Cumprimento de sentença 0806771-46.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2016

Valor da Causa

R$ 249.610,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 5� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2023, 06:08

Juntada de petição

24/03/2023, 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2023, 13:37

Juntada de Certidão

15/02/2023, 08:42

Realizado cálculo de custas

14/02/2023, 16:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de São Luís.

14/02/2023, 16:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/02/2023, 10:53

Juntada de ato ordinatório

09/02/2023, 10:53

Transitado em Julgado em 08/02/2023

09/02/2023, 10:51

Juntada de petição

08/02/2023, 15:51

Publicado Intimação em 15/12/2022.

14/01/2023, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/01/2023, 14:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2022, 19:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/12/2022, 11:57

Conclusos para despacho

18/08/2022, 11:58

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

26/03/2023, 06:08

Juntada de petição

24/03/2023, 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2023, 13:37

Juntada de Certidão

15/02/2023, 08:42

Realizado cálculo de custas

14/02/2023, 16:30

Documentos

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 08:42

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 10:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de São Luís.

14/02/2023, 16:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/02/2023, 10:53

Juntada de ato ordinatório

09/02/2023, 10:53

Transitado em Julgado em 08/02/2023

09/02/2023, 10:51

Juntada de petição

08/02/2023, 15:51

Publicado Intimação em 15/12/2022.

14/01/2023, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/01/2023, 14:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2022, 19:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/12/2022, 11:57

Conclusos para despacho

18/08/2022, 11:58

Juntada de petição

08/08/2022, 13:19

Publicado Intimação em 04/08/2022.

04/08/2022, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806771-46.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: SHIRLEY SIMONE SALOMAO AQUINO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA - OAB/MA 4068-A ESPÓLIO DE: API SPE20 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: FABIO RIVELLI - OAB/MA 13871-A DESPACHO: Intime(m)-se a(s) parte(s) exequente, via advogado(a), para no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se sobre a petição e documentos anexos(Id. 67825476). Não havendo manifestação da parte exequente no prazo acima assinalado, arquive-se. Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), segunda-feira, 01 de agosto de 2022. Juíza ALICE DE SOUSA ROCHA Titular da 5ª Vara Cível da Capital. Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806771-46.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: SHIRLEY SIMONE SALOMAO AQUINO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA - OAB/MA 4068-A ESPÓLIO DE: API SPE20 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: FABIO RIVELLI - OAB/MA 13871-A DESPACHO: Intime(m)-se a(s) parte(s) exequente, via advogado(a), para no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se sobre a petição e documentos anexos(Id. 67825476). Não havendo manifestação da parte exequente no prazo acima assinalado, arquive-se. Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), segunda-feira, 01 de agosto de 2022. Juíza ALICE DE SOUSA ROCHA Titular da 5ª Vara Cível da Capital. Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 11:56

Juntada de petição

26/05/2022, 14:20

Conclusos para despacho

12/05/2022, 14:49

Juntada de petição

02/05/2022, 10:44

Publicado Intimação em 28/04/2022.

28/04/2022, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806771-46.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: SHIRLEY SIMONE SALOMAO AQUINO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA - MA4068-A ESPÓLIO DE: API SPE20 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: FABIO RIVELLI - MA13871-A Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: FABIO RIVELLI - MA13871-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte impugnante/executada para recolher as custas da impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de cinco (05) dias. São Luís, 25 de abril de 2022. WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula 1.61075. Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 14:39

Juntada de Certidão

25/04/2022, 10:19

Juntada de petição

12/04/2022, 14:19

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 08:51

Publicado Intimação em 21/03/2022.

23/03/2022, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

23/03/2022, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0806771-46.2016.8.10.0001. AUTOR: SHIRLEY SIMONE SALOMAO AQUINO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA - MA4068-A REU: API SPE20 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES Advogado/Autoridade do(a) REU: FABIO RIVELLI - MA1 Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22)

18/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 08:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 08:07

Juntada de certidão

17/03/2022, 08:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/03/2022, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2022, 14:56

Conclusos para despacho

11/03/2022, 09:17

Juntada de petição

10/03/2022, 14:01

Publicado Intimação em 03/03/2022.

