Execução de Título Extrajudicial 0800682-18.2020.8.10.0049 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800682-18.2020.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE Adv.: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - SP273843-A Executado(a): D. S. C. DE SOUZA - ME DECISÃO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº: 0800682-18.2020.8.10.0049 Trata-se de ação de execução em que já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem que se lograsse êxito, tendo a parte exequente permanecido silente. Assim sendo, determino a SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO por um ano, tempo em que a exequente deverá providenciar a localização da executada ou de bens, após o que serão arquivados os autos, que poderão, no entanto, ser desarquivados se forem encontrados bens (art. 921, III, §§2º e 3º, NCPC). Esclareço, por fim, que durante o prazo de sobrestamento da execução, também permanece suspensa a prescrição, após o que começará a escoar a prescrição intercorrente, caso não haja manifestação da exequente (art. 921, §§1º e 4º do NCPC). Registre-se que, já tendo sido realizada diligência para tanto, não serão admitidos pedidos de reiteração desses atos sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica da parte executada (Resp. 1.284.587 – SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Dê-se ciência à parte exequente. Cumpra-se, servindo esta decisão como mandado. Paço do Lumiar, Quarta-feira, 25 de Outubro de 2023. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA)

31/10/2023, 00:00

Execução frustrada

25/10/2023, 20:24

Conclusão (para despacho)

18/10/2023, 11:14

Documento (Certidão)

18/10/2023, 11:13

Decurso de Prazo

19/08/2023, 00:32

Publicação

03/08/2023, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - SP273843-A EXECUTADO: D. S. C. DE SOUZA - ME DESPACHO Proceda-se com a juntada da tela referente às buscas realizadas no sistema RENAJUD. Noutro giro, quanto à pesquisa a ser realizada no sistema INFOJUD, conforme requerimento apresentado na petição de ID 90719193, Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0800682-18.2020.8.10.0049 intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, proceder com a juntada as custas atinentes à diligência requerida, porquanto as custas de ID 83537906 dizem respeito tão somente a consulta em dois sistemas. Comprovado o pagamento, proceda-se com a busca nos bancos de dados disponíveis, com o fim de localizar bens registrados em nome do executado, e, em seguida, efetivar o respectivo bloqueio. Caso reste tal diligência frustrada, intime-se o exequente, através de seu advogado, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, informando seu interesse no prosseguimento do feito e requerendo o que entender conveniente. Caso permaneça inerte, fica determinada desde já a suspensão da execução por um ano, tempo em que a exequente deverá providenciar a localização da executada ou de bens, após o que serão arquivados os autos, que poderão, no entanto, ser desarquivados se forem encontrados bens (art. 921, III, §§2º e 3º, NCPC). Esclareço, por fim, que durante o prazo de sobrestamento da execução, também permanece suspensa a prescrição, após o que começará a escoar a prescrição intercorrente, caso não haja manifestação da exequente (art. 921, §§1º e 4º do NCPC). Cumpra-se. Paço do Lumiar (MA), 10 de maio de 2023. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA)

02/08/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/08/2023, 10:51

Mero expediente

10/05/2023, 13:56

Decurso de Prazo

27/04/2023, 00:44

Conclusão (para despacho)

26/04/2023, 13:58

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 11:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2023, 00:19

Documentos

Intimação

•31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - SP273843-A EXECUTADO: D. S. C. DE SOUZA - ME DESPACHO Proceda-se com a juntada da tela referente às buscas realizadas no sistema RENAJUD. Noutro giro, quanto à pesquisa a ser realizada no sistema INFOJUD, conforme requerimento apresentado na petição de ID 90719193, Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0800682-18.2020.8.10.0049 intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, proceder com a juntada as custas atinentes à diligência requerida, porquanto as custas de ID 83537906 dizem respeito tão somente a consulta em dois sistemas. Comprovado o pagamento, proceda-se com a busca nos bancos de dados disponíveis, com o fim de localizar bens registrados em nome do executado, e, em seguida, efetivar o respectivo bloqueio. Caso reste tal diligência frustrada, intime-se o exequente, através de seu advogado, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, informando seu interesse no prosseguimento do feito e requerendo o que entender conveniente. Caso permaneça inerte, fica determinada desde já a suspensão da execução por um ano, tempo em que a exequente deverá providenciar a localização da executada ou de bens, após o que serão arquivados os autos, que poderão, no entanto, ser desarquivados se forem encontrados bens (art. 921, III, §§2º e 3º, NCPC). Esclareço, por fim, que durante o prazo de sobrestamento da execução, também permanece suspensa a prescrição, após o que começará a escoar a prescrição intercorrente, caso não haja manifestação da exequente (art. 921, §§1º e 4º do NCPC). Cumpra-se. Paço do Lumiar (MA), 10 de maio de 2023. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA)

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: SUL AMÉRICA CIA DE SEGURO SAÚDE Adv.: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB/SP nº 273.843) Executada: D. S. C. DE SOUZA - ME DESPACHO Observo que o endereço indicado como sendo do executado não foi localizado para citação, tendo o exequente pugnado, por conseguinte, pelo arresto online. Pois bem. O Código de Processo Civil prevê medidas judiciais constritivas que independem da prévia oitiva da parte contrária, dentre as quais se encontra o arresto, como forma de assegurar a efetivação de eventual penhora futura, a ser realizado diretamente pelo oficial de justiça quando da diligência citatória frustrada, a rigor do art. 830 desse diploma legal. Analisando o caso em comento, vejo que a tentativa de citação foi realizada por oficial de justiça, não tendo logrado êxito pois o endereço informado não existe, de modo que seria inviável a efetivação do arresto presencialmente. Não obstante, o STJ já firmou entendimento de que “será admissível o arresto de bens penhoráveis na modalidade online quando não localizado o executado para citação em execução de título extrajudicial” (Informativo nº 533). Assim sendo, Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0800682-18.2020.8.10.0049 Ação de Execução de Título Extrajudicial defiro o pedido de ID retro e determino que a Secretaria Judicial, através do Sistema SISBAJUD, proceda à realização do arresto online em conta bancária em nome de D. S.C. DE SOUZA-ME (CNPJ nº 13.518.860/0001-63) até o valor de R$ 12.439,33 (doze mil quatrocentos e trinta e nove reais e trinta e três centavos). Certificada a realização da diligência, tente-se a citação e intimação do executado pessoalmente, por meio de oficial de justiça, no prazo de dez dias, advertindo-a de que, findo o prazo do pagamento após a comunicação, o arresto será, de plano, convertido em penhora (§3º do art. 830). Registre-se que deverá aquele servidor procurar o executado por duas vezes em dias distintos e, em caso de suspeita de ocultação, proceder com a citação com hora certa, a rigor do §1º do art. 830, CPC. Frustrada a citação pessoal e por hora certa, intime-se o exequente, para fins do §2º daquele dispositivo. Dê-se ciência ao exequente desta decisão desde já. Cumpra-se. Paço do Lumiar (MA), Terça-feira, 02 de Agosto de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA) mbmq

05/08/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Mero expediente

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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