Procedimento Comum Cível 0054596-24.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelÍndice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988Procedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. �ngela Maria Moraes Salazar (CCII)

Partes do Processo

ANTONIO DOS REIS FILHO

Autor

Advogados / Representantes

LUANA MENEZES FONSECA

OAB/MA 11558·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

25/05/2023, 09:24

Mero expediente

24/05/2023, 17:36

Conclusão (para despacho)

02/02/2023, 10:17

Documento (Certidão)

02/02/2023, 10:11

Petição (Petição (outras))

20/01/2023, 07:30

Decurso de Prazo

26/12/2022, 10:01

Publicação

08/12/2022, 06:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2022, 06:42

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/11/2022, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0054596-24.2013.8.10.0001. AUTOR: ESPÓLIO DE: ANTONIO DOS REIS FILHO, DANIEL ALENCAR LOPES, FRANCISCO ANTONIO MALHA DELMIRO, JOSE FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA CARDOSO, JOSE FRANCISCO RAMOS DOS SANTOS, MANOEL MESSIAS DOS SANTOS DE SENA, VINICIUS LIMA NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: LUANA MENEZES FONSECA - MA11558-A RÉU: ESPÓLIO DE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Despacho: Intimação - Vistos, etc. Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça conforme certidão de ID n° 78130099 determino a intimação das partes, para no prazo de 15 (quinze) dias requererem o que entenderem de direito. Publique-se e intimem-se. São Luís/MA, 13 de outubro de 2022 Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública

17/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2022, 09:33

Mero expediente

13/10/2022, 21:46

Conclusão (para despacho)

13/10/2022, 15:00

Documento (Certidão)

13/10/2022, 15:00

Recebimento (competência exclusiva)

11/10/2022, 11:32

Todas as movimentações(84)

Definitivo

25/05/2023, 09:24

Mero expediente

24/05/2023, 17:36

Conclusão (para despacho)

02/02/2023, 10:17

Documento (Certidão)

02/02/2023, 10:11

Petição (Petição (outras))

20/01/2023, 07:30

Documentos

•17/11/2022, 00:00

Decurso de Prazo

26/12/2022, 10:01

Publicação

08/12/2022, 06:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2022, 06:42

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/11/2022, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0054596-24.2013.8.10.0001. AUTOR: ESPÓLIO DE: ANTONIO DOS REIS FILHO, DANIEL ALENCAR LOPES, FRANCISCO ANTONIO MALHA DELMIRO, JOSE FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA CARDOSO, JOSE FRANCISCO RAMOS DOS SANTOS, MANOEL MESSIAS DOS SANTOS DE SENA, VINICIUS LIMA NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: LUANA MENEZES FONSECA - MA11558-A RÉU: ESPÓLIO DE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Despacho: Intimação - Vistos, etc. Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça conforme certidão de ID n° 78130099 determino a intimação das partes, para no prazo de 15 (quinze) dias requererem o que entenderem de direito. Publique-se e intimem-se. São Luís/MA, 13 de outubro de 2022 Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública

17/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2022, 09:33

Mero expediente

13/10/2022, 21:46

Conclusão (para despacho)

13/10/2022, 15:00

Documento (Certidão)

13/10/2022, 15:00

Recebimento (competência exclusiva)