06/03/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

06/03/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0806771-46.2016.8.10.0001. AUTOR: SHIRLEY SIMONE SALOMAO AQUINO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA - MA4068-A REU: API SPE20 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES Advogado/Autoridade do(a) REU: FABIO RIVELLI - MA1 Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22)

25/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 12:07

Juntada de Certidão

22/02/2022, 09:49

Recebidos os autos

25/01/2022, 12:42

Juntada de decisão

25/01/2022, 12:42

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 05/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 01:20

Decorrido prazo de API SPE20 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 05/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 01:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/05/2020, 14:39

Juntada de Certidão

07/05/2020, 12:57

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 02:14

Decorrido prazo de API SPE20 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 02:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2020, 13:38

Decorrido prazo de SHIRLEY SIMONE SALOMAO AQUINO em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 02:30

Juntada de contrarrazões

28/01/2020, 20:46

Juntada de apelação cível

28/01/2020, 20:42

Decorrido prazo de API SPE20 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 02:00

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 02:00

Juntada de recurso inominado

18/12/2019, 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/11/2019, 11:53

Julgado procedente em parte do pedido

21/11/2019, 15:35

Conclusos para decisão

26/02/2019, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2019, 15:56

Conclusos para decisão

08/11/2018, 09:28

Juntada de Certidão

08/11/2018, 09:26

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 23/10/2018 23:59:59.

24/10/2018, 01:55

Juntada de petição

09/10/2018, 15:38

Expedição de Comunicação eletrônica

05/10/2018, 10:57

Juntada de petição

01/10/2018, 13:54

Decorrido prazo de SHIRLEY SIMONE SALOMAO AQUINO em 25/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 11:14

Juntada de diligência

22/08/2018, 21:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2018, 21:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2018, 21:42

Expedição de Comunicação eletrônica

20/08/2018, 10:07

Juntada de Certidão

20/08/2018, 10:06

Juntada de contestação

16/08/2018, 14:25

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 13/08/2018 23:59:59.

14/08/2018, 00:46

Decorrido prazo de API SPE20 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 13/08/2018 23:59:59.

14/08/2018, 00:46

Juntada de Petição de diligência

27/07/2018, 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2018, 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2018, 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2018, 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2018, 16:39

Juntada de Petição de diligência

27/07/2018, 16:39

Expedição de Mandado

19/06/2018, 09:54

Juntada de Ato ordinatório

19/06/2018, 09:28

Juntada de Petição de petição

07/06/2018, 22:36

Expedição de Comunicação eletrônica

07/06/2018, 09:42

Decorrido prazo de API SPE20 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 06/06/2018 23:59:59.

07/06/2018, 00:17

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 06/06/2018 23:59:59.

07/06/2018, 00:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2018, 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2018, 18:25

Expedição de Mandado

07/05/2018, 14:54

Expedição de Mandado

07/05/2018, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2018, 15:57

Conclusos para despacho

21/08/2017, 15:54

Juntada de ata da audiência

21/08/2017, 15:53

Juntada de Petição de petição

08/05/2017, 21:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2017, 15:07

Decorrido prazo de SHIRLEY SIMONE SALOMAO AQUINO em 24/01/2017 23:59:59.

25/01/2017, 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/01/2017, 15:47

Expedição de Comunicação eletrônica

14/12/2016, 15:07

Expedição de Mandado

14/12/2016, 15:07

Expedição de Mandado

14/12/2016, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2016, 15:22

Juntada de Petição de petição

04/03/2016, 11:35

Conclusos para decisão

04/03/2016, 11:27

Distribuído por sorteio

04/03/2016, 11:27

Documento Diverso

•08/02/2023, 15:51

Sentença

•08/12/2022, 11:57

Despacho

•01/08/2022, 11:56

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 10:19

Despacho

•13/03/2022, 14:56

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 09:49

Acórdão (expediente)

•23/11/2021, 20:09

Acórdão

•23/11/2021, 11:27

Despacho

•14/09/2020, 15:36

Decisão (expediente)

•13/05/2020, 10:29

Decisão

•07/05/2020, 19:34

Sentença

•21/11/2019, 15:35

Despacho

•22/02/2019, 15:56

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 08:42

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 10:53

Documento Diverso

•08/02/2023, 15:51

Sentença

•08/12/2022, 11:57

Despacho

•01/08/2022, 11:56

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 10:19

Despacho

•13/03/2022, 14:56

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 09:49

Acórdão (expediente)

•23/11/2021, 20:09

Acórdão

•23/11/2021, 11:27

Despacho

•14/09/2020, 15:36

Decisão (expediente)

•13/05/2020, 10:29

Decisão

•07/05/2020, 19:34

Sentença

•21/11/2019, 15:35

Despacho

•22/02/2019, 15:56

Ato Ordinatório

•19/06/2018, 09:28

Despacho

•24/04/2018, 15:57

Despacho

•09/12/2016, 15:22