Cumprimento de sentença 0802138-34.2019.8.10.0050 - TJMA

Cumprimento de sentença 0802138-34.2019.8.10.0050 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

28/01/2026, 09:31

de Conciliação (Conciliador(a))

28/01/2026, 09:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CESAR ROBERTO AMORIM MATOS FILHO - MA11979, VANDA LUCIA CORREIA GUIMARAES E SILVA - MA4213-A RÉU/DEMANDADO: THALYTA RAYANNE GODINHO CARNEIRO Advogado do(a) EXECUTADO: LILIANE RUBIM AGUIAR - MA13452 (INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) De ordem do MM.º Milvan Gedeon Gomes, Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para o dia 28/01/2026 09:20, a ser realizada na sala de audiências deste Juizado Especial de forma presencial, no endereço acima mencionado, nos termos da Portaria Conjunta TJMA n.º 1/2023 e Resolução CNJ n.º 481/2022. ATENÇÃO: Não sendo possível a participação da audiência de forma presencial, deverá ser justificado nos autos o motivo plausível, impreterivelmente, em até 05 (cinco) dias, antes da audiência designada. Seguindo o pedido concluso para apreciação da Magistrada deste Juizado. Paço do Lumiar, 8 de outubro de 2025 REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário Intimação - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0802138-34.2019.8.10.0050 AÇÃO:[Correção Monetária] AUTOR/DEMANDANTE: GUIMARAES & RODRIGUES LTDA - ME Advogados do(a)

09/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

08/10/2025, 12:32

de Conciliação (designada)

08/10/2025, 12:30

Mero expediente

29/09/2025, 09:01

Conclusão (para despacho)

25/09/2025, 08:04

Documento (Outros documentos)

25/09/2025, 08:04

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: GUIMARAES & RODRIGUES LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: CESAR ROBERTO AMORIM MATOS FILHO - MA11979, VANDA LUCIA CORREIA GUIMARAES E SILVA - MA4213-A Requerido(a): THALYTA RAYANNE GODINHO CARNEIRO Advogado do(a) EXECUTADO: LILIANE RUBIM AGUIAR - MA13452 DESPACHO Intimação - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS Fórum Des. Tácito da Silveira Caldas - Avenida 15, s/nº, Maiobão, Paço do Lumiar/Ma (CEP: 65.130-000) Tel. (98) 32116424 / 6525 (secretaria) / E-MAIL: [email protected] Processo n.º 0802138-34.2019.8.10.0050 Vistos em correição. Tendo em vista a impossibilidade de busca no sistema CAGED, conforme certificado em id 154118040, intime-se a parte autora/exequente, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, indique bens penhoráveis pertencentes ao executado e onde possam ser encontrados, ou ainda manifestar interesse na suspensão do processo, na forma do art. 921 do CPC, ou na expedição da Certidão de Dívida, sob pena de extinção do processo (Lei nº 9.099/95, art. 53, § 4º: Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor). Após o decurso do prazo, não havendo manifestação, arquivem-se os autos com as formalidades legais. Caso se manifeste pela suspensão, proceda-se por 06 meses e após, caso não haja manifestação, arquivem-se. Paço do Lumiar - MA, data de assinatura do sistema. MILVAN GEDEON GOMES Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Paço do Lumiar/MA

09/09/2025, 00:00

Mero expediente

05/09/2025, 21:52

Conclusão (para despacho)

10/07/2025, 10:47

Documento (Certidão)

