Cumprimento de sentença 0805837-63.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2019

Valor da Causa

R$ 99.359,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 3� Vara C�vel da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)

Partes do Processo

MARILENE ALVES MOTA

CPF

Autor

LOTEAMENTO VERONA

Terceiro

AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 03 LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIDNEY ROBSON B COSTA

OAB/MA 6256·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO CAMPOS RESENDE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 12:35

Transitado em Julgado em 06/03/2024

13/05/2024, 12:34

Decorrido prazo de MARILENE ALVES MOTA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:59

Decorrido prazo de AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 03 LTDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:59

Publicado Sentença (expediente) em 14/02/2024.

14/02/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

10/02/2024, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 09:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2024, 15:19

Conclusos para despacho

04/12/2023, 14:37

Juntada de termo

04/12/2023, 14:37

Juntada de protocolo

23/10/2023, 14:57

Juntada de petição

23/10/2023, 14:55

Juntada de petição

12/09/2023, 18:01

Juntada de petição

11/08/2023, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 16:17

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 12:35

Transitado em Julgado em 06/03/2024

13/05/2024, 12:34

Decorrido prazo de MARILENE ALVES MOTA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:59

Decorrido prazo de AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 03 LTDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:59

Publicado Sentença (expediente) em 14/02/2024.

Documentos

Sentença (expediente)

•08/02/2024, 09:38

Sentença

•05/02/2024, 15:19

14/02/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

10/02/2024, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 09:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2024, 15:19

Conclusos para despacho

04/12/2023, 14:37

Juntada de termo

04/12/2023, 14:37

Juntada de protocolo

23/10/2023, 14:57

Juntada de petição

23/10/2023, 14:55

Juntada de petição

12/09/2023, 18:01

Juntada de petição

11/08/2023, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 16:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/04/2023, 14:22

Juntada de petição

26/04/2023, 11:11

Conclusos para despacho

19/04/2023, 15:07

Juntada de termo

19/04/2023, 15:06

Processo Desarquivado

19/04/2023, 15:06

Juntada de petição

19/04/2023, 08:27

Juntada de petição

12/01/2023, 18:48

Arquivado Definitivamente

11/01/2023, 22:20

Recebidos os autos

19/12/2022, 21:27

Juntada de despacho

19/12/2022, 21:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ÁGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 03 LTDA ADVOGADOS: GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA (OAB/GO 23151) E OUTROS APELADO: MARILENE ALVES MOTA ADVOGADO: SIDNEY ROBSON B COSTA (OAB/MA 6256) RELATOR: DES. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS ACÓRDÃO N.___________________ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PERCENTUAL DE RETENÇÃO. DE 10% ATÉ 25% DO VAL Acórdão (expediente) - SEXTA CÂMARA CÍVEL SESSÃO DO DIA 17 DE FEVEREIRO APELAÇÃO CÍVEL N.º 0805837-63.2019.8.10.0040 – IMPERATRIZ/MA

25/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/05/2020, 11:14

Juntada de ofício

19/05/2020, 11:08

Juntada de ato ordinatório

19/05/2020, 10:25

Juntada de contrarrazões

28/04/2020, 17:57

Juntada de apelação

07/02/2020, 15:05

Decorrido prazo de SIDNEY ROBSON B COSTA em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 01:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2019, 15:28

Julgado procedente o pedido

26/11/2019, 15:10

Conclusos para decisão

21/11/2019, 09:56

Juntada de contestação

30/08/2019, 17:21

Decorrido prazo de AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 03 LTDA em 09/08/2019 23:59:00.

10/08/2019, 01:04

Decorrido prazo de SIDNEY ROBSON B COSTA em 09/08/2019 23:59:00.

10/08/2019, 01:04

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 09/08/2019 09:15 3ª Vara Cível de Imperatriz .

09/08/2019, 09:38

Juntada de petição

08/08/2019, 18:18

Juntada de petição

25/07/2019, 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2019, 09:23

Juntada de diligência

23/07/2019, 09:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/07/2019, 14:39

Expedição de Mandado.

11/07/2019, 14:39

Audiência conciliação redesignada para 09/08/2019 09:15 3ª Vara Cível de Imperatriz.

25/06/2019, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2019, 09:38

Decorrido prazo de AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 03 LTDA em 19/06/2019 23:59:59.

20/06/2019, 00:26

Conclusos para despacho

17/06/2019, 16:34

Juntada de Certidão

17/06/2019, 16:33

Decorrido prazo de SIDNEY ROBSON B COSTA em 06/06/2019 23:59:59.

07/06/2019, 02:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2019, 11:26

Juntada de diligência

29/05/2019, 11:26

Publicado Intimação em 16/05/2019.

16/05/2019, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2019, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2019, 15:32

Expedição de Mandado.

14/05/2019, 15:32

Audiência conciliação designada para 21/06/2019 09:15 3ª Vara Cível de Imperatriz.

26/04/2019, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2019, 11:40

Distribuído por sorteio

25/04/2019, 17:42

Conclusos para decisão

25/04/2019, 17:42

Despacho

•19/07/2023, 16:17

Decisão (expediente)

•22/11/2022, 10:15

Decisão

•21/11/2022, 16:14

Acórdão (expediente)

•24/02/2022, 12:31

Acórdão

•24/02/2022, 08:57

Despacho

•01/09/2020, 11:45

Ato Ordinatório

•19/05/2020, 10:25

Sentença

•26/11/2019, 15:10

Despacho

•20/06/2019, 09:38

Despacho

•26/04/2019, 11:40