Procedimento Comum Cível 0800391-07.2017.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2020

Valor da Causa

R$ 29.180,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda P�blica da Comarca de A�ail�ndia 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CCII)

Partes do Processo

JOSE LUIZ RODRIGUES SANTOS

CPF

Autor

JUSCELINO OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE ACAILANDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL EDUARDO DA EXALTACAO

OAB/MA 13250·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 18:50

Juntada de petição

31/05/2023, 13:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:50

Decorrido prazo de DANIEL EDUARDO DA EXALTACAO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2023, 14:19

Recebidos os autos

23/02/2023, 12:28

Juntada de despacho

23/02/2023, 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

11/05/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 11:11

Conclusos para despacho

03/03/2022, 18:23

Decorrido prazo de JOSE LUIZ RODRIGUES SANTOS em 11/02/2022 23:59.

21/02/2022, 17:18

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

24/01/2022, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2022

24/01/2022, 04:24

Juntada de Certidão

07/01/2022, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800391-07.2017.8.10.0022. Requerente: JOSE LUIZ RODRIGUES SANTOS Advogado(s): DANIEL EDUARDO DA EXALTACAO - MA13250 Requerido: MUNICIPIO DE ACAILANDIA ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal em seu art. 93, inciso XIV; assim como o Provimento n° 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, procedo à intimação da(s) parte(s) apelada(s) para apresentar(em) cont VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/01/2022, 00:00

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 18:50

Juntada de petição

31/05/2023, 13:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:50

Decorrido prazo de DANIEL EDUARDO DA EXALTACAO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Decisão

•25/11/2022, 12:16

Decisão

•25/11/2022, 12:06

05/05/2023, 14:19

Recebidos os autos

23/02/2023, 12:28

Juntada de despacho

23/02/2023, 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

11/05/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 11:11

Conclusos para despacho

03/03/2022, 18:23

Decorrido prazo de JOSE LUIZ RODRIGUES SANTOS em 11/02/2022 23:59.

21/02/2022, 17:18

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

24/01/2022, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2022

24/01/2022, 04:24

Juntada de Certidão

07/01/2022, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800391-07.2017.8.10.0022. Requerente: JOSE LUIZ RODRIGUES SANTOS Advogado(s): DANIEL EDUARDO DA EXALTACAO - MA13250 Requerido: MUNICIPIO DE ACAILANDIA ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal em seu art. 93, inciso XIV; assim como o Provimento n° 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, procedo à intimação da(s) parte(s) apelada(s) para apresentar(em) cont VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/01/2022, 20:03

Juntada de Certidão

03/01/2022, 20:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 05:52

Decorrido prazo de JOSE LUIZ RODRIGUES SANTOS em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 06:11

Juntada de apelação

19/11/2020, 16:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/10/2020, 21:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/10/2020, 11:47

Conclusos para julgamento

03/10/2020, 22:48

Juntada de termo

03/10/2020, 22:48

Juntada de parecer de mérito (mp)

02/10/2020, 22:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2020, 11:03

Juntada de Certidão

02/10/2020, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/09/2020, 10:13

Declarada incompetência

02/09/2020, 11:31

Conclusos para decisão

23/04/2019, 09:20

Juntada de petição

14/02/2019, 21:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 08/02/2019 23:59:59.

11/02/2019, 14:49

Expedição de Comunicação eletrônica

19/12/2018, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2018, 00:26

Conclusos para despacho

31/01/2018, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2018, 17:00

Conclusos para despacho

19/09/2017, 07:46

Juntada de Petição de petição

14/08/2017, 09:16

Juntada de Certidão

11/07/2017, 10:55

Juntada de Alvará

07/07/2017, 11:38

Juntada de bloqueio total BACENJUD

07/07/2017, 11:10

Juntada de protocolo BACENJUD

05/07/2017, 16:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/07/2017, 15:45

Conclusos para decisão

30/06/2017, 09:07

Juntada de Certidão

30/06/2017, 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2017, 18:29

Expedição de Mandado

22/06/2017, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2017, 17:26

Juntada de Petição de petição

31/05/2017, 09:24

Conclusos para despacho

11/05/2017, 09:02

Juntada de Petição de petição

10/05/2017, 10:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 24/04/2017 23:59:59.

25/04/2017, 00:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2017, 21:44

Expedição de Mandado

23/03/2017, 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica

23/03/2017, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2017, 13:53

Conclusos para despacho

16/03/2017, 08:57

Juntada de Petição de petição

09/03/2017, 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2017, 10:13

Decorrido prazo de DANIEL EDUARDO DA EXALTACAO em 07/03/2017 23:59:59.

08/03/2017, 00:22

Expedição de Comunicação eletrônica

22/02/2017, 16:54

Expedição de Mandado

22/02/2017, 15:50

Concedida a Antecipação de tutela

16/02/2017, 16:22

Distribuído por sorteio

13/02/2017, 10:26

Conclusos para decisão

13/02/2017, 10:26

Despacho

•09/08/2022, 11:06

Despacho

•31/03/2022, 11:11

Ato Ordinatório

•03/01/2022, 20:03

Ato Ordinatório

•03/01/2022, 20:02

Sentença

•23/10/2020, 11:47

Decisão

•02/09/2020, 11:31

Despacho

•18/12/2018, 00:26

Despacho

•19/01/2018, 16:59

Decisão

•05/07/2017, 15:45

Despacho

•21/06/2017, 17:26

Despacho

•20/03/2017, 13:53

Decisão

•16/02/2017, 16:22