10/07/2025, 10:46

Documentos

Intimação

•09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CESAR ROBERTO AMORIM MATOS FILHO - MA11979, VANDA LUCIA CORREIA GUIMARAES E SILVA - MA4213-A RÉU/DEMANDADO: THALYTA RAYANNE GODINHO CARNEIRO Advogado/Autoridade do(a) REU: LILIANE RUBIM AGUIAR - MA13452 (INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.ª Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar - MA, considerando os termos do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/9, a Res. CNJ nº 314 e o Provimento 22.2020-CGJ, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO para a Audiência de Conciliação MARCADA PARA O DIA 13/02/2023 08:30, a ser realizada por meio do sistema de VIDEOCONFERÊNCIA do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em sala virtual, cujo link e credenciais seguem abaixo especificados: LINK de acesso à sala é: https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimplum3 USUÁRIO: primeiro nome de quem for participar da audiência SENHA: tjma1234 ATENÇÃO: Fica Vossa Senhoria advertida que, na impossibilidade de participar da audiência pelo meio virtual por incapacidade técnica, ausência de recursos tecnológicos, ou por estar sem acesso à internet, deverá, informar nos autos, com até 5 dias de antecedência, que participará da audiência no prédio do Fórum, na mesma data, horário e endereço indicado. OBSERVAÇÕES: 1. As partes deverão informar nos autos, com antecedência mínima de até 48 (QUARENTA E OITO) HORAS para o horário acima designado, um E-MAIL, ou NÚMERO DE WHATSAPP para dirimir qualquer eventualidade que, por ventura, ocorra durante a realização da videoconferência. DESDE JÁ INFORMA-SE O TELEFONE: (98) 98130-4963; e, e-mail: [email protected], para contato com este Juizado Especial, para solucionar quaisquer dúvidas. 2. As partes devem cooperar para realização do ato, nos termos do art. 2º, parágrafo único do Provimento 22020- CGJ/MA, devendo informar a este juízo, no prazo de 5 dias a contar desta intimação, em caso de eventual escusa, inclusive de ordem técnica, para participação na audiência por vídeo conferência, a fim de que seja avaliada a necessidade de designar nova data para realização do ato, na forma do art. 362 do CPC. 3. Conforme a disposição do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/95, é “cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes”.4. A utilização dos citados recursos tecnológicos não afasta a obrigatoriedade da presença das partes em audiência de conciliação, instrução e julgamento, sob pena de REVELIA ou extinção do feito, conforme o caso (art. 20 e 51, I da Lei 9.099/95) salvo, quando chegarem à conciliação posto que seus advogados estão habilitados para tal ato, sendo este o entendimento extraído das disposições do art. 13 e 2º da mesma lei especial. 5. Não havendo conciliação, será de imediato iniciada a fase de instrução e julgamento, cabendo às partes e seus advogados terem providenciado a juntada de todas as provas que entenderem necessárias ao julgamento do processo, aos autos virtuais, antes do início da audiência, e/ou, a produção de prova testemunhal, durante a sessão. (Art.1º, §3º Provimento 22020- CGJ/MA). Paço do Lumiar, 12 de novembro de 2022 GUSTAVO DOS SANTOS DE AZEVEDO Servidor Judiciário Intimação - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0802138-34.2019.8.10.0050 AÇÃO:[Correção Monetária] AUTOR/DEMANDANTE: GUIMARAES & RODRIGUES LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a)

14/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: CESAR ROBERTO AMORIM MATOS FILHO - MA11979 REU/DEMANDADO:THALYTA RAYANNE GODINHO CARNEIRO Advogado/Autoridade do(a) REU: LILIANE RUBIM AGUIAR - MA13452 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, ficam as partes intimadas da DECISÃO cujo teor segue transcrito:... Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0802138-34.2019.8.10.0050 AÇÃO:[Correção Monetária] AUTOR/DEMANDANTE: GUIMARAES & RODRIGUES LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) Ante o exposto, julgo procedente a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por THALYTA RAYANNE GODINHO CARNEIRO, para RECONHECER a impenhorabilidade absoluta dos valores bloqueados em suas contas bancárias, vez que anotados em caderneta de poupança e provenientes de trabalho autônomo, nos termos do art. 833, incisos IV e X, do CPC, pelo que DETERMINO a desconstituição da penhora online efetuada nos autos, em face das contas “CP nº.3450-1, Variação 0051, Agência 3120, Caixa Econômica Federal” e “Conta nº 18368186-5, Agência 001, Banco 290 – PagSeguro”. Dando continuidade ao feito, devolvo à executada o prazo para cumprimento das determinações do despacho de ID 40764853, devendo a mesma ser intimada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor exequendo, sob pena de multa do art. 523, §1º, do CPC. Promova-se a referida intimação através de AR, para o endereço informada pela executada em sua impugnação (ID 54870680), bem como de forma eletrônica direcionada à sua advogada. Além disso, defiro o pedido formulado pela impugnante e determino à Secretaria Judicial que designe data para a realização de audiência de conciliação, a ser marcada para o primeiro dia livre e desimpedido na pauta de audiência deste Juizado. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Paço do Lumiar/MA, 01 de fevereiro de 2022. JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA. Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar. Paço do Lumiar - MA, 11 de julho de 2022. REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário

12/07/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para decisão)

de Conciliação (Conciliador(a))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

de Conciliação (designada)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

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