11/10/2022, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTES: ANTONIO DOS REIS FILHO E OUTROS ADVOGADA: LUANA MENEZES FONSECA (OAB MA11558-A) APELADO: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: OSEIAS AMARAL DA SILVA COMARCA: SÃO LUÍS VARA: 1ª DA FAZENDA PÚBLICA RELATORA: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar ACÓRDÃO Nº. __________/2022 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. LEIS N.º 8.970/09 e 8.971/09. INCORPORAÇÃO DA DIFERENÇA DE PERCENTUAL (6,1%) A GRUPOS DE SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO. IRDR. TESE FIRMADA PELA AUSÊNCIA DE REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. 1. Segundo a tese firmada no IRDR nº 22.965/2016, "as Leis nº 8.970/09 e 8.971/09 não possuem caráter de revisão geral e anual, porquanto implementaram reajuste específico e setorial, descabendo o direito dos servidores públicos estaduais à diferença de 6,1%, referente a percentual maior concedido para determinada categoria". 2. Apelo conhecido e desprovido. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - SESSÃO VIRTUAL DO DIA 01 A 08 DE SETEMBRO 2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0054596-24.2013.8.10.0001 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que figuram como partes as retronominadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, EM NEGAR PROVIMENTO AO APELO, nos termos do voto proferido pela Relatora. É como voto. Cópia deste expediente servirá para cumprimento dos fins de direito. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores KLEBER COSTA CARVALHO (Presidente), ANGELA MARIA MORAES SALAZAR (Relatora) e NELMA CELESTE SOUSA SILVA SARNEY COSTA (Convocada). Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA BENTS. Sessão da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 01 a 08 de setembro de 2022. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora

15/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTES: ANTONIO DOS REIS FILHO E OUTROS ADVOGADA: LUANA MENEZES FONSECA (OAB MA11558-A) APELADO: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: OSEIAS AMARAL DA SILVA COMARCA: SÃO LUÍS VARA: 1ª DA FAZENDA PÚBLICA RELATORA: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar ACÓRDÃO Nº. __________/2022 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. LEIS N.º 8.970/09 e 8.971/09. INCORPORAÇÃO DA DIFERENÇA DE PERCENTUAL (6,1%) A GRUPOS DE SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO. IRDR. TESE FIRMADA PELA AUSÊNCIA DE REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. 1. Segundo a tese firmada no IRDR nº 22.965/2016, "as Leis nº 8.970/09 e 8.971/09 não possuem caráter de revisão geral e anual, porquanto implementaram reajuste específico e setorial, descabendo o direito dos servidores públicos estaduais à diferença de 6,1%, referente a percentual maior concedido para determinada categoria". 2. Apelo conhecido e desprovido. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0054596-24.2013.8.10.0001 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que figuram como partes as retronominadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, EM NEGAR PROVIMENTO AO APELO, nos termos do voto proferido pela Relatora. É como voto. Cópia deste expediente servirá para cumprimento dos fins de direito. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores KLEBER COSTA CARVALHO (Presidente), ANGELA MARIA MORAES SALAZAR (Relatora) e NELMA CELESTE SOUSA SILVA SARNEY COSTA (Convocada). Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA BENTS. Sessão da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 01 a 08 de setembro de 2022. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora

15/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTES: ANTONIO DOS REIS FILHO E OUTROS ADVOGADA: LUANA MENEZES FONSECA (OAB MA11558-A) APELADO: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: OSEIAS AMARAL DA SILVA COMARCA: SÃO LUÍS VARA: 1ª DA FAZENDA PÚBLICA RELATORA: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar ACÓRDÃO Nº. __________/2022 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. LEIS N.º 8.970/09 e 8.971/09. INCORPORAÇÃO DA DIFERENÇA DE PERCENTUAL (6,1%) A GRUPOS DE SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO. IRDR. TESE FIRMADA PELA AUSÊNCIA DE REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. 1. Segundo a tese firmada no IRDR nº 22.965/2016, "as Leis nº 8.970/09 e 8.971/09 não possuem caráter de revisão geral e anual, porquanto implementaram reajuste específico e setorial, descabendo o direito dos servidores públicos estaduais à diferença de 6,1%, referente a percentual maior concedido para determinada categoria". 2. Apelo conhecido e desprovido. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - SESSÃO VIRTUAL DO DIA 01 A 08 DE SETEMBRO 2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0054596-24.2013.8.10.0001 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que figuram como partes as retronominadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, EM NEGAR PROVIMENTO AO APELO, nos termos do voto proferido pela Relatora. É como voto. Cópia deste expediente servirá para cumprimento dos fins de direito. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores KLEBER COSTA CARVALHO (Presidente), ANGELA MARIA MORAES SALAZAR (Relatora) e NELMA CELESTE SOUSA SILVA SARNEY COSTA (Convocada). Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA BENTS. Sessão da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 01 a 08 de setembro de 2022. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora

