Procedimento Comum Cível 0801762-49.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2017

Valor da Causa

R$ 14.342,70

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)

Partes do Processo

AFONSO MIRANDA BARROS

CPF

Autor

LTF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILLKERSON ROMEU LOPES

OAB/MA 11174·CPF·Representa: Autor

DANIELA MATIAS TRONCOSO CHAVES

OAB/GO 56262·CPF·Representa: Réu

LUCIANO ALVES AGUIAR

CPF·Representa: Réu

LUCAS LIMA RODRIGUES

OAB/GO 38049·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de protocolo

22/01/2026, 11:13

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 16:03

Juntada de petição

25/10/2023, 17:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2023, 17:24

Realizado cálculo de custas

13/09/2023, 07:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Imperatriz.

13/09/2023, 07:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/09/2023, 17:31

Juntada de termo

12/09/2023, 17:30

Transitado em Julgado em 22/08/2023

12/09/2023, 17:29

Decorrido prazo de WILLKERSON ROMEU LOPES em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 04:49

Decorrido prazo de DANIELA MATIAS TRONCOSO CHAVES em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 04:41

Decorrido prazo de LUCAS LIMA RODRIGUES em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 02:13

Publicado Sentença (expediente) em 31/07/2023.

02/08/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

02/08/2023, 02:16

Publicado Sentença (expediente) em 31/07/2023.

02/08/2023, 02:16

Todas as movimentações(74)

Juntada de Petição de protocolo

22/01/2026, 11:13

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 16:03

Juntada de petição

25/10/2023, 17:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2023, 17:24

Realizado cálculo de custas

13/09/2023, 07:22

Documentos

Sentença (expediente)

•27/07/2023, 21:56

Sentença (expediente)

•27/07/2023, 21:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Imperatriz.

13/09/2023, 07:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/09/2023, 17:31

Juntada de termo

12/09/2023, 17:30

Transitado em Julgado em 22/08/2023

12/09/2023, 17:29

Decorrido prazo de WILLKERSON ROMEU LOPES em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 04:49

Decorrido prazo de DANIELA MATIAS TRONCOSO CHAVES em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 04:41

Decorrido prazo de LUCAS LIMA RODRIGUES em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 02:13

Publicado Sentença (expediente) em 31/07/2023.

02/08/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

02/08/2023, 02:16

Publicado Sentença (expediente) em 31/07/2023.

02/08/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

02/08/2023, 02:16

Publicado Sentença (expediente) em 31/07/2023.

02/08/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

02/08/2023, 02:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2023, 21:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2023, 21:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2023, 21:56

Homologada a Transação

25/07/2023, 17:40

Conclusos para julgamento

13/07/2023, 17:15

Juntada de termo

13/07/2023, 17:14

Decorrido prazo de WILLKERSON ROMEU LOPES em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:55

Decorrido prazo de DANIELA MATIAS TRONCOSO CHAVES em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:55

Decorrido prazo de WILLKERSON ROMEU LOPES em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:34

Decorrido prazo de DANIELA MATIAS TRONCOSO CHAVES em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:34

Juntada de petição

09/05/2023, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:14

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2023, 11:30

Juntada de Certidão

03/05/2023, 11:29

Recebidos os autos

03/05/2023, 11:06

Juntada de despacho

03/05/2023, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LTF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA ADVOGADOS: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO (OAB/GO 17394 E OAB/PA 10652-A) APELADO: AFONSO MIRANDA BAROS ADVOGADOS: WILLKERSON ROMEU LOPES (OAB/MA 11174) RELATOR: DES. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS ACÓRDÃO N.___________________ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISTRATO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PERCENTUAL DE RETENÇÃO. AT Acórdão (expediente) - SEXTA CÂMARA CÍVEL SESSÃO DO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2022 APELAÇÃO CÍVEL N.º 0801762-49.2017.8.10.0040 – IMPERATRIZ/MA

25/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/04/2020, 11:38

Juntada de Certidão

22/04/2020, 17:51

Juntada de Ato ordinatório

04/07/2019, 23:56

Juntada de protocolo

11/06/2019, 16:36

Juntada de contra-razões

24/09/2018, 08:40

Decorrido prazo de AFONSO MIRANDA BARROS em 28/11/2017 23:59:59.

29/11/2017, 00:47

Decorrido prazo de LTF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 28/11/2017 23:59:59.

29/11/2017, 00:47

Juntada de Petição de apelação cível

17/11/2017, 06:49

Juntada de Petição de apelação cível

17/11/2017, 06:49

Publicado Sentença (expediente) em 06/11/2017.

06/11/2017, 00:12

Publicado Sentença (expediente) em 06/11/2017.

06/11/2017, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/11/2017, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/11/2017, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2017, 10:21

Julgado procedente em parte do pedido

25/10/2017, 18:26

Conclusos para julgamento

27/08/2017, 20:00

Juntada de Certidão

27/08/2017, 19:59

Decorrido prazo de LUCIANO ALVES AGUIAR em 11/07/2017 23:59:59.

12/07/2017, 00:45

Publicado Intimação em 04/07/2017.

04/07/2017, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/07/2017, 00:13

Juntada de Petição de protocolo

03/07/2017, 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2017, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2017, 10:43

Decorrido prazo de LTF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 19/05/2017 23:59:59.

20/05/2017, 00:28

Conclusos para decisão

15/05/2017, 15:40

Juntada de Petição de protocolo

15/05/2017, 10:39

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 20/04/2017 11:00 3ª Vara Cível de Imperatriz.

10/05/2017, 17:52

Juntada de Petição de petição

08/05/2017, 13:25

Juntada de Petição de contestação

08/05/2017, 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2017, 23:58

Decorrido prazo de WILLKERSON ROMEU LOPES em 03/04/2017 23:59:59.

05/04/2017, 00:48

Expedição de Comunicação eletrônica

15/03/2017, 16:46

Expedição de Mandado

15/03/2017, 16:46

Audiência conciliação designada para 20/04/2017 11:00.

20/02/2017, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2017, 17:42

Conclusos para decisão

17/02/2017, 15:38

Distribuído por sorteio

17/02/2017, 15:38

Sentença (expediente)

•27/07/2023, 21:56

Sentença

•25/07/2023, 17:40

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 11:29

Acórdão (expediente)

•31/03/2023, 12:40

Acórdão

•30/03/2023, 13:29

Despacho

•10/08/2022, 12:05

Acórdão (expediente)

•24/02/2022, 12:29

Acórdão

•24/02/2022, 08:55

Despacho

•12/08/2020, 11:44

Ato Ordinatório

•04/07/2019, 23:56

Sentença (expediente)

•31/10/2017, 10:21

Sentença (expediente)

•31/10/2017, 10:20

Sentença

•25/10/2017, 18:26

Todos os documentos(17)

Sentença (expediente)

•27/07/2023, 21:56

Sentença (expediente)

•27/07/2023, 21:56

Sentença (expediente)

•27/07/2023, 21:56

Sentença

•25/07/2023, 17:40

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 11:29

Acórdão (expediente)

•31/03/2023, 12:40

Acórdão

•30/03/2023, 13:29

Despacho

•10/08/2022, 12:05

Acórdão (expediente)

•24/02/2022, 12:29

Acórdão

•24/02/2022, 08:55

Despacho

•12/08/2020, 11:44

Ato Ordinatório

•04/07/2019, 23:56

Sentença (expediente)

•31/10/2017, 10:21

Sentença (expediente)

•31/10/2017, 10:20

Sentença

•25/10/2017, 18:26

Despacho

•25/05/2017, 10:43

Despacho

•20/02/2017, 17:41