decisão fundamentada nos autos, chamadas de vídeo com vistas à oitiva de testemunhas. Atenciosamente, Datado e assinado digitalmente Intimação - Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av. Dr. Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0801136-92.2020.8.10.0147. AUTOR: CLEMENTINO BATISTA DE CASTRO Advogado do(a) AUTOR: GUSTAVO SOUSA LIMA - MA16025 REU: BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A Sr.(a)(s) REU: BANCO BRADESCO SA De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito do(a) Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A), na pessoa do(a) advogado(a), para que no prazo de 15 ( quinze) dias pague os valores executados, sob pena de aplicação de multa no importe de 10% (dez por cento) sobre os valores executados. Obs: Fica designado pela Juíza Titular Nirvana Maria Mourão Barroso, o número (99) 98514-3956, para uso via WhatsApp, para realização de intimações, atendimento do público em geral, e, mediante decisão fundamentada nos autos, chamadas de vídeo com vistas à oitiva de testemunhas. Atenciosamente, Datado e assinado eletronicamente Intimação - Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av. Dr. Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/03/2021, 00:00

Documentos

Intimação

•14/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRENTE: CLEMENTINO BATISTA DE CASTRO Advogado do(a) RECORRENTE: GUSTAVO SOUSA LIMA - MA16025-A RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) RECORRIDO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A RELATOR: ELAILE SILVA CARVALHO ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE BALSAS EMENTA RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA DE TARIFA BANCÁRIA. CONTA DESTINADA AO RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. MÁ-FÉ DO BANCO. DANO MORAL IN RE IPSA. IRDR 3043/2017. I. Seguindo a tese jurídica firmada no julgamento do IRDR nº 3.043/2017 por este Tribunal, reconheceu a ilicitude das tarifas descontadas da conta bancária onde a Recorrida recebe seu benefício previdenciário, ante a ausência de demonstração de que a autora foi prévia e efetivamente informada acerca do pacote de serviços gerador da cobrança, cuja contratação específica não foi comprovada nos autos (art. 8º da Res. BACEN nº 3.919/2010). II. Relativamente à condenação por dano moral, na trilha do entendimento firmado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, o desconto indevido em benefício previdenciário, cuja contratação e o cumprimento do dever lateral de esclarecimento não foram comprovados, constitui dano moral in re ipsa, dispensando prova do efetivo prejuízo (CF, art. 5º V e X e CC, arts. 186 e 927). RECURSO CONHECIDO E PARCIALEMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO N 08/2021 Intimação de acórdão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO AUTOS: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0801136-92.2020.8.10.0147 Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso inominado em que são partes as pessoas acima citadas. ACORDAM os Senhores Juízes integrantes da Turma Recursal Única Cível e Criminal de Balsas, Estado do Maranhão, por quórum mínimo, conhecer do Recurso e dar-lhe provimento em parte. Participou do julgamento, além do(a) signatário(a), a eminente Senhora Dra. NUZA MARIA OLIVEIRA LIMA (membro). Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e proceda-se à devolução dos autos ao juízo de origem. Sessão virtual da Turma Recursal Cível e Criminal de Balsas/MA. 22/01/2021 à 28/01/2021. ELAILE SILVA CARVALHO RELATORA RELATÓRIO Dispensado o relatório conforme disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95 e enunciado 92 do FONAJE. VOTO A SENHORA JUÍZA ELAILE SILVA CARVALHO (Presidente - relatora) – 2º vogal Defiro os benefícios da justiça gratuita. Preenchidos os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço do recurso interposto pela parte autora. Narra a parte autora, na origem, que o requerido está realizando a cobrança de diversas tarifas, não contratadas, em sua conta destinada ao recebimento de benefício previdenciário. Razão pela qual requereu a devolução em dobro dos valores pagos e indenização por danos morais. Sobreveio sentença que julgou parcialmente procedente a pretensão inicial para declarar a ilegalidade da cobrança das tarifas na conta do autor e determinar a devolução dos valores descontados indevidamente desde a abertura da conta e improcedente o pedido de indenização por danos morais. Diante do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 3043/2017 (transitado em julgado em 18/12/2018), o presente julgamento deverá adotar como premissa a tese fixada, nos seguintes termos, verbis: “É ilícita a cobrança de tarifas bancárias para o recebimento de proventos e/ou benefícios previdenciários, por meio de cartão magnético do INSS e através da conta de depósito com pacote essencial, sendo possível a cobrança de tarifas bancárias na contratação de pacote remunerado de serviços ou quando excedidos os limites de gratuidade previstos na Res. 3.919/2010 do BACEN, desde que o aposentado seja prévia e efetivamente informado pela instituição financeira. (Grifei).” Quanto ao dano moral, resta evidente a falha na prestação do serviço pela instituição financeira, a demandar a observância do dever objetivo de cuidado no exercício de sua atividade, exsurgindo a obrigação de indenizar os danos sofridos pelo consumidor, em razão dos descontos indevidos sofridos em seu benefício, sem sua anuência, motivo pelo qual entendo que a sentença merece reforma, nesse particular. Nesse contexto, não há que se falar em prova do dano extrapatrimonial, porquanto para a sua configuração, basta a comprovação do ato ilícito e do nexo de causalidade, eis que o dano é in re ipsa, conforme entendimento predominantemente adotado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. O valor arbitrado a título de danos morais deve observar, além do caráter reparatório da lesão sofrida, o escopo educativo e punitivo da indenização, de modo que a condenação sirva de desestímulo ao causador do ilícito na reiteração da prática lesiva, sem que haja, por outro lado, enriquecimento sem causa por parte da vítima. Feitas estas considerações, em respeito aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade fixo o valor da indenização por danos morais em R$ 2.000,00. Ante o exposto, conheço e dou provimento ao recurso para reformar a sentença tão somente para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00, acrescido de juros legais e correção monetária, desde o arbitramento. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. É como voto. A SENHORA JUÍZA DRA. NUZA MARIA OLIVIERA LIMA – 1º gabinete - De acordo com o(a) Relator(a). DECISÃO RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. POR QUÓRUM MÍNIMO.

11/02/2021, 00:00

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