15/09/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/08/2020, 12:41

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2020, 18:29

Petição (Petição (outras))

20/08/2020, 18:07

Protocolo de Petição

21/07/2020, 11:26

Recebimento (dependência)

17/07/2020, 12:45

Remessa (em diligência)

13/07/2020, 09:56

Documento (Outros documentos)

13/07/2020, 09:53

Decurso de Prazo

18/12/2019, 12:57

Publicação

07/09/2019, 08:30

Documento (Outros documentos)

07/09/2019, 08:28

Expedição de documento (Ofício)

03/09/2019, 14:30

Mero expediente

02/09/2019, 15:26

Conclusão (para despacho)

31/08/2019, 17:40

Petição (Petição (outras))

30/08/2019, 18:19

Recebimento (dependência)

29/08/2019, 17:27

Protocolo de Petição

28/08/2019, 15:18

Entrega em carga/vista

19/08/2019, 09:09

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2019, 08:54

Decurso de Prazo

19/08/2019, 08:38

Publicação

17/08/2019, 10:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2019, 10:37

Documento (Outros documentos)

17/08/2019, 10:33

Expedição de documento (Ofício)

05/08/2019, 17:24

Mero expediente

23/07/2019, 12:57

Conclusão (para despacho)

23/07/2019, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2019, 12:52

Documento (Outros documentos)

23/07/2019, 12:50

Reativação

23/07/2019, 12:47

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (para despacho)

06/12/2018, 17:52

Conclusão (para despacho)

06/12/2018, 17:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2017, 15:23

Mero expediente

19/04/2017, 10:14

Conclusão (para despacho)

19/04/2017, 09:59

Petição (Petição (outras))

06/04/2017, 10:32

Recebimento (dependência)

16/11/2016, 17:41

Protocolo de Petição

25/10/2016, 15:26

Remessa (em diligência)

10/10/2016, 10:31

Mero expediente

28/09/2016, 11:50

Conclusão (para despacho)

13/09/2016, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2016, 10:47

Petição (Petição (outras))

11/02/2015, 14:16

Protocolo de Petição

30/01/2015, 12:45

Petição (Petição (outras))

27/01/2015, 10:48

Publicação

27/01/2015, 10:45

Documento (Mandado)

08/01/2015, 09:44

Protocolo de Petição

23/12/2014, 16:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2014, 10:11

Improcedência

30/10/2014, 15:35

Conclusão (para despacho)

16/10/2014, 15:45

Petição (Petição (outras))

09/10/2014, 16:49

Recebimento (prevenção)

09/10/2014, 16:40

Protocolo de Petição

09/10/2014, 16:02

Entrega em carga/vista

17/09/2014, 11:54

Documento (Certidão)

15/09/2014, 11:50

Publicação

01/09/2014, 13:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2014, 13:54

Petição (Petição (outras))

21/05/2014, 10:11

Protocolo de Petição

20/03/2014, 16:57

Mandado (entregue ao destinatário)

23/01/2014, 14:58

Mandado

17/01/2014, 14:46

Expedição de documento (Mandado)

15/01/2014, 15:34

Mero expediente

09/01/2014, 10:52

Conclusão (para despacho)

20/12/2013, 08:58

Recebimento (competência exclusiva)

17/12/2013, 15:22

Remessa (em diligência)

17/12/2013, 13:52

Distribuição (sorteio)

13/12/2013, 15:41

Acórdão (expediente)

•15/09/2022, 00:00

Acórdão (expediente)

•15/09/2022, 00:00

Acórdão (expediente)

•15/09/2022, 